A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:
LEANDRO BORTOLOZO PEDRON, Diretor do Departamento de Programas Temáticos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Terceira sessão do Comitê Preparatório do Acordo BBNJ (PrepCom III)", com o objetivo de contribuir nas sessões de trabalho e discussões sobre os aspectos essenciais para a implementação do "Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ)", em Nova Iorque/EUA, de 21/03/2026 a 29/03/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.003229/2026-33.
VÂNIA GOMES DA SILVA, Coordenadora-Geral de Cooperação Bilateral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "VII Reunião do Comitê Conjunto sobre Ciência, Tecnologia e Inovação Brasil-Suíça", bem como da "7ª Reunião da Comissão Mista Brasil-Países Baixos em Ciência, Tecnologia e Inovação", e da "II Reunião do Comitê Conjunto sobre Ciência, Tecnologia e Inovação Brasil-Áustria", além de realizar visitas técnicas a entidades dos ecossistemas de inovação de cada país, em Berna/Suíça, Haia/Países Baixos e Viena/Áustria, de 14/03/2026 a 25/03/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.003086/2026-60.
CARLA OSTHOFF FERREIRA DE BARROS, Tecnologista do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, para participar de reunião no Centro de Supercomputação de Barcelona (BSC), com a participação do diretor do Instituto BSC, Dr. Diego Perino, e dos demais membros do "BSC AI Factory", bem como da reunião específica com os representantes do grupo liderado pela pesquisadora Rosa Badia (BSC), para discutir os resultados da colaboração em andamento com o grupo de pesquisa CENAPAD LNCC, em Barcelona/Espanha, de 14/03/2026 a 18/03/2026, trânsito incluído, com ônus para o LNCC, conforme Processo nº 01209.000127/2026-01.
LUBIA VINHAS, Coordenadora do Gabinete do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do "Earth, Space, and Environmental Global Data Resilience Convening", promovido pela União Geofísica Americana (American Geophysical Union - AGU), com o objetivo de reunir a comunidade científica mundial para discutir formas de garantir a persistência e segurança dos dados científicos críticos para o desenvolvimento sustentável do planeta, em Berlim/Alemanha, de 21/03/2026 a 28/03/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.001088/2026-36.
RAPHAEL BEZERRA DA SILVA UCHÔA, Pesquisador do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, para participar, como palestrante no workshop internacional "Diversity in Motion: New Challenges across the Sciences - 12th RUB-Workshop in the History and Philosophy of the Life Sciences", na Ruhr University Bochum, com o objetivo de contribuir diretamente para o fortalecimento das atividades finalísticas da instituição e para o cumprimento de sua missão institucional de produção, preservação e difusão do conhecimento em História da Ciência e da Tecnologia, em Bochum/Alemanha, de 22/03/2026 a 30/03/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01208.000017/2026-41.
CANCELAMENTO
Tornar sem efeito o afastamento do país de RENATA VICENTINI MIELLI, Assessora Especial da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, publicado no DOU nº 40, Seção 2, pág. 5, de 02 de março de 2026.
Tornar sem efeito o afastamento do país de ANDRÉ RAFAEL COSTA E SILVA, Coordenador-Geral de Governança Digital substituto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, publicado no DOU nº 40, Seção 2, pág. 5, de 02 de março de 2026.
LUCIANA SANTOS