Seção 2 — 11/03/2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face à competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25003.010087/2013-57, resolve:

Retificar a PORTARIA MS/NE/DIGEP nº 690, de 14/08/2013, publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 19/08/2013, que concedeu pensão por morte do ex-servidor SEGUIMAIR MARQUES MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 624910, para constar:

Onde se lê: "LUCAS LACERDA ANDRADE MONTEIRO e MATHEUS LACERDA ANDRADE MONTEIRO, filhos menores, ..., com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea 'a', e inciso II, alínea 'a', da Lei nº 8.112/90, c/c EC nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004."

Leia-se: "LUCAS LACERDA ANDRADE MONTEIRO, filho menor, e MATHEUS LACERDA ANDRADE MONTEIRO, filho inválido, ..., com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea 'a', e inciso II, alíneas 'b' e 'c', da Lei nº 8.112/90, c/c EC nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004."

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25003.001806/2025-82, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ANDREIA DE FREITAS na qualidade de companheira do ex-servidor PEDRO JOSÉ CÂNDIDO NETO, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0481856, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 29/11/2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina, considerando a publicação da PT SAA nº 687, de 02 de junho de 2023, resolve:

Conceder benefício de pensão a CELINA DO CEU NEVES BITTENCOURT, na qualidade de viúva inválida, a contar de 04/01/2026, referente ao ex-servidor ELMO BITTENCOURT, matrícula SIAPE n.º 0575466, Odontólogo, Classe "S", Padrão NS-V, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I, e Art. 222, inciso III da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23, § 2º, inciso I c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.

(Processo n.º 25024.000028/2026-47)

JANE CARLA DE SOUZA

Na portaria n.º 76, de 09/09/2025, publicada no DOU n.º 174 de 12/09/2025, referente à concessão de benefício de pensão a MARILENE DOS SANTOS ALEXANDRE MAIANI, onde se lê: "no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019", leia-se: "no Art. 23, parágrafo 2º e c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019".

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a ANTÔNIO MARTINS CORREIA, matrícula SIAPE 486461, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão V, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.000626/2026-15).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 4 de agosto de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo de Nº 25016.000491/2026-98, resolve:

Art. 1º. Conceder Pensão por Morte à FRANCISCO CAMELO NOGUEIRA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ANA IVETE DE ARAÚJO NOGUEIRA, ocupante do cargo de Assistente Social, Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE 540384, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, aposentada, falecida em 11/01/2026, com fundamento no inciso I. do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/01/2026, data do óbito.

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1. Conceder pensão por morte a CREUSA ELIAS GONÇALVES COÊLHO, cônjuge do ex-servidor LEVI FERRÃO COÊLHO, matriculas 1026773/548891, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 18.01.2026, com fundamento nos art.215 e 217, inciso I e Art. 219, Inciso I, da Lei 8.112/90 e Art. 35 da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de 24.05.2022.

Art. 2. Os efeitos desta portaria entram em vigor em 18 de janeiro de 2026 data do óbito. (Processo n.º 25014.000328/2026-45).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1. Conceder pensão por morte a RAIMUNDA DE ALMEIDA E SILVA, cônjuge do ex-servidor ORLANDO CAMELO DA SILVA, matriculas 1028945/551315, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 12.02.2026, com fundamento nos art.215 e 217, inciso I e Art. 219, Inciso I, da Lei 8.112/90 e Art. 35 da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de 24.05.2022.

Art. 2. Os efeitos desta portaria entram em vigor em 12 de fevereiro de 2026 data do óbito. (Processo n.º 25014.000329/2026-90).

Art. 3. Fica declarado vago o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112, de 11.12.1990.

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria SEGEP/MA Nº 358 , de 01 de dezembro de 2025, publicada no DOU nº 230 de 03.12.2025, Seção 2, que concedeu pensão temporária a MÔNICA VITÓRIA CORRÊIA BERNAL MARTIN, filha menor do ex-servidor JOSÉ LUIS BERNAL MARTIN matriculas 1027454/549654, Odontólogo, NS, Classe "S", Padrão V, para incluir a companheira RUTH DO ESPÍRITO SANTO ROCHA, com fundamento nos Artigos 215, 217 inciso III e 219, inciso II da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, combinado com o artigo 3º e 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12.11.2019 e Art. 9º da Portaria 4645/SGP/SEDGG de 24.05.2022.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do requerimento 10 de fevereiro de 2026 (Processos nº 25014.000249/2026-34, e 25014.003449/2025-68).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.032940/2026-36, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 03/03/2026, CINTIA SANTOS NERY DOS ANJOS, matrícula SIAPE nº 1581701, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código nº 24.0130, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

MOZART JULIO TABOSA SALES

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a EDIVALDO COUTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 241690, ocupante do cargo de Assistente em C&T, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no artigo 20, § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo de código 407/002 - Assistente em C&T (processo SEI nº 25410.002987/2026-43).

ROBERTO DE ALMEIDA GIL

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 172, IV aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 299 - CRISTINA QUEMELO ADAMI FAIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2110327, para realizar inspeção sanitária na empresa Modern Medical Equipment Manufacturing Ltd, em Guangdong, China, no período de 03/04/26 a 12/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2026. (Processo nº. 25351.903805/2026-03).

Nº 300 - DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491461, para realizar inspeção sanitária na empresa Modern Medical Equipment Manufacturing Ltd, em Guangdong, China, no período de 03/04/26 a 12/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2026. (Processo nº. 25351.903805/2026-03).

Nº 301 - MARIA ÂNGELA DA PAZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491434, para realizar inspeção sanitária na empresa Altek Medical Sdn. Bhd, em Johor Bahru, Malásia, no período de 10/04/26 a 19/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2026. (Processo nº. 25351.903805/2026-03).

Nº 302 - VÂNIA MORENA CRUZES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1068695, para realizar inspeção sanitária na empresa Altek Medical Sdn. Bhd, em Johor Bahru, Malásia, no período de 10/04/26 a 19/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2026. (Processo nº. 25351.903805/2026-03).

Nº 303 - BALBIANA VERAREZ SAMPAIO OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492231, para participa de Reuniões interinas do Comitê e de Grupos de Trabalho do Conselho Internacional de Harmonização dos Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano, em Amsterdã, Holanda, no período de 25/03/26 a 29/03/2026, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 46/2026. (Processo nº. 25351.950710/2025-90).

Nº 304 - JACKELINE ROBERTA TEIXEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568694, para realizar inspeção sanitária na empresa Shangai Iso Medical Products Co. Ltd, em Xangai, China, no período de 26/03/26 a 04/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2026. (Processo nº. 25351.903805/2026-03).

Nº 305 - MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491480, para realizar inspeção sanitária na empresa Shangai Iso Medical Products Co. Ltd, em Xangai, China, no período de 26/03/26 a 04/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2026. (Processo nº. 25351.903805/2026-03).

Nº 306 - BRENDA GOMES VALENTE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492819, para participa da Reunião: CEPI Asia Pacific Regional Summit - Fortalecimento do Ecossistema de Preparação e Resposta a Pandemias: Abordagens Regulatórias para o Licenciamento de Vacinas na Ausência de Dados Clínicos de Eficácia Local, em Nova Delhi, Índia, no período de 08/03/26 a 13/03/2026, incluído o trânsito, com ônus de diárias e seguro viagem para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 147/2026. (Processo nº. 25351.906235/2026-03).

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE