Seção 2 — 11/03/2026

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

07DEZ2025

SD-FN 23.1328.41 THIAGO DE ANDRADE MOREIRA; e

SD-FN 23.1653.41 MÁRCIO MATEUS VIEIRA MELO.

2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

30NOV2025

CB-FN-IF 18.1419.78 LUIZ FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA GONÇALVES

07DEZ2025

SD-FN 23.1710.49 JOÃO VICTOR ALBERT VALE FREITAS; e

SD-FN 23.1270.40 TIAGO RODRIGUES SERRANO.

5º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS

07DEZ2025

SD-FN 23.1511.45 BRUNO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

30JAN2026

CB-FN-ES 18.0570.63 ALYSSON JARDEL ELÓI DA ROCHA

BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE

30NOV2025

CB-FN-CN 18.0552.73 LOHAN RIBEIRO DE SOUZA

BATALHÃO DE VIATURAS ANFÍBIAS

30NOV2025

CB-FN-BD 12.1679.67 DAVID OLIVEIRA NASCIMENTO

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

30JAN2026

CB-FN-ES 17.1425.04 VICTOR CAMILO BARBOZA DE SOUZA;

SD-FN 21.1108.24 MAXWEL FERREIRA SILVEIRA; e

SD-FN 21.1253.41 DOUGLAS EVANGELISTA TELES.

PRESÍDIO DA MARINHA

07DEZ2025

SD-FN 23.1530.41 DERICK VITAL FARIAS

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, alínea b, do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e de acordo com o disposto na DGPM-314 (6ª Rev./Mod. 4), resolve:

Art. 1° Contratar o SO-RM1-EP 87.3617.36 ELTON DIAS DA CRUZ, para prestar a Tarefa por Tempo Certo, como Supervisor da Seção de Esporte, NEO 01.1.0.6, na Área Administrativa desta Diretoria, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 10 de março de 2026 a 9 de março de 2028, conforme autorizado pela Mensagem R031404Z/MAR/2026, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

Por ordem:

CAIO VINICIUS CESAR FEITOSA

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, do § 2º, do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, 86.4516.18, Matrícula SIAPE 0979448, MAURICIO RIBEIRO COSTA, do grupo/cargo 481/138, NI-S-V, Código de Vaga 565201 (Processo nº 63014.000910/2026-09, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o inciso II, do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e de acordo com o estabelecido no Decreto nº 11.286, de 13 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 5 de março de 2026, o Agente Administrativo, 81.0020.09, SIAPE 0955485, EDVALDO JOSÉ DE SOUZA, da FCE 2.01, Assistente Técnico, alocada na Delegacia Fluvial de Pirapora (DelPirapora), por motivo de aposentadoria, nos termos da Portaria nº 163, de 24 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 6 de março de 2026, Edição 44, Seção 2, Página 13.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, do § 2º, do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente de Serviços de Engenharia, 85.9455.28, Matrícula SIAPE 0975279, REINALDO JOSÉ MACHADO, do grupo/cargo 481/041, NI-S-V, Código de Vaga 561328 (Processo nº 63079.000151/2026-11, da DAbM/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do § 10, do art. 5°, do anexo I, da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve:

Art. 1° Designar o C Alte (Ref°-FN) 68.0093.13 JOSÉ HENRIQUE SALVI ELKFURY para realizar missão no exterior.

Missão: Integrar comitiva oficial do Ministro de Estado da Defesa em visita à Estação Antártica Comandante Ferraz (EAComteFerraz).

Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.

Período: de 2 a 6 de março de 2026, incluindo o trânsito.

Art. 2° A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso 1 e a alínea b do inciso II, ambos do art. 3°, e o inciso VI e o §2° do art. 5°, todos da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3° Os deslocamentos para a realização da missão serão efetuados por meio de aeronave militar.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ

O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DA FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso III, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60000.007344/2025-38, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País da Capitão de Fragata (T) MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO SANCHES, da Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos, para participar do 2º Encontro de Especialistas em Direito Internacional Humanitário (DIH), para discutir o conceito de Objetivo Militar, que ocorrerá na cidade de Oxford, Reino Unido, no período de 23 a 28 de março de 2026, incluído trânsito, com ônus parcial para o Ministério da Defesa, com a existência de oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional.

A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA

O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos § 1º a 4º do art. 11 do Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que foi alterado pelo Decreto nº 11.688, de 05 de setembro de 2023, e que regulamenta a Lei nº 11.952/2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, e sobre a destinação de terras públicas da União em consonância com os art. 188, art. 225 e art. 231 da Constituição, o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, considerando o constante dos autos do Processo nº 55000.012427/2023-47, resolve:

Art. 1º Designar, para compor a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, conforme os § 1º, incisos I a VII, e § 4º do art. 11 do Decreto 10.592, de 2020, os representantes dos órgãos e entidades a seguir:

I - Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:

a) titular: Moisés Savian; e

b) suplente: Shirley Anny Abreu do Nascimento;

II - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária:

a) titular: João Pedro Gonçalves da Costa; e

b) suplente: Maíra Coraci Diniz.

III - Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) titular: Cassandra Maroni Nunes; e

b) suplente: Thaís Brito de Oliveira;

IV Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) titular: Marcelo Mateus Trevisan; e

b) suplente: Bernardo Issa de Souza;

V - Ministério dos Povos Indígenas:

a) titular: Atallynn Guajajara; e

b) suplente: Andressa Freitas;

VI - Serviço Florestal Brasileiro:

a) titular: José Humberto Chaves; e

b) suplente: Clarisse Elizabeth Fonseca Cruz.

VII - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade:

a) titular: : Kelen Luciana Leite; e

b) suplente: Eliani Maciel Lima;

VIII - Fundação Nacional dos Povos Indígenas:

a) titular: Nina Paiva Almeida; e

b) suplente: João Henrique Cruciol;

IX - Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: Daniela Ferreira dos Reis; e

b) suplente: Julia Zucchi Natour;

X - Ministério da Igualdade Racial:

a) titular: Paula Balduíno de Melo; e

b) suplente: Rozembergue Batista Dias;

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MDA nº 324, de 18 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2025, Edição 135, Seção 2, Página 15.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA