Seção 2 — 10/03/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21052.009996/2026-21, resolve:

Nomear FREDERICO BIZZACHI PINHEIRO FILHO, matrícula SIAPE nº 1082052, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Unidade, código CCE 1.02, da Unidade Técnica Regional de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Campinas, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria-Executiva.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.019168/2026-14, resolve:

Designar FRANCISCO SADI SANTOS PONTES, matrícula SIAPE nº 1632571, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Cooperação Internacional, da Coordenação-Geral de Investimentos e Cooperação, do Departamento de Promoção do Agronegócio, da Secretaria de Relações Internacionais, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.023370/2026-32, resolve:

Exonerar, a pedido, BARBARAH JULYANE DA ROCHA TEIXEIRA BISCONSIN, matrícula SIAPE nº 1325082, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Entidade Vinculada e Órgãos Colegiados, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.023370/2026-32, resolve:

Nomear ROLDAO LIMA JUNIOR, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Entidade Vinculada e Órgãos Colegiados, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21082.000289/2025-31, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA RITA DE CASSIA LEBERATO PENNA, na condição de cônjuge do servidor aposentado BERNARDINO OLIVEIRA PENNA JÚNIOR, Siape: 28761, aposentado do cargo de Agente Atividades Agropecuária, Classe S, Padrão V, da unidade pagadora da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC,SGP, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 16 de agosto de 2025, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado De Roraima, no uso das atribuições que lhe confere os Artigos 262 e 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 562, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa n° 13, de 28 de maio de 2015, resolve:

Art.1° - Instituir a Comissão da Produção Orgânica no Estado do Roraima - CPORG-RR e designar os seus membros titulares e suplentes que terão mandato de dois anos.

I. ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS

01 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMBRAPA-RR

Titular: Karine Dias Batista

Suplente: Admar Bezerra Alves

02 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

Titular: Profa. Dra. Tatiane Marie Martins Gomes de Castro

Suplente: Prof. Dr. Plínio Henrique Oliveira Gomide

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS INDÍGENAS - SMAAI

Titular: Marcelo Hentges

Suplente: Rodolpho da Silva Galvão

04 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

Titular: Eliézer de Souza Campos

Suplente: Eliander Pimentel Trajano

05 COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

Titular: Alcideman dos Santos Pereira

Suplente: Ingrid Caroline Costa dos Santos

Suplente: Weverthon Pereira da Rocha

06 Universidade Federal de Roraima - UFRR

Titular: Leandro Torres de Souza

Suplente: Valdinar Ferreira Melo Suplente

07 Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Roraima - MDA

Titular: Márcio Mesquita Barros,

Suplente: Alexsandro Soares de Paula

II. ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL

01 SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - RR

Titular: Helmes Dias de Resende Filho

Suplente: Ricardo Belém Gonçalves

02 ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PRODUÇÃO ORGANICAS DE RORAINÓPOLIS/RR-SUL ORGÂNICOS

Titular: Gilvan Paiva Pereira

Suplente: Francisca Moura Silva

03 ASSOCIAÇÃO DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS ORGÂNICOS DE BOA VISTA - HORTIVIDA

Titular: Jeoedivan Silva Rocha

Suplente: Francisco Canidé da Silva Bessa

04 COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS CINCO POLOS

Titular: Marinalva Morais Simões

Suplente: Sergio Fernandes Medeiros

05 INSTITUTO RANCHO DA LUZ

Titular: Guilherme da Silva Ramos

Suplente: Luciana da Silva Barros

06 ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE E AGRICULTORES FAMILIARES DO DISTRITO DE NOVA PETROLINA DO NORTE

Titular: Célia Regina Aguiar de Souza

Suplente: Antônio Lindomar de Souza evangelista

07 ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DOS MORADORES DO P.A. RENASCER E ENTORNO - AFARE

Titular: Ismael de Sousa Rodrigues

Suplente: Frank Paulo Junho Santos

Art. 2º - Designar Marinalva Morais Simões, como Coordenadora Titular e Francisco Canindé da Silva Bessa, como Coordenador Suplente da Comissão da Produção Orgânica no Estado de Roraima - CPORG-RR.

Art. 3º - Designar Noêmia Mota de Macedo Hass, como Secretária-Executiva Titular e Juan Manuel Herrera Mast, como Secretário-Executivo Suplente da Comissão da Produção Orgânica no Estado de Roraima - CPORG-RR.

Art. 4º - Revogar a Portaria nº 107, de 9 de outubro de 2023.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

NAICON RODRIGUES DE ARAÚJO

O SUPERINTENDENTE FEDERAL SUBSTITUTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União, de 26 de abril de 2023; e,

Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1009414-29.2017.4.01.3400 que determinou providências ao restabelecimento de pensões regidas pela Lei nº 3.373/1958, cuja suspensão tenha ocorrido com fundamento nos itens 9.1.1.1 e 9.1.1.5 do Acórdão TCU 2.780/2016-Plenário; e

Considerando, ainda, o cumprimento dos requisitos legais estabelecidos na Lei 3.373/1958, conforme atestam os autos do Processo 21000.091829/2025-40, resolve:

Art. 1º - Restabelecer a pensão de Ana Helena Ramos, CPF xxx.xxx.767-53, na qualidade de filha maior solteira, do ex-servidor deste Ministério, Joaquim Martins Ramos, matrícula SIAPE nº 0034632, falecido em 09/04/1982.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Flávio Marquini da Silva

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 4º, no art. 23, § 1º, e no art. 24, inciso I, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no art. 217, inciso I, e no art. 222, inciso VII, alínea "b", ambos da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, e o que consta do Processo nº 21044.001229/2026-72, resolve:

Nº 09 - Art. 1º - CONCEDER pensão a MARLY CARDOSO LEITE BISCARDI, na qualidade de viúva do ex-servidor aposentado deste Ministério, ROBERTO BISCARDI, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, falecido em 11/01/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 219, de 13 de julho de 2021, considerando o disposto no Inciso II, do art. 24, da Portaria nº 219, e tendo em vista o que consta no processo nº 21016.001034/2026-60, resolve:

Art. 1º Fica alterado o exercício, sem mudança de município, da servidora ADRIANA MENDES DUARTE REZENDE, Matrícula Siape: 3056643, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, do quadro de pessoal deste ministério, lotada no SIF 177 para o SIF 809, ambos localizados no município de Araguari/MG, da Coordenação Regional do 3º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com base no inciso II, do art. 2º da Portaria MAPA nº 219, de 13 de julho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA