Seção 3 — 10/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BERAMAR DISTRIBUIDORA LTDA, 41.513.801/0001-38, RDZ6E29, FRMEV00855952026, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, UGV6F00, FRMEV00303242026, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, QCB9B97, FRMEV00619942026, 606-82; QCL2G13, FRMEV00611062026, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, RHM1A60, FRMEV00871832026, 606-82; BLINGLASS INDUSTRIA DE VIDRO TEMPERADO LTDA, 24.692.803/0001-12, RIB6A23, FRMEV00871612026, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPT9C90, FRMEV00619412026, 606-82; SPS3E87, FRMEV00868282026, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-14, QCC7G30, FRMEV00619392026, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXA0F21, FRMEV00869402026, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, SXS4F47, FRMEV00869392026, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYD4H78, FRMEV00618182026, 606-82; RYC2B78, FRMEV00402612026, 606-82; RYC2C68, FRMEV00944182026, 606-82; BMG TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 45.079.139/0001-00, QRK3J98, FRMEV00867982026, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0001-59, RLL2F46, FRMEV00618042026, 606-82; BIOTECH LOGISTICA LTDA, 21.382.943/0001-04, TCB2H92, FRMEV00617362026, 606-82; BEROAGRO LTDA., 35.854.940/0001-22, QCU2G15, FRMEV00613472026, 606-82; BLUETECH LIQUID SOLUCOES E SERVICOS LTDA, 37.637.401/0001-67, SXQ0A68, FRMEV00616692026, 606-82; BIOEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.546.470/0001-41, FHQ2C78, FRMEV00611552026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JDE7E49, FRMEV00855702026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBR9E20, FRMEV00855662026, 606-82; JCY3A96, FRMEV00868642026, 606-82; JBR8D66, FRMEV00294282026, 606-82; JDI1G83, FRMEV00289312026, 606-82; DIEGO ARAUJO DO NASCIMENTO, ***.271.211-**, LOE7F25, FRMEV00872382026, 606-82; DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 83.413.591/0003-18, RAC8D97, FRMEV00872242026, 606-82; RAC8D97, FRMEV00872222026, 606-82; DEUMIR FAORO, ***.018.749-**, MKM5E84, FRMEV00872172026, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, MKP4G55, FRMEV00427712026, 606-82; DENIS DE OLIVEIRA SOUZA, ***.547.226-**, BEP0H65, FRMEV00870362026, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RIW7E91, FRMEV00618722026, 606-82; LUC9B58, FRMEV00416992026, 606-82; DENNER JEFERSON DE OLIVEIRA, 28.012.137/0001-85, SDB3A74, FRMEV00412552026, 606-82; DE BORTOLI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 10.863.825/0001-93, BBV1934, FRMEV00867692026, 606-82; DERLI ROSA BUENO, ***.910.080-**, IUW0A31, FRMEV00617792026, 606-82; DEITOS METALURGICA LTDA, 07.890.533/0001-35, RAW7H00, FRMEV00617642026, 606-82; DEIVIS ANTONIO COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, TQQ8D06, FRMEV00611892026, 606-82; DF TRANSPORTES LTDA, 17.504.569/0001-97, FZQ4I05, FRMEV00611272026, 606-82; DEQUECH TRANSPORTES LTDA, 04.740.740/0001-15, RXR2C17, FRMEV00943772026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBN9A45, FRMEV00855542026, 606-82; JBN9A45, FRMEV00855492026, 606-82; DIUNIO MALLMANN DOS SANTOS, ***.258.500-**, IUD6G72, FRMEV00623212026, 606-82; DIOMAR PEDRASSANI, ***.753.121-**, RAO8J15, FRMEV00622852026, 606-82; DIRCEU RODRIGUES DE SOUZA, ***.045.021-**, QRO5B99, FRMEV00621722026, 606-82; DRENAMAR - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LIMITADA, 52.263.340/0001-09, EQK8J62, FRMEV00620702026, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, SXZ4I49, FRMEV00620392026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0007-21, UGJ2D22, FRMEV00870882026, 606-82; DISFONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 20.648.247/0001-26, JBI9D98, FRMEV00870552026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE CARNES SOUZA LTDA, 54.576.937/0001-39, OOM9B03, FRMEV00618642026, 606-82; DUBI TRANSPORTES LTDA, 37.068.906/0001-58, AWW8F63, FRMEV00417002026, 606-82; DIVANEO BELARMINO, ***.275.701-**, DVS0H31, FRMEV00867752026, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, JCC0F40, FRMEV00617692026, 606-82; DIONES ROBERTO DE FRANCA, ***.987.719-**, NUB4E18, FRMEV00617542026, 606-82; DIPROVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 81.489.734/0001-88, TBH8B65, FRMEV00616752026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA LTDA, 90.586.405/0001-46, TQU6D85, FRMEV00289222026, 606-82; DPB LOCACAO DE MAQUINAS E CAMINHOES LTDA, 20.606.263/0001-56, FDF2C55, FRMEV00613182026, 606-82; DRAITECH ENGENHARIA LTDA, 23.232.657/0001-80, OAW9E68, FRMEV00611472026, 606-82; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0001-92, RLH1G85, FRMEV00941112026, 606-82; DIONIZIO TRANSPORTES LTDA, 21.215.153/0001-26, RDW1C37, FRMEV00942962026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0002-27, FELTF00041962026, 05/01/2026; FELTF00042022026, 05/01/2026; FELTF00042062026, 05/01/2026; FELTF00042092026, 05/01/2026; FELTF00042122026, 05/01/2026; BOEING LOGISTICA LTDA, 13.050.749/0001-95, FELTF00042572026, 05/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0155-82, FELTF00510832026, 12/02/2026; FELTF00511132026, 12/02/2026; FELTF00511032026, 12/02/2026; FELTF00511022026, 12/02/2026; FELTF00511002026, 12/02/2026; FELTF00510992026, 12/02/2026; FELTF00510982026, 12/02/2026; FELTF00510872026, 12/02/2026; FELTF00510862026, 12/02/2026; FELTF00510852026, 12/02/2026; FELTF00510842026, 12/02/2026; FELTF00510822026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0067-53, FELTF00511012026, 12/02/2026; ADRIANO MAGELA DA SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 14.084.970/0001-27, FELTF00670222026, 13/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

HUGO VYTOR COUTINHO RIBEIRO, ***.695.918-**, MXE5E88, FRMEV00855632026, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, TQP4I82, FRMEV00872532026, 606-82; TQP4I82, FRMEV00872502026, 606-82; IZD2B38, FRMEV00870822026, 606-82; JDN7J52, FRMEV00868002026, 606-82; JCW7A83, FRMEV00867862026, 606-82; TQQ0H11, FRMEV00940172026, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXR0F20, FRMEV00872032026, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, RHQ2C13, FRMEV00619612026, 606-82; HUMBERTO FALCAO, ***.658.000-**, ITF4C28, FRMEV00619302026, 606-82; HUBNER MECANICA E AUTO PECAS LTDA, 02.884.082/0001-00, MLH7C04, FRMEV00619112026, 606-82; IMPERIO ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA, 39.783.128/0001-04, TEM9G16, FRMEV00870422026, 606-82; IDEAL PRE MOLDADOS LTDA, 18.487.062/0001-35, MJH2F38, FRMEV00407162026, 606-82; HUMBERTO AIRES DE MELO, ***.214.411-**, SPV6H24, FRMEV00618772026, 606-82; HS COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 47.927.721/0001-05, RHG9F88, FRMEV00869612026, 606-82; I. M. DA SILVA, 13.582.015/0001-57, MJO7C35, FRMEV00617102026, 606-82; IMABE INDUSTRIA DE MADEIRAS BEZUN LTDA, 02.634.272/0001-79, SPS1D88, FRMEV00616502026, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, JBF3J08, FRMEV00409412026, 606-82; I9 TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA., 46.571.549/0001-37, BAK9E21, FRMEV00944352026, 606-82; HUGO FRANCISCO RAFAEL, ***.913.259-**, AZA8B98, FRMEV00940102026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração