Seção 2 — 11/03/2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e conforme aprovado em Circuito Deliberativo - CD 133/2026, de 20 de fevereiro de 2026, resolve:

Art. 1º Autorizar o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior em regime de teletrabalho da servidora Teresa Gardenia Braga Castelo Branco, matrícula SIAPE 2095365, ocupante do cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, lotada na lotada na GPBIO/GGBIO, nos termos do § 2º do art. 84 da Lei n. 8.112/1990, e com fundamento na alínea "c", inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072/2022, regulamentado pela Portaria nº 1.422 de 18 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria nº 1.084 de 26 de agosto de 2024, pelo prazo de até 26 de maio de 2026, nos termos do voto do relator - Voto nº 54/2026/SEI/DIRE2/ANVISA para exercício das atividades em Luanda, Angola.

Art. 2º Esta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 172, IV aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 309 - CHIARA CHAVES CRUZ DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492858, para participar, na qualidade de Secretária-Executiva da Comissão de Ética da Anvisa, da edição 2026 do OECD Global Anti-Corruption & Integrity Forum, em Paris, França, no período de 22/03/26 a 26/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 159/2026. (Processo nº. 25351.905651/2026-86).

Nº 310 - RENATA MENESES DE MELO, Analista Administrativa, SIAPE nº 1980441, para participar, na qualidade de Presidente da Comissão de Ética da Anvisa, da edição 2026 do OECD Global Anti-Corruption & Integrity Forum, em Paris, França, no período de 22/03/26 a 26/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 159/2026. (Processo nº. 25351.905651/2026-86).

Nº 311 - KELLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491395, para realizar inspeção sanitária na empresa MEIJI PHARMA SPAIN S.A., em ALCALÁ DE HENARES, Espanha, no período de 15/03/26 a 22/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2026. (Processo nº. 25351.903805/2026-03).

Nº 312 - JACKELINE ROBERTA TEIXEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568694, para realizar inspeção sanitária na empresa MEIJI PHARMA SPAIN S.A., em ALCALÁ DE HENARES, Espanha, no período de 15/03/26 a 22/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2026. (Processo nº. 25351.903805/2026-03).

Nº 313 - LÍGIA LINDNER SCHREINER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491449, para participar no 28º Comitê do Codex Sobre Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos - CCRVDF, em Minnesota, EUA, no período de 20/03/26 a 29/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 24/2026. (Processo nº. 25351.901383/2026-23).

Nº 314 - LUANA DE CASTRO OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2110728, para participar no 28º Comitê do Codex Sobre Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos - CCRVDF, em Minnesota, EUA, no período de 20/03/26 a 29/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 24/2026. (Processo nº. 25351.901383/2026-23).

Nº 315 - MAX WEBER MARQUES PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2326638, para realizar inspeção sanitária na empresa Charles Pery & CIE S.A.S, em França, França, no período de 14/03/26 a 20/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2026. (Processo nº. 25351.903805/2026-03).

Nº 316 - FLÁVIA QUEIROZ LEITE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492776, para realizar inspeção sanitária na empresa Charles Pery & CIE S.A.S, em França, França, no período de 14/03/26 a 20/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2026. (Processo nº. 25351.903805/2026-03).

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000145/2026-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Elza Alves da Silva, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DEIJAIR DESIDÉRIO DA SILVA, matrícula Siape nº 0486900, Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em 12/01/2026, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ADEMAR ZANINI JUNIOR

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000688/2025-30, resolve:

Art. 1º Reduzir a cota-parte da pensão temporária, tendo em vista a inclusão de Arlete dos Anjos Mota, na qualidade de filha maior inválida do ex-servidor JOSÉ CARVALHO MOTA, matrícula Siape nº 0501270, Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em 13/05/2019, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, observado o dispositivo no artigo 2º, inciso I da Lei nº 10.887/2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/11/2025, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.

ADEMAR ZANINI JUNIOR

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE no estado do Paraná, de acordo com o disposto no artigo 17 do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05.10.2022, publicado no DOU nº 191 de 06.10.2022, tendo em vista o disposto no Decreto nº. 84.669, de 29 de abril de 1980, que regulamenta o instituto de progressão funcional e o Artigo 2º, da Lei nº. 10.483 de 3 de julho de 2002, e o que consta no processo nº 25220.000054/2026-59, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte vitalícia a ROSANGELA DO ROCIO NICETTO GALVÃO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAQUIM TIBÚRCIO GALVÃO (Siape 049XX95), falecido em 08/02/2026.

Art. 2º O benefício será calculado nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, com as alterações da Portaria SRT/MGI nº 10.722/2025.

Art. 3º Os efeitos financeiros vigoram a partir da data do óbito, em conformidade com o art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE COELHO BARRETO

A Vice-Presidente em Exercício da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 983, de 06 de agosto de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:

Nº 223 - Tornar sem efeito a Portaria n° 183 publicada no Diário Oficial da União nº 40 de 02/03/2026, Seção 2 - Pág. 76 de designação de JANAINA RANGEL DE LIMA PORTO PINTO, da função comissionada executiva, de chefe do Serviço de Gestão de Ensino do Departamento de Saúde Escola Germano Sinval Faria, FCE 1.05, código 45.0252, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 224 - Designar, JANAINA RANGEL DE LIMA PORTO PINTO, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0252, FCE 1.05, de chefe do Serviço de Gestão de Ensino do Departamento de Saúde Escola Germano Sinval Faria, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 225 - Designar, MICHELE COSTA CAETANO, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0257, no Serviço de Gestão de Ensino do Departamento de Saúde Escola Germano Sinval Faria, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.

PRISCILA FERRAZ SOARES

A VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 41, publicada no Diário Oficial da União n° 43, de 5 de março de 2026, Seção 2, página 62, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 229 - ROSANE CUBER GUIMARÃES, Tecnologista em Saúde Pública e diretora do Instituto de Tecnologia e Imunobiológicos - Bio-Manguinhos, SIAPE nº 1353412, com a finalidade de representar a Fundação Oswaldo Cruz na missão oficial do Ministro de Estado da Saúde. Em Shenzen, Chengdu e Xangai, na China, pelo período de 12/03/2026 a 21/03/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.000414/2026-20).

Nº 230 - LUCIANA GUERRA GALLO, Pesquisadora em Saúde Pública da Fiocruz Brasília, SIAPE nº 3490780, com a finalidade de participar de treinamento de resposta a surtos. As áreas de atuação da GOARN incluem alertas e avaliação de riscos, capacitação e treinamento, capacidade de resposta rápida e pesquisa operacional. Em Porto da Espanha, Trinidad e Tobago, pelo período de 13/03/2026 a 22/03/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado vencimentos mantidos (Processo nº 25027.000123/2026-11).

Nº 231 - THIAGO MORENO LOPES E SOUZA, Especialista Cet Prod Inov Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 2364140, com a finalidade de participar como Professor visitante ao Centro de Química da Universidade de Coimbra, para conhecer as instalações e instrumentação avançada do CQC, nomeadamente as suas plataformas tecnológicas de RMA e de Lasers, e planear a colaboração científica programada entre o CQC e a Fundação Oswaldo Cruz no âmbito do Programa de internacionalização e mobilidade FCT Mobility. Prevê-se ainda a realização de um seminário público. Em Coimbra, Portugal, pelo período de 15/03/2026 a 20/03/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25380.000992/2026-16).

Nº 232 - WILSON SAVINO, Pesquisador em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 0465088, com a finalidade de participar de visitar o Instituto Nacional de Saúde, e participar, como docente, do Curso de Mestrado e Doutoramento em Ciências Saúde. Em Maputo, Moçambique, pelo período de 21/03/2026 a 30/03/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.001097/2026-19).

Priscila Ferraz Soares