Seção 2 — 11/03/2026

CORREGEDORIA-GERAL DA PETROBRAS

ATO Nº 15.277, de 4 de março de 2026

O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 resolve, por meio do Documento PBR-2026-0015277, de 04 de março de 2026:

1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.005.04888/2026. 2. Designar, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES, matrícula: 9901691, Profissional Petrobras de Nível Superior, DANILO DE MORAES NÓBREGA, matrícula: 4606542, Profissional Petrobras de Nível Superior e FELIPE DA ROCHA LIMA, matrícula: 9821064, Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA, Coordenadora - Geral, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar da Reunião do Grupo de trabalho " Repensando a energia hidrelétrica para atender às necessidades energéticas, climáticas e de biodiversidade", da Universidade de Indiana, a ser realizado no período de 11 de abril a 17 de abril de 2026, em Syracuse, Nova York/USA, com ônus limitado para o MPA (Processo nº 00350.002584/2026-25).

ANDRÉ DE PAULA

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 401 - Dispensar MIQUEAS MACEDO DOS SANTOS, CPF nº XXX.283.644-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Cuiabá 1, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso, FCE - 1.4, desta Fundação, a partir de 25/02/2026.

N° 402 - Designar TULIO CESAR NUNES DE MOURA, CPF nº XXX.657.035-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Cuiabá 1, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso, FCE - 1.4, desta Fundação.

N° 403 - Dispensar REBECA DE LA ROCQUE PALIS, CPF nº XXX.075.427-XX, da função comissionada executiva de Coordenador, do(a) Coordenação de Contas Nacionais, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.11, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Designar RICARDO MONTES DE MORAES, CPF nº XXX.276.447-XX, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, do(a) Coordenação de Contas Nacionais, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.11, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, e no OFÍCIO Nº 3228/2026/CRG/CGU, de 9 de março de 2026, resolve:

Reconduzir NELIO FERREIRA MACHADO, CPF nº XXX.000.367-XX, para exercer a função comissionada executiva de Corregedor desta Fundação IBGE, FCE 1.11, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 30de novembro de 2025.

Marcio Pochmann

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 406 - Designar ALEXANDRE DE LIMA VELOSO, CPF nº XXX.902.366-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais Domiciliares, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 411 - Designar BIBIANA SOEIRO, CPF nº XXX.346.149-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em São Gabriel da Cachoeira, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas, FCE - 1.2, desta Fundação.

N° 412 - Designar CARLOS FERNANDO OLIVEIRA MOREIRA, CPF nº XXX.448.237-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Careiro, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas, FCE - 1.2, desta Fundação.

N° 413 - Dispensar SHEILA MACHADO DE ASSIS FERREIRA, CPF nº XXX.475.107-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Comunicação Social, do(a) Coordenação-Geral de Comunicação Social, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 02/03/2026.

N° 414 - Designar JAQUELINE VELOSO CARVALHO, CPF nº XXX.610.542-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Recursos Humanos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 1.3, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN

O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições,

CONSIDERANDO que a pensão decorrente do falecimento do servidor RUBENS MARIANO constitui benefício único, a ser percebido pelos dependentes habilitados, mediante rateio de cotas estabelecidas pela legislação vigente;

CONSIDERANDO que foram publicadas, indevidamente, duas Portarias de concessão - Portaria CRH nº 117 e Portaria CRH nº 126, ambas de 09/03/2026, publicadas na página 50, seção 2, do D.O.U nº 46 de 10/03/2026 - tratando separadamente de um único benefício;

CONSIDERANDO a necessidade de correção do ato administrativo, a fim de consolidar a concessão de forma adequada e conforme previsão legal, resolve:

Art. 1º Retificar as Portarias CRH nº 117 e nº 126, ambas de 09/03/2026, publicadas na página 50, seção 2, do D.O.U nº 46 de 10/03/2026, de modo a declarar que constituem um único ato de concessão da Pensão originada do falecimento do servidor RUBENS MARIANO, matrícula 770040, em favor dos dependentes habilitados:

I - CYNTIA CAROLINA SILVA MARIANO;

II - MARIA ISABEL FREIRE MENDONCA.

Art. 2º As Portarias mencionadas no artigo anterior ficam consolidadas na presente Portaria, devendo ser consideradas como um único ato administrativo, para todos os efeitos legais e administrativos.

Art. 3º Ficam mantidas as demais condições do benefício, incluindo data de início, base de cálculo e demais parâmetros fixados nos processos administrativos nº 03631.000170/2026-01 e nº 03631.000185/2026-61.

BRUNO TARANTO MALHEIROS

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.001226/2026-13, resolve:

Exonerar, a pedido, MAIRA MARTINS GUEDES, CPF Nº ***.128.491-**, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Comunicação, da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério de Portos e Aeroportos, a contar de 9 de março de 2026.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001179/2026-08, resolve:

Designar FERNANDA EMANUELA FERREIRA, CPF nº ***.807.859-**, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Ouvidoria, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001010/2026-40, resolve:

Designar GISELLY BATISTA NOGUEIRA DE ANDRADE, CPF ***.445.392-**, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Cadastro e Legislação de Pessoal, da Coordenação de Cadastro e Legislação de Pessoal, da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Tomé Barros Monteiro da Franca

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.007803/2025-91, resolve:

Conceder ao servidor HUGO PACHECO BRAZ, CPF ***.232.771-**, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais- SISG.

TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA