Seção 2 — 10/03/2026

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar, em caráter permanente, os servidores CARINA RODRIGUES MASCARENHAS, matrícula nº 3482742, ALAN DA SILVA MEIRA, matrícula nº 1220355 e o servidor MAICON TELES DO AMARAL, matrícula n° 1817357 para atuarem como Agentes de Contratação no âmbito da Funai Sede.

§ 1° Em licitação na modalidade pregão, os agentes responsáveis pela condução do certame serão designados pregoeiros.

§ 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos das servidoras designadas caberá à chefia da unidade interna licitante.

Art. 2º Designar a servidora ANACRISTINA ROLIM VIERIA, matrícula n° 3144808, e os servidores PEDRO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, matrícula nº 0446969, MÁRIO VICTOR FARIAS CHAVES, matrícula nº 3146008 e GABRIEL NATHAN DE CASTRO AMORIM, matrícula 3518758, para composição da Equipe de Apoio.

Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.

Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.

Art. 5º Fica revogada a Portaria DAGESDAGES/FUNAI Nº 238, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União Publicado em: 22/12/2025 | Edição: 243 | Seção: 2 | Página: 64.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3851 de 10/12/2024, publicada no DOU nº 240, de 13/12/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.047504/2026-66 e Tarefa PAT nº 578969591, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a CORDÉLIA MARIA SANTOS LEAL, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ODEMAR PINTO LEAL, ocupante do cargo de Datilógrafo, matrícula SIAPE nº 0897074, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 08/02/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/02/2026, data do óbito.

MIRIAN NATSUMI ETO

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.005701/2026-16, e Tarefa PAT nº 1705961614, e na forma da legislação vigente, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor REGINA MAURA DA SILVA, matrícula SIAPE 1515764, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 40,§ 1º, inciso III, Alínea "B" da Constituição Federal , com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, c/c com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/19,com proventos serão calculados pela média das contribuições, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.456665/2025-66, e Tarefa PAT nº 1073866966, e na forma da legislação vigente, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VILTER CROQUI MARCONDES, matrícula SIAPE 0935044, ocupante do cargo de MOTORISTA OFICIAL, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.004903/2026-32 e Tarefa PAT nº 1438406633, e na forma da legislação vigente, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora MAREDINA MAIA COELHO SIQUEIRA, matrícula SIAPE 0928186, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003, combinado com o § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar HAYLE MELIM GADELHA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1577715, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o coordenador-geral da Coordenação-Geral de Protocolo, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar JULIANO ALVES PINTO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1577314, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a coordenadora-geral da Coordenação-Geral de Integridade, Inspeção e Transparência, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar BRUNO VARIANI CARPEGGIANI, terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3389065, como substituto do coordenador-geral da Coordenação-Geral de Protocolo, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício das atribuições previstas no inciso V do art. 15 do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar TATIANE FREITA SILVA FONSECA, matrícula SIAPE nº 1809034, ocupante do cargo de Chefe da Seção de Licitações, Compras e Contratos, da substituição do cargo de Chefe da Divisão de Administração, código CCE 1.07, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RAPHAEL LOPES MENDES DE AZEREDO

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nomear STELLA REGINA CARLETTI, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Assistencial, CCE 1.10, Código 24.0178, do Hospital Federal da Lagoa, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando exonerada do referido cargo, RUBIA AMERICANO CRUZ.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar LIVIA ALMEIDA DE MENEZES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Diretora do Hospital Federal da Lagoa, FCE 1.13, código 24.0163, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado da referida função, CLAUDIO FERREIRA COTTA.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Dispensar RACHEL DO SOCORRO LAVOCAT DE QUEIROZ, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.12, código 38.0008, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA