Seção 2 — 11/03/2026

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

DECRETOS DE 10 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, resolve:

DESIGNAR,

JULIO CESAR CANDIA NISHIDA, servidor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência, como primeiro substituto.

Brasília, 10 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Alexandre Silveira de Oliveira

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, resolve:

DESIGNAR,

AMANDA DUARTE GONDIM, servidora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência, como segunda substituta.

Brasília, 10 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Alexandre Silveira de Oliveira

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, resolve:

DESIGNAR,

CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO, servidora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência, como terceira substituta.

Brasília, 10 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Alexandre Silveira de Oliveira

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:

HOMOLOGAR

a designação da comitiva que o acompanhou em visita de Estado à cidade de Nova Delhi, República da Índia, no período de 18 a 22 de fevereiro de 2026:

COMITIVA OFICIAL:

MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;

FERNANDO HADDAD, Ministro de Estado da Fazenda;

CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária;

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, Ministro de Estado da Educação;

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, Ministro de Estado da Saúde;

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO, Ministro de Estado das Comunicações;

LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação;

MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

ESTHER DWECK, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;

KENNETH FÉLIX HACZYNSKI DA NÓBREGA, Embaixador do Brasil na República da Índia (sem ônus);

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS, Presidente do Banco do Brasil;

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

ANDRÉ ARANHA CORRÊA DO LAGO, Presidente da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30;

JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES, Presidente da Diretoria Executiva do Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil; e

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Brasília, 10 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

DECRETOS DE 10 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 08026.000019/2026-17 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA,

a partir de 3 de março de 2026, a JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Brasília, 10 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Wellington César Lima e Silva

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93,caput, inciso III, da Constituição, e na Lei nº 15.291, de 19 de dezembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.000900/2026-04 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR,

mediante promoção, pelo critério de antiguidade, ROSANA MARIA DE BARROS CALDAS, Juíza Titular da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, com sede na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Brasília, 10 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Wellington César Lima e Silva