Seção 2 — 10/03/2026

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno,

Considerando o contido no PROAD - 6586/2026, resolve:

I - Nomear o servidor ARLEXON DE OLIVEIRA ALCANTARA, Técnico Judiciário, área administrativa, do Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra.

II - Este ato produzirá efeitos a partir da publicação.

AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0003676-76.2026.4.03.8001, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 14 (12878112), de 03 de março de 2026, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 87/2020-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 12880761), resolve:

EXONERAR o servidor IGOR TOBIAS MARIANO, RF 9475, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, requisitado do Tribunal Superior Eleitoral, do cargo em comissão de Diretor da Subsecretaria de Segurança (CJ-2) - USEG, a partir de 04/03/2026.

MÁRCIO SATALINO MESQUITA

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA (CFBM), no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas previstas no art. 73, § 3º, do Regimento Interno do CFBM,

CONSIDERANDO a decisão plenária que autorizou a realização de certame público para o provimento de vagas e formação de cadastro reserva no quadro de pessoal deste Conselho Federal;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública Federal, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de designar profissionais com notório saber e experiência na gestão do sistema CFBM/CRBMs para supervisionar a execução do Concurso Público nº 001/2026, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão Organizadora com o objetivo de realizar estudos técnicos, levantamento de necessidades e execução dos procedimentos necessários à realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos efetivos junto ao Conselho Federal de Biomedicina.

Art. 2º Designar os seguintes membros para comporem a referida Banca, sob a presidência do primeiro:

I - Dr. RENATO MINOZZO (Presidente);

II - Dra. DÉBORA TIITUS MARCHI (Membro);

III - Dr. CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS (Membro).

Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:

I - Elaborar os estudos necessários;

II - Definir o quantitativo de vagas e formação de cadastro de reserva;

III - Definir formato e requisitos do certame;

IV - Elaborar o Termo de Referência para contratação da banca examinadora;

V - Acompanhar e fiscalizar todas as etapas do certame.

VI - Realizar todas as atividades correlatas e necessárias à consecução do concurso público.

Art. 4º Os membros da Banca desempenharão suas atividades em caráter de relevância pública, mantendo o sigilo e a imparcialidade necessários à integridade do concurso.

Art. 5º Concluída a fase preliminar, a competência da Comissão estender-se-á automaticamente para o acompanhamento da execução do concurso, vigorando até a homologação do resultado final do certame. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDGAR GARCEZ JÚNIOR

Presidente do Conselho

A Presidenta do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear Nadine Tuane Henn para o cargo comissionado de Assessor I, lotada na Gerência Jurídica do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 09 de fevereiro de 2025.

Ivani Francisco de Oliveira

A Autoridade Competente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as contidas na Resolução CFC nº 1.768/2025, resolve:

Art. 1º Fica instaurado o Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 001/2026, destinado à apuração de suposta infração funcional no âmbito deste Conselho, conforme elementos preliminares constantes dos autos.

Art. 2º Fica designada a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar (CPAD), composta pelos seguintes membros:

I - Ronaldo Cesar da Silva, matrícula nº 657, Presidente;

II - Jone Pierini de Siqueira, matrícula nº 681; Membro

III - Willian Candido dos Reis, matrícula nº 398, Membro

Art. 3º A CPAD terá o prazo de até 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos, conforme art. 16 da Resolução CFC nº 1.768/2025, podendo ser prorrogado mediante justificativa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Heloísa de Castro Alves de Souza

Presidente do Conselho

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO - CRM/MA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, publicada em 1º de outubro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, bem como em conformidade com as Resoluções do Plenário CRM-MA nº 01/2012, de 1º de fevereiro de 2012, que institui os Cargos de Livre Provimento, e sua alteração promovida pela Resolução CRM-MA nº 001/2019, de 23 de setembro de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear a partir do dia 09 de janeiro de 2024, o Senhor IGOR DE CASTRO MORAIS SANTOS, para exercer Cargo Comissionado - ASSESSOR TÉCNICO I no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Maranhão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

JOSÉ ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO NETO

Presidente do Conselho

EDILSON CORREA DE MEDEJROS JUNIOR

Primeiro Secretário

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO - CRM/MA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, publicada em 1º de outubro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, bem como em conformidade com as Resoluções do Plenário CRM-MA nº 01/2024, aprovada em Sessão Plenária realizada em 30 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear a partir do dia 24 de janeiro de2025, a Senhora NIVEA PRAZERES PINHEIRO, para exercer Cargo Comissionado - ASSESSOR TÉCNICO II no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Maranhão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

JOSÉ ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO NETO

Presidente do Conselho

EDILSON CORREA DE MEDEJROS JUNIOR

Primeiro Secretário

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO - CRM/MA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, publicada em 1º de outubro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, bem como em conformidade com as Resoluções do Plenário CRM-MA nº 01/2024, aprovada em Sessão Plenária realizada em 30 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º EXONERAR a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, o Senhor JOSÉ AMERICO DA SILVA FILHO, do Cargo Comissionado - ASSESSOR TÉCNICO III no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Maranhão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura

JOSÉ ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO NETO

Presidente do Conselho

EDILSON CORREA DE MEDEJROS JUNIOR

Primeiro Secretário

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO-CRM-MA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, publicada em 1º de outubro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, bem como em conformidade com as Resoluções do Plenário CRM-MA nº 01/2012, de 1º de fevereiro de 2012, que institui os Cargos de Livre Provimento, e sua alteração promovida pela Resolução CRM-MA nº 001/2019, de 23 de setembro de 2019, resolve:

Art. 1º - Nomear a partir do dia 16 de janeiro de 2024, o(a) Senhor(a) ANTONIO JOSE DO LAGO JUNIOR, para exercer Cargo Comissionado - ASSESSOR TÉCNICO II no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Maranhão.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

JOSÉ ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO NETO

Presidente do Conselho

EDILSON CORREA DE MEDEJROS JUNIOR

Primeiro Secretário