Seção 3 — 11/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSONCA TRANSPORTADORA LTDA, 49.707.048/0001-23, MSN6I14, FRMEV00173442026, 606-82; TRANSMENTO LOGISTICA LTDA, 26.865.909/0002-87, SXM2I28, FRMEV00394372026, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FCV2H62, FRMEV00405002026, 606-82; ECV0A24, FRMEV00191742026, 606-82; FCV0E93, FRMEV00448612026, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, DTP5B04, FRMEV00422652026, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RRO4I76, FRMEV00424902026, 606-82; TRANSMUNCHEN TRANSPORTES LTDA, 12.216.761/0001-64, JCC9C03, FRMEV00426212026, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RDU3B57, FRMEV00428342026, 606-82; QIF4I12, FRMEV00437882026, 606-82; TQC2H88, FRMEV00462972026, 606-82; QJN8073, FRMEV00464652026, 606-82; QJZ4G76, FRMEV00476052026, 606-82; TRANS-MINUSA TRANSPORTES LTDA, 11.486.698/0001-13, RXT1H57, FRMEV00448892026, 606-82; TRANSMEZADRI TRANSPORTES LTDA, 50.795.240/0001-06, QRC4D60, FRMEV00218652026, 606-82; TRANSORLEANS TRANSPORTES LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.458.023/0001-23, RAF2B97, FRMEV00455102026, 606-82; QJZ5787, FRMEV00468372026, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, JCI7010, FRMEV00469952026, 606-82; IZI0B72, FRMEV00470312026, 606-82; TRANSMENGUE COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 68.748.532/0001-45, MDO9G95, FRMEV00481412026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, EXY0J79, FRMEV00395222026, 606-82; SVF0I56, FRMEV00407012026, 606-82; TKQ3B01, FRMEV00416682026, 606-82; SUE5D00, FRMEV00421702026, 606-82; SWN9J69, FRMEV00421962026, 606-82; GCZ0F11, FRMEV00436202026, 606-82; FZA1H93, FRMEV00448842026, 606-82; GJR3F46, FRMEV00458422026, 606-82; SUW2C84, FRMEV00471262026, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RYS8A84, FRMEV00397472026, 606-82; RKX6A06, FRMEV00404462026, 606-82; RLM3F67, FRMEV00410532026, 606-82; RYS0B03, FRMEV00418622026, 606-82; RLM3F67, FRMEV00419692026, 606-82; RAB8110, FRMEV00434822026, 606-82; QJI8474, FRMEV00205542026, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, UAX5C97, FRMEV00407742026, 606-82; UAX5H64, FRMEV00428062026, 606-82; TBL5D51, FRMEV00439232026, 606-82; UBD7J52, FRMEV00445302026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, RNJ1J20, FRMEV00400242026, 606-82; RVZ0J02, FRMEV00423462026, 606-82; RNR5A04, FRMEV00425052026, 606-82; TRANSPORTADORA APKT LTDA, 56.924.565/0001-10, GHL9E45, FRMEV00400572026, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50, IZM1I98, FRMEV00408292026, 606-82; IZM1I98, FRMEV00449562026, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, TQU0J61, FRMEV00413142026, 606-82; TRANSPORTADORA AGUIA BRANCA LTDA, 80.149.511/0002-90, RHL8A08, FRMEV00426562026, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0012-31, RIL1J57, FRMEV00431272026, 606-82; TRANSPORTADORA ARCO LTDA, 87.339.016/0001-01, IXO2F06, FRMEV00436552026, 606-82; IZW2E16, FRMEV00468532026, 606-82; JBG8G13, FRMEV00472002026, 606-82; TRANSPORTADORA ALEXANDRINI LTDA, 00.899.735/0001-07, GHJ3C69, FRMEV00437282026, 606-82; IQP2849, FRMEV00348062026, 606-82; TRANSPORTADORA ALMEIDA DE MARILIA LTDA, 01.233.060/0002-06, BEO9E57, FRMEV00450592026, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0011-50, FOP4J56, FRMEV00451402026, 606-82; TRANSPORTADORA BLESSED LTDA, 35.652.649/0001-71, BDY8G88, FRMEV00456952026, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0006-93, SEN1C92, FRMEV00452242026, 606-82; RHN0I35, FRMEV00472372026, 606-82; TRANSPORTADORA AMERICA LTDA, 19.368.521/0001-24, GVE9617, FRMEV00480772026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JEOMAR TRANSPORTES LTDA, 15.001.850/0001-81, OHD8D62, FRMEV03731902025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLJ5A05, FRMEV03892952025, 606-82; RDW6C67, FRMEV03897942025, 606-82; RXV7J21, FRMEV03738882025, 606-82; RAF5J65, FRMEV03740282025, 606-82; RAE7I00, FRMEV03749742025, 606-82; FYT6C35, FRMEV03863812025, 606-82; RXS0E23, FRMEV03861902025, 606-82; RYS9J98, FRMEV03868442025, 606-82; JEFFERSON GOMES LINO, ***.823.167-**, JNZ5B94, FRMEV03892772025, 606-82; JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, MLW2G68, FRMEV03560182025, 606-82; JEFFINHO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.925.941/0001-48, DPC4366, FRMEV03585242025, 606-82; CUL9A59, FRMEV03599502025, 606-82; JERAC TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.346.498/0001-00, BDB2J79, FRMEV03663572025, 606-82; JEOVA JIREH TRANSPORTES LTDA, 09.092.486/0001-00, PXN4607, FRMEV03674832025, 606-82; JEFFERSON SILVA DOS SANTOS, ***.653.661-**, MEC3I24, FRMEV03683712025, 606-82; JEOVA MOREIRA DOS SANTOS, ***.831.645-**, OKN4591, FRMEV03703792025, 606-82; JEFFERSON DE PAULA SANTOS RAMOS, ***.250.526-**, PZN2B21, FRMEV03696012025, 606-82; JEFFERSON CARLOS DAMIAO, ***.144.516-**, RUZ6H93, FRMEV03756542025, 606-82; JEFFERSON DA SILVA DE LARA ***.754.268-**, 34.737.115/0001-85, DBB1H83, FRMEV03764872025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JME TRANSPORTES LTDA, 17.961.524/0001-41, BDP8A77, FRMEV03732112025, 606-82; JOACABA HIDROMECANICA LTDA, 11.134.670/0001-17, QIP4A50, FRMEV03731632025, 606-82; JOANA BATISTA PAULA DA SILVA, ***.827.758-**, CYB4J12, FRMEV03559862025, 606-82; JOAIMO SILVA RODRIGUES - TRANSPORTES LTDA, 10.385.087/0001-16, EZQ0196, FRMEV03736202025, 606-82; JGC TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45, JDA0C80, FRMEV03598612025, 606-82; JAF7E10, FRMEV03600942025, 606-82; IUU3A52, FRMEV03690862025, 606-82; JML ALIMENTOS E TRANSPORTES DE ITAPERUNA LTDA, 37.779.248/0001-02, PPX1E21, FRMEV03600352025, 606-82; JNP TRANSPORTES LTDA, 09.433.260/0001-25, RYF0J39, FRMEV03672262025, 606-82; JMM COMERCIO DE MASSAS LTDA, 06.090.834/0001-11, JOK2F20, FRMEV03668512025, 606-82; JOAO ANGELO TEIXEIRA PINTO ***.105.496-**, 34.170.728/0001-83, GXM5H44, FRMEV03665152025, 606-82; JOADSON CLEITON SOUZA CABRAL, ***.299.625-**, MTQ6B21, FRMEV03682592025, 606-82; JG TRANSPORTES LTDA, 06.171.956/0001-32, OAZ0E59, FRMEV03701492025, 606-82; JOANA MARCIELDA PEREIRA LIMA, ***.863.313-**, EFO9E01, FRMEV03700362025, 606-82; JOALDO LIMA DOS SANTOS LTDA, 38.249.865/0001-69, PKQ4B41, FRMEV03708662025, 606-82; SKR8A01, FRMEV03715802025, 606-82; JOANZINHO GRIGIO, ***.109.729-**, IJW5J40, FRMEV03709102025, 606-82; IJW5J40, FRMEV03766502025, 606-82; JMV TRANSPORTES LTDA., 56.169.155/0001-00, BBY6F07, FRMEV03752332025, 606-82; BBY6F07, FRMEV03753532025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração