Seção 3 — 10/03/2026

Processo: nº 21000.092981/2025-40. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE PANCAS/ES. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 214/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: FLÁVIO MARQUINI DA SILVA - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo - Substituto; pelo MUNICÍPIO DE PANCAS/ES: AGMAIR ARAUJO NASCIMENTO - Prefeito do Município de Pancas/ES. Flávio Marquini da Silva Superintendente de Agricultura e Pecuária - Substutituto

APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6225188/2025025, protocolado em 11/12/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Laticínios D'Itália Ltda , CNPJ nº 03.058.535/0001-01, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 11/12/2025 a 30/11/2028.

José Cleber Dias de Souza

Superintendente

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento aos arts. 40, inciso I, 41 e 46 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, por expiração de prazo, foi extinto o direito de proteção das cultivares relacionadas:

Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação deste.

STEFANIA PALMA ARAUJO

Coordenadora

Número do Contrato: 61/2023.

Nº Processo: 21053.000350/2023-25.

Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 11.187.013/0001-38 - TORQUATO FREIRE SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA. Objeto: 1) Repactuação CCT e VT: a partir de 01/01/2026, mediante a homologação da CCT e o aumento do custo do VT, o valor mensal do contrato passará a ser de R$ 125.126,83 (cento e vinte e cinco mil cento e vinte e seis reais e oitenta e três centavos), gerando uma diferença retroativa de R$ 7.862,41 (sete mil oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos), referente ao período de janeiro /2026, a ser paga à empresa.

2) Reajuste IPCA: a partir de 01/02/2026, após reajuste de 4,441350% aplicado sobre o valor dos uniformes e materiais, conforme IPCA acumulado entre fev/2025 a jan/2026, o valor mensal do contrato passará a ser de R$ 125.168,70 (cento e vinte e cinco mil cento e sessenta e oito reais e setenta centavos), totalizando o valor anual de R$ 1.502.024,40 (um milhão, quinhentos e dois mil vinte e quatro reais e quarenta centavos). Vigência: 14/03/2026 a 13/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.502.024,40. Data de Assinatura: 04/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026).

Número do Contrato: 6/2025.

Nº Processo: 21053.000426/2024-01.

Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 33.510.634/0001-43 - INTELSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Conforme disposto no artigo 65, § 8º da lei nº 8.666/1993 e item 21 do termo de referência nº 94/2022 - anexo i do edital de licitação pregão eletrônico nº 23/2022, as partes abaixo assinadas ajustam, por este instrumento, a repactuação dos preços praticados no contrato nº 006/2025, com base na homologação da convenção coletiva de trabalho 2026/2027, nº de registro no mte sp000195/2026, firmada pelo sesvesp - sindicato das empresas de seguranca privada, seguranca eletronica ecursos de formacao do estado de sao paulo, com vigência no período de 01/01/2026 a 31/12/2027 e com base no acordo coletivo de trabalho firmado entre a empresa e o sindicado laboral.

em decorrência destas alterações, o valor mensal passou de R$ 138.285,80 (cento e trinta e oito mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), para R$ 147.322,52 (cento e quarenta e sete mil trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos), totalizando o valor anual de r$ 1.767.870,24 (um milhão, setecentos e sessenta e sete mil oitocentos e setenta reais e vinte e quatro centavos).

esta alteração tem efeitos retroativos à data de 01/01/2026.

o presente termo inclui o valor de R$ 9.036,72, referente à diferença correspondente ao faturamento de janeiro/2026.

Este termo de apostilamento em nada fere os termos do contrato.. Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.767.870,24. Data de Assinatura: 09/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2026).

Número do Contrato: 2/2024.

Nº Processo: 21043.000111/2024-75.

Pregão. Nº 4/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/04/2026 a 18/04/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 19/04/2026 a 18/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 963.334,15. Data de Assinatura: 09/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2026).

Espécie: Extrato de Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato SAIC: 34900.26/0001-8, Processo SEI 21148.000040/2026-02; Pregão Eletrônico nº 90015/2025; Contratada: UNITY SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 51.475.492/0001-02; Objeto: As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo, com base na Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), considerando a consulta prévia, Carta nº 5/2026-GADM/GAC/SGAC (13123411), respondida na Carta S/Nº UNITY Soluções (13138531), rescindi-lo de forma unilateral a partir do dia 06/02/2026; Data de assinatura: 09/03/2026; Partes: Pela EMBRAPA: FERNANDO DO AMARAL PEREIRA, Gerente geral de Administração - GADM e ANDRÉ LUIZ LEMES ALARCÃO, Chefe do Gabinete da Presidência - GPR, pela contratada, MARIA DE FÁTIMA DA COSTA FELIX, Representante legal.

Espécie: Termo de Compromisso de Bolsista SAIC nº 23900.26/0033-4 entre a Embrapa Agroenergia e Karina Nascimento da Silva Fragoso. Objeto: permitir à Bolsista a utilização de infraestrutura da unidade 239004 na execução do seu projeto, vinculado ao Acordo de Cooperação FUNARBE nº 10200.19/0051-9. Vigência: 06/03/2026 a 01/09/2026. Data de assinatura: 06/03/2026. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Bruno Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia e Karina Nascimento da Silva Fragoso, Bolsista.

Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças - SAIC Nº 23900.26/0035-9, entre Embrapa Agroenergia e Viviane Castelo Branco Reis. Objeto: permitir à Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto, vinculado ao Acordo de Cooperação FAPDF nº 10100.23/0015-9. Vigência: 09/03/2026 a 31/01/2027. Data de Assinatura: 09/03/2026. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Bruno Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia, e Viviane Castelo Branco Reis, Bolsista.

Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças - SAIC Nº 23900.26/0034-2, entre Embrapa Agroenergia e Felipe Marques Nogueira. Objeto: permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto, vinculado ao Acordo de Cooperação CNPQ nº 10200.16/0065-2. Vigência: 09/03/2026 a 31/05/2026. Data de Assinatura: 09/03/2026. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Bruno Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia, e Felipe Marques Nogueira, Bolsista.

Espécie: Acordo de Confidencialidade. Partes: EMBRAPA AGROINDUSTRIA DE ALIMENTOS, AGRINOR-AGRO INDÚSTRIA NORTE LTDA, ZONTAINOX COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SENAI ES). Objeto: As Partes desejam proteger sua Informação Confidencial contra qualquer utilização, ou divulgação, não autorizada ou não controlada pela Parte Receptora, resolvem, em comum acordo, celebrar o presente ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE, como condição para a troca e a divulgação de Informação Confidencial. Unidade gestora: 135020. Valor Global Estimado: Não se aplica. Vigência: 02/03/2026 a 02/03/2031. Data da assinatura: 02/03/2026. Signatários: Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral da Embrapa Agroindústria de Alimentos, André de Souza Dutra, Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa Agroindústria de Alimentos, José Augusto Covre, Sócio Proprietário da Agrinor, Everaldo José Zonta, Sócio Proprietário da Zontainox, Geferson Luiz dos Santos, Diretor Regional do SENAI ES.

SAIC: 23500.26/0003-7; SEI: 21154.000247/2026-90 - Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66, Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED - CNPJ 00.849.774/0001-91 e Rafael Silva Ferreira; Objeto: Permitir ao bolsista a utilização gratuita da infraestrutura da Unidade da Embrapa com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto; Data da assinatura: 27.02.2026; Vigência: 01.03.2026 à 31.07.2026; Signatários: Harley Nonato de Oliveira e Rafael Zanoni Fontes pela Embrapa; Robert Eugene Schaffert, pela Faped e Rafael Silva Ferreira, bolsista.

SAIC: 23500.26/0004-9; SEI: 21154.000248/2026-34 - Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66, Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED - CNPJ 00.849.774/0001-91 e Fabrícia da Silva Ramos; Objeto: Permitir à bolsista a utilização gratuita da infraestrutura da Unidade da Embrapa com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto; Data da assinatura: 27.02.2026; Vigência: 01.03.2026 à 31.07.2026; Signatários: Harley Nonato de Oliveira e Rafael Zanoni Fontes pela Embrapa; Robert Eugene Schaffert, pela Faped e Fabrícia da Silva Ramos, bolsista.

SAIC: 23500.26/0005-6;; SEI: 21154.000324/2026-10 - Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66, Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED - CNPJ 00.849.774/0001-91 e Eder Queiroz Barbosa; Objeto: Permitir ao bolsista a utilização gratuita da infraestrutura da Unidade da Embrapa com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto; Data da assinatura: 09.03.2026; Vigência: 09.03.2026 à 31.01.2027; Signatários: Harley Nonato de Oliveira e Rafael Zanoni Fontes pela Embrapa; Robert Eugene Schaffert, pela Faped e Eder Queiroz Barbosa, bolsista.