Seção 3 — 11/03/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A., representada por seus diretores, LUCIANO UCHOA CARNEIRO DA CUNHA e WILSON FERREIRA MEDEIROS, Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 03/2013. ESPÉCIE: 21º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 03/2013. RESUMO DO OBJETO: alterar o Contrato de Concessão para incluir item específico no Programa de Exploração da Rodovia - PER que disponha sobre a possibilidade de demolição de edificações inservíveis situadas na faixa de domínio das rodovias federais concedidas, no âmbito dos contratos firmados sob o Programa de Concessões de Rodovias Federais - PROCROFE. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2026.

O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br .

EDITAL Nº 01/2026 - A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 30, de 12 de fevereiro de 2026, para concessão do sistema rodoviário da BR-116/BA/PE e BR-324/BA denominado Rota dos Sertões, vem a público COMUNICAR, a prorrogação do período de recebimentos aos pedidos de Esclarecimentos de edital, evento 4, e consequentemente a alteração dos eventos 5 e 6 do cronograma conforme segue:

Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias - Novos Projeto em rodovias.

STÉPHANE QUEBAUD

Presidente da Comissão de Outorga

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.592.077/0001-04, IWX3A04, FRMEV00396942026, 606-82; POSTAO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.109.077/0001-02, ROL7C89, FRMEV00386202026, 606-82; POSTO DE MOLAS TRES IRMAOS LTDA, 10.658.812/0001-82, IYA7C27, FRMEV00404642026, 606-82; POSTO MARAUSUL LTDA., 10.640.297/0001-03, IZK8E70, FRMEV00407512026, 606-82; POSTO LARANJEIRAS 2 LTDA, 11.270.834/0001-33, SYM0J67, FRMEV00410682026, 606-82; POSTO DE MOLAS TAMANDARE LTDA, 02.375.697/0001-00, RHB8E53, FRMEV00412972026, 606-82; POSTO DE MOLAS E TRANSPORTADORA ALVORADA LTDA, 19.754.354/0001-50, SPI9C28, FRMEV00421512026, 606-82; POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, RYU5D29, FRMEV00426532026, 606-82; RYU1D99, FRMEV00438512026, 606-82; RYU5D29, FRMEV00460342026, 606-82; MARCO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, ***.816.019-**, BEF1D32, FRMEV00427082026, 606-82; POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO MARCOS GRAVATAL LTDA, 28.162.958/0001-06, RXL5J45, FRMEV00429342026, 606-82; POSTO BARRAGEM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.490.203/0001-27, SXK7H11, FRMEV00430682026, 606-82; PJH-TRANSPORTES LTDA, 18.260.508/0001-94, RYX5B08, FRMEV00432672026, 606-82; POSEIDON COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA, 04.529.332/0001-19, RYU4H06, FRMEV00455372026, 606-82; PL TRUCKS TRANSPORTES LTDA, 27.272.424/0001-61, JAN5I04, FRMEV00460952026, 606-82; POSTO ECONOMICO LTDA, 19.052.464/0001-70, ISP3F05, FRMEV00462732026, 606-82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, LBO6132, FRMEV00464342026, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57, QJT4C10, FRMEV00478872026, 606-82; PORTOLOG TRANSPORTES LTDA, 07.746.756/0001-23, RLI8J23, FRMEV00479572026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RYO4F55, FRMEV00388022026, 606-82; QJP2041, FRMEV00187012026, 606-82; SXS1A55, FRMEV00427062026, 606-82; SXI0I43, FRMEV00432272026, 606-82; SXI0I43, FRMEV00449482026, 606-82; RXX4C46, FRMEV00459692026, 606-82; RODO LU TRANSPORTES LTDA, 38.117.619/0001-53, RLE3D27, FRMEV00395252026, 606-82; SXI4A20, FRMEV00481912026, 606-82; RODO GRANO TRANSPORTES LTDA, 06.101.721/0001-74, JCD1A85, FRMEV00403722026, 606-82; RODANJO COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA, 00.077.078/0001-04, JAO5D78, FRMEV00411402026, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QIS2H43, FRMEV00427372026, 606-82; QIM1B75, FRMEV00451312026, 606-82; QIH9G87, FRMEV00451332026, 606-82; RDY1G14, FRMEV00481942026, 606-82; RODNEY ANDERSON SILVA LTDA, 21.263.867/0001-00, MHT5G18, FRMEV00429332026, 606-82; RODO JONAS TRANSPORTES LTDA, 10.220.883/0001-07, IVO6C76, FRMEV00434662026, 606-82; RODILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 55.208.641/0001-28, RLJ6E93, FRMEV00440222026, 606-82; RKW2G13, FRMEV00443682026, 606-82; RODO ED TRANSPORTES LTDA, 08.884.865/0001-70, BEZ2G50, FRMEV00454532026, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, RYR5D72, FRMEV00460302026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RXS1I27, FRMEV00177512026, 606-82; JCD6G21, FRMEV00390512026, 606-82; RLN9J07, FRMEV00394862026, 606-82; JDL3B22, FRMEV00410932026, 606-82; RLN9B57, FRMEV00443902026, 606-82; ROCKET ROAD TRANSPORTES LTDA, 54.133.664/0001-58, DPF0J65, FRMEV00391292026, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QJM8F24, FRMEV00394022026, 606-82; RAF4H77, FRMEV00397662026, 606-82; JCH0J63, FRMEV00419002026, 606-82; RLP2J86, FRMEV00427812026, 606-82; QIS2H43, FRMEV00438632026, 606-82; QIH9H17, FRMEV00442232026, 606-82; RLH7G47, FRMEV00445152026, 606-82; ROCHA & FILHOS LTDA, 78.269.917/0001-83, QJS2E30, FRMEV00394712026, 606-82; ROBSON VENANCIO, ***.299.009-**, BER2425, FRMEV00408662026, 606-82; ROBSON VIEIRA DOS SANTOS COMERCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS, 53.462.283/0001-50, RHS3J75, FRMEV00428122026, 606-82; ROBSON SANGALETTI, ***.886.299-**, RYX9C55, FRMEV00441592026, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCV0G57, FRMEV00452042026, 606-82; RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0001-36, TPW9F98, FRMEV00452792026, 606-82; ROCHA & GONCALVES LTDA, 05.930.822/0001-95, AMO0J40, FRMEV00455722026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODOKELL TRANSPORTES LTDA, 01.278.051/0001-42, RLL4J41, FRMEV00388992026, 606-82; RODOFIVE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.388.235/0001-78, QUH3J94, FRMEV00422202026, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0001-65, GGC3H17, FRMEV00422592026, 606-82; RODOINFRA CONSTRUCOES LTDA, 05.846.259/0001-71, OGK8C88, FRMEV00419372026, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYK9A39, FRMEV00432492026, 606-82; RYL0C63, FRMEV00436792026, 606-82; RXZ4C31, FRMEV00440742026, 606-82; SXB6A21, FRMEV00463342026, 606-82; RYD2A13, FRMEV00463652026, 606-82; RYK8H33, FRMEV00469112026, 606-82; RYD1J43, FRMEV00470172026, 606-82; SXH5C86, FRMEV00471512026, 606-82; RODOKASA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.832.638/0001-38, AOO7F57, FRMEV00432922026, 606-82; RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17, SFF5A56, FRMEV00434132026, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.031.652/0001-07, RKY0I99, FRMEV00444782026, 606-82; RODOGAEL LTDA, 59.277.207/0001-50, SFE7J29, FRMEV00459872026, 606-82; RODOLEVE TRANSPORTES LTDA, 10.982.448/0001-01, SCB9J73, FRMEV00469162026, 606-82; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0021-94, SLJ7D76, FRMEV00475512026, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21, OLL5J49, FRMEV00459222026, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0002-46, BEF4B05, FRMEV00414242026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração