Seção 2 — 11/03/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei no 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto no 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto no 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.011909/2024-61, resolve:

Art. 1º Designar FILLIP FERREIRA WALDMANN BRASIL, matrícula SIAPE nº 2694907 e CRISTIANE FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1696701, para exercerem nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substitutos eventuais da função de confiança da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MDA nº 498, de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2024, Edição 153, Seção 2, Página 12.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

Na Portaria de Pessoal nº 645, de 3 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de dezembro de 2025, Seção 2, Página 15, onde se lê: "..., da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,...", leia-se ",... do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10,..."

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024:

Autoriza o afastamento do País do servidor JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, Diretor de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar da Secretaria Agricultura Familiar e Agroecologia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar da 6ª Etapa - França | Projeto Conhecer para Cooperar - Informações institucionais, na cidade de Paris, República Francesa, no período de 16 a 24 de maio de 2026, com ônus para este MDA. (55000.002215/2026-02)

FERNANDA MACHIAVELI

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO

O Despacho de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2026, Edição 31, Seção 2, Página 17, que autoriza o afastamento do País da servidora Nayara Sávia Ayres Alencar, Coordenadora-Geral de Mapeamento do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), à Nova York, Estados Unidos da América, no período de 8 a 16 de março de 2026. (Processo nº 55000.001223/2026-23)

FERNANDA MACHIAVELI

No Despacho de 11 de fevereiro de 2026, relativo ao Processo nº 55000.001825/2026-81, republicado no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2026, Edição nº 31, Seção 2, Página 16, onde se lê: "..., no período de 23 de fevereiro a 1º de março de 2026,...", leia-se: "..., no período de 23 de fevereiro a 2 de março de 2026 ,...".

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeada pela Portaria de Pessoal n.º 181, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 153, inciso XVI do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia a MIRIAM LOPES DOS SANTOS, viúva do ex-servidor, JOSEMAR COSTA DE OLIVEIRA, falecido em 12 de fevereiro de 2026, aposentado no cargo Técnico Agrícola, Matrícula SIAPE n.º 0722028, do quadro de pessoal deste instituto, com fundamento no artigo 217, inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n.º 103 de 13 de novembro de 2019, à vista das informações constantes do processo administrativo 54000.025158/2026-69.

MARIA LÚCIA DE PONTES

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.146919/2024-53, resolve:

Art. 1º Dispensar RODRIGO LIMA FONTANARI, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 1617214, CPF n.º ***.004.685.-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Análise e Estudo do Mercado de Terras, da Coordenação-Geral de Inteligência Territorial, Governança de Dados e Análise do Mercado de Terras, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar JORGE ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 1617370, CPF n.º ***.771.131.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Análise e Estudo do Mercado de Terras, da Coordenação-Geral de Inteligência Territorial, Governança de Dados e Análise do Mercado de Terras, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 3º Designar MATHEUS DE ÁVILA MARIANO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1231967, CPF n.º ***.046.531.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Inteligência Territorial e Análise de Dados do Meio Rural, da Coordenação-Geral de Inteligência Territorial, Governança de Dados e Análise do Mercado de Terras, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.146919/2024-53, resolve:

Art. 1º Dispensar MATHEUS DE ÁVILA MARIANO, Matrícula SIAPE n.º 1231967, CPF n.º ***.046.531.-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Inteligência Territorial e Análise de Dados do Meio Rural, da Coordenação-Geral de Inteligência Territorial, Governança de Dados e Análise do Mercado de Terras, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.033506/2026-71, resolve:

Art. 1º Dispensar CLAUDIO ROBERTO SIMÕES RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1551211, CPF n.º ***.053.102-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar SCHUBERT LÚCIO DE SOUZA JÚNIOR, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, Matrícula SIAPE n.º 3494461, CPF n.º ***.802.049-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.033506/2026-71 resolve:

Art. 1º Dispensar CLAUDIO ROBERTO SIMÕES RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1551211, CPF n.º ***.053.102-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar SCHUBERT LÚCIO DE SOUZA JÚNIOR, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, Matrícula SIAPE n.º 3494461, CPF n.º ***.802.049-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da atribuição subdelegada pelo art. 6º da Portaria MDA n.º 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 seguinte, de acordo com a documentação constante no Processo Administrativo nº 54000.029626/2026-74, resolve:

AUTORIZA o afastamento do País do servidor PABLO ALVES DE SOUZA PONTES, matrícula SIAPE nº 1560123, Coordenador-Geral de Monitoramento, Avaliação e Inovação da Gestão da Diretoria de Gestão Estratégica do Incra, com o objetivo de participar da Etapa Internacional do projeto "Construindo Cadastro Interoperáveis no Ambiente Rural Nacional Utilizando o LADM - ISO 19152, em Amsterdã, Holanda, no período de 21 a 28 de março de 2026, sem ônus, inclusive trânsito para a Autarquia.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da atribuição subdelegada pelo art. 6º da Portaria MDA n.º 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 seguinte, de acordo com a documentação constante no Processo Administrativo nº 54000.031125/2026-58, resolve:

AUTORIZA o afastamento do País do servidor THIAGO BATISTA MARRA, matrícula SIAPE nº 1550762, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário da Diretoria de Gestão Estratégica do Incra, com o objetivo de participar da Etapa Internacional do projeto "Construindo Cadastro Interoperáveis no Ambiente Rural Nacional Utilizando o LADM - ISO 19152, em Amsterdã, Holanda, no período de 21 a 28 de março de 2026, sem ônus, inclusive trânsito para a Autarquia.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI