Seção 2 — 10/03/2026

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003292/2019-03, resolve:

Art. 1º Autorizar, por 1 (um) ano, a contar de 28 de março de 2026, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora ROBERTA SOUSA ALMEIDA PONTES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para continuar a exercer o cargo em comissão de Ajudante Parlamentar Pleno, AP-03, no Gabinete do Senador Marcelo Castro, no Senado Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da República THALES CAVALCANTI COELHO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para participar da audiência relativa ao Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.562.610/RJ, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a ser realizada no dia 16 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na 12ª Sessão Virtual, realizada entre os dias 2 e 6 de fevereiro de 2026, constante do Procedimento Administrativo MPDFT nº 19.04.3701.0008865/2022-66, resolve:

Art. 1º Fica promovida, por merecimento, STÉPHANY NELY LOBATO, Promotora de Justiça Adjunta, ao cargo de Promotora de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Ivaldo Carvalho Lemos, conforme consta da Portaria PGR/MPU nº 163, de 8 de novembro de 2022, publicada no DOU nº 214, Seção 2, pág. 48, de 11 de novembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o disposto no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001793/2026-76, resolve:

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a contar de 27 de fevereiro de 2026, ANDRÉA WALMSLEY SOARES CARNEIRO do cargo de Procuradora da República da carreira do Ministério Público Federal, em razão de sua investidura como delegatária de serviço extrajudicial.

Art. 2º Fica declarado vago o cargo referido no art. 1º

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nᵒˢ 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005203/2025-01, resolve:

Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 3 de março de 2026, o Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 2-009 (MPF - Ofício JEF/CL 2-009), titularizado pelo Procurador da República JESSÉ AMBROSIO DOS SANTOS JÚNIOR, em virtude de sua designação para exercer a titularidade do 1º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, até 31 de outubro de 2027, nos termos da Portaria PGE nº 15, de 3 de março de 2026, publicada no DOU, Seção 2, pág. 64, de 4 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001663/2026-33, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 9 a 14 de março de 2026, a Procuradora da República Anelise Becker, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do VI Congresso Internacional de Promotorias Especializadas em Matéria Ambiental (FEMAs), a realizar-se entre os dias 10 e 12 de março de 2026, em Lima, no Peru. A agenda institucional inclui também reuniões operativas de caráter reservado, estendendo o período de atividades de 9 a 14 de março.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Wildlife Conservation Society (WCS) Peru.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor DAVI SILVA DO CARMO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 72436, do encargo de Coordenador Substituto na Coordenadoria de Comunicação Científica, CC-3, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Designar a servidora sem vínculo SARAH DO NASCIMENTO ARAÚJO, matrícula 72595, para exercer o encargo de Coordenadora Substituta na Coordenadoria de Comunicação Científica, CC-3, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art.3º Dispensar a servidora SHEYLISE RHODEN, matrícula 71681, do encargo de Chefe Substituta da Divisão de Editoração, CC2, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art.4º Designar o servidor DAVI SILVA DO CARMO, matrícula 72436, para exercer o encargo de Chefe Substituto da Divisão de Editoração, CC2, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Raquel Pimenta Branquinho Mamede Nascimento

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4343.0008174/2023-69, resolve:

Art. 1º Esta Portaria prorroga a cessão da servidora JANAÍNA GOMES AGUIAR CASCÃO, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 3634, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, no Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 21 de março de 2026, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.

Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.6025.0027819/2026-31, resolve:

Designar o servidor LUIZ COELHO SANTOS, matrícula 3329-4, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Projetos de TI da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030137), dispensando, em consequência, a servidora ANDREZA SOARES MOREIRA BANDEIRA, matrícula 2293-4.

HENRIQUE ROCHA

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3899.0027375/2026-65, resolve:

Designar o servidor LUIZ CARLOS HIROKAZU INOUE, matrícula 4436-9, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Subsecretaria de Sistemas Processuais da Secretaria de Tecnologia da Informação, código FC-03 (62030183), dispensando, a contar de 06/03/2026, o servidor TIAGO DA COSTA SILVA, matrícula 3345-6.

HENRIQUE ROCHA

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3574.0017426/2026-23, resolve:

Retificar a Portaria/SG nº 163, de 13/02/2026, publicada no Diário Oficial da União n° 33, de 19/02/2026, página 34, constante do Processo SEI nº 19.04.3574.0017426/2026-23, da seguinte forma: Onde se lê: "Designar, de 19/02 a 15/03/2026, a servidora RENATA PEREIRA LAVAREDA, matrícula 5661-8."

Leia-se: "Designar, de 19/02 a 20/03/2026, a servidora RENATA PEREIRA LAVAREDA, matrícula 5661-8".

HENRIQUE ROCHA

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI 19.04.4093.0026307/2026-92, resolve:

Art. 1º Nomear, a contar de 14/03/2026, a servidora LUCILE MENDES BAHIA MENEZES, matrícula 5351-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões de Recanto das Emas, código CC-01 (94001046), exonerando, em consequência, a servidora LARISSA LINS DUTRA, matrícula 5467-4.

Art. 2º Dispensar, a contar de 14/03/2026, a servidora LUCILE MENDES BAHIA MENEZES, matrícula 5351-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões de Recanto das Emas, código CC-01 (94001046).

CLAUDIA MARIA RAMOS