Seção 3 — 10/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INDUSTRIA GRAFICA SUL LTDA, 89.675.961/0001-00, FELVP00015242026, 16/01/2026; INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0018-84, FELVP00015262026, 14/01/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA, 00.190.373/0007-68, FELVP00051162026, 03/02/2026; FELVP00043232026, 30/01/2026; INDICE TRANSPORTES COMERCIO LTDA, 07.325.961/0001-15, FELVP00047872026, 28/01/2026; INOVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.927.013/0001-64, FELVP00047172026, 31/01/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS PEQUI LTDA, 06.192.781/0001-40, FELVP00047002026, 28/01/2026; ILOG TRANSPORTES LTDA, 14.650.622/0001-70, FELVP00046882026, 30/01/2026; FELVP00046242026, 30/01/2026; FELVP00043602026, 02/02/2026; INTALOG LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 13.725.103/0001-60, FELVP00046012026, 30/01/2026; INDALTEX COMERCIO E SERVICOS LTDA, 01.379.987/0001-60, FELVP00044492026, 30/01/2026; INTEGRAL ALIMENTOS LTDA, 05.821.153/0001-13, FELVP00044172026, 30/01/2026; IMPERIO TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 58.976.308/0001-57, FELVP00043582026, 30/01/2026; INDUSTRIA E COMERCIO SAO JOSE LIMITADA, 23.066.756/0001-39, FELVP00042902026, 02/02/2026; IMERSIVE TRANSPORTES LTDA, 61.495.408/0001-76, FELVP00042682026, 29/01/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0213-96, FELVP00041112026, 28/01/2026; IMTAB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 14.164.437/0001-75, FELVP00040502026, 29/01/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS BOM DE GOSTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.089.064/0001-12, FELVP00017242026, 23/01/2026; INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO SA, 31.901.382/0002-39, FELVP00016872026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LOJAS QUERO-QUERO S.A., 96.418.264/0102-82, FELVP00048692026, 02/02/2026; FELVP00042702026, 29/01/2026; FELVP00041242026, 03/02/2026; FELVP00041142026, 03/02/2026; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, FELVP00046952026, 29/01/2026; LOGISTICA MS TRANSPORTES LTDA, 53.381.945/0001-67, FELVP00046862026, 29/01/2026; LOG-ISO TRANSPORTES LTDA, 48.487.595/0001-88, FELVP00045652026, 30/01/2026; FELVP00040622026, 30/01/2026; LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., 47.067.525/0214-58, FELVP00045462026, 29/01/2026; LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., 47.067.525/0204-86, FELVP00045392026, 30/01/2026; LT RIOS TRANSPORTES LTDA, 29.350.404/0001-97, FELVP00045022026, 30/01/2026; LUIZ CARLOS MACULAN CARRENHO, 07.359.297/0001-25, FELVP00044542026, 30/01/2026; LUMAGI TRANSPORTES LTDA, 61.846.519/0001-80, FELVP00044342026, 03/02/2026; LUIZ HENRIQUE CARREIRO DA SILVA, 62.988.807/0001-31, FELVP00043832026, 28/01/2026; M A D SANTOS, 43.497.956/0001-53, FELVP00043802026, 30/01/2026; LUAN MATHEUS DE ALMEIDA BUENO ***.739.888-**, 46.921.314/0001-28, FELVP00043732026, 24/01/2026; LOGSUL TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 51.782.125/0001-51, FELVP00042642026, 29/01/2026; M & P TRANSPORTES LTDA, 46.327.435/0001-46, FELVP00042452026, 29/01/2026; LOG FRIO LOGISTICA LTDA., 06.975.242/0001-87, FELVP00042182026, 30/01/2026; LOJAS RENNER S.A., 92.754.738/0203-50, FELVP00017232026, 22/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

REDIVIX TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0001-98, FELVP00049612026, 27/01/2026; FELVP00048312026, 03/02/2026; FELVP00043172026, 30/01/2026; FELVP00017422026, 23/01/2026; RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 49.319.411/0021-87, FELVP00049022026, 30/01/2026; RCR QUALITY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.561.037/0005-97, FELVP00047412026, 02/02/2026; FELVP00047362026, 02/02/2026; RD8 INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 58.288.709/0001-14, FELVP00046922026, 30/01/2026; RESIDENCIAL OLDEN, 54.048.634/0001-43, FELVP00046152026, 30/01/2026; RIO BRANCO ALIMENTOS S/A, 05.017.780/0031-11, FELVP00045212026, 30/01/2026; FELVP00017502026, 23/01/2026; RF-BRA TRANSPORTES LTDA, 49.515.412/0001-53, FELVP00044812026, 30/01/2026; RAPIDOPACK TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0001-69, FELVP00043322026, 30/01/2026; REAL PRIME DISTRIBUIDORA LTDA, 49.292.784/0001-68, FELVP00042832026, 02/02/2026; RIO MEAT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 38.345.921/0001-69, FELVP00042392026, 30/01/2026; RD EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 14.977.687/0001-24, FELVP00042312026, 28/01/2026; RICARDO DE OLIVEIRA CEVALLOS, 46.470.831/0002-09, FELVP00042102026, 30/01/2026; RED BULL DO BRASIL LTDA., 02.946.761/0006-70, FELVP00042012026, 29/01/2026; RECITIRES COMERCIO E RECICLAGEM DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 27.690.895/0001-90, FELVP00041252026, 03/02/2026; REIS ARAUJO CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 38.498.447/0001-05, FELVP00017562026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RTS TRANSPORTE LTDA, 36.771.742/0001-68, FELVP00048662026, 30/01/2026; FELVP00045982026, 30/01/2026; SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A, 61.101.895/0028-65, FELVP00047722026, 31/01/2026; SARTCO LTDA, 02.199.856/0017-20, FELVP00047372026, 02/02/2026; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0013-11, FELVP00047152026, 28/01/2026; RODOVIARIO JOMI NACIONAL DE CARGAS LTDA, 02.214.448/0001-33, FELVP00046982026, 29/01/2026; SANTA HELENA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A, 45.256.997/0015-89, FELVP00046792026, 30/01/2026; RODO WEIGA LTDA, 43.213.486/0001-59, FELVP00046452026, 29/01/2026; RL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 47.427.627/0001-97, FELVP00045522026, 25/01/2026; RTE TRANSPORTES AGROQUIMICOS LTDA, 26.421.502/0001-80, FELVP00045362026, 30/01/2026; RZV MINAS TRANSPORTES LTDA, 11.087.372/0001-13, FELVP00045152026, 30/01/2026; SAO JOAO TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.088.047/0003-41, FELVP00043562026, 29/01/2026; RODORRICA - RODOVIARIO NORRICA LTDA, 03.165.994/0014-09, FELVP00043162026, 30/01/2026; RPJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.087.598/0006-51, FELVP00042342026, 29/01/2026; RL LOGISTICA LTDA, 57.248.645/0001-65, FELVP00042162026, 30/01/2026; RODOVIARIO IBERIA LTDA, 61.345.617/0001-33, FELVP00041492026, 30/01/2026; RODOILHA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 46.688.452/0001-09, FELVP00041502026, 30/01/2026; SAMSUNG SDS LATIN AMERICA TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA., 24.574.383/0011-41, FELVP00017162026, 23/01/2026; SAO RAFAEL TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICO LTDA, 43.906.693/0001-99, FELVP00016722026, 23/01/2026; SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0146-06, FELVP00016502026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.491.134 ALZIRA JUVELI STOLBEN, 11.491.134/0001-79, ISR2666, FRMEV00855382026, 606-82; 32.945.730 CARLOS TIAGO DUARTE DE SOUZA, 32.945.730/0001-51, BYF1E70, FRMEV00855332026, 606-82; 48.522.802 NELIKY ALESSANDRA ALMEIDA CHAGAS, 48.522.802/0001-98, ILS1J11, FRMEV00622742026, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, SPD7H26, FRMEV00622272026, 606-82; 4A ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 57.468.525/0001-73, MHC6A61, FRMEV00622062026, 606-82; A D TRANSPORTES LTDA, 49.505.362/0001-23, RRN1G18, FRMEV00619862026, 606-82; 29.200.331 EBER GARCIA DE CASTILHO, 29.200.331/0001-57, GAR3F72, FRMEV00619162026, 606-82; 3A LOGISTICA LTDA, 45.395.743/0001-46, TRV1J04, FRMEV00870462026, 606-82; 63.463.117 SINOMAR AMARAL FRANCO, 63.463.117/0001-21, QBC9J66, FRMEV00869582026, 606-82; 49.922.378 ALESSANDRA DE OLIVEIRA LUDTKE, 49.922.378/0001-31, IUL5209, FRMEV00869312026, 606-82; 2JAPAO - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.170.197/0001-23, SEV9F29, FRMEV00618192026, 606-82; 51.884.312 ANA KAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES, 51.884.312/0001-46, GFW7H79, FRMEV00402722026, 606-82; 29.646.127 CRISTIANO VIDAL DE JESUS, 29.646.127/0001-64, ISH3I00, FRMEV00617842026, 606-82; 48.953.773 FERNANDO ELI, 48.953.773/0001-19, AYT0F20, FRMEV00301432026, 606-82; 29.736.335 ELAINE CRISTIANE FAVARETTO SAUERESSIG, 29.736.335/0001-54, OYD1D39, FRMEV00617012026, 606-82; 43.589.749 MANUELA PUGLIESI ASSIS LIMA, 43.589.749/0001-29, FNY3437, FRMEV00613452026, 606-82; 61.393.192 CARLOS ALBERTO DE SOUZA, 61.393.192/0001-38, SED7F30, FRMEV00612672026, 606-82; 888 TRANSPORTES LTDA, 51.636.255/0001-86, BDT9B01, FRMEV00612252026, 606-82; 56.170.415 SUELEM MAYARA FERNANDES, 56.170.415/0001-68, QYL1B53, FRMEV00611462026, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, TQB5G00, FRMEV00409482026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração