Seção 3 — 11/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

HDEGRAF AGROPECUARIA LTDA., 32.670.896/0001-02, RHD3D44, FRMEV00802782026, 606-82; HAPPYLOG LOGISTICA LTDA, 32.240.105/0006-19, JCH2C13, FRMEV00802052026, 606-82; HENRIQUE EDUARDO SERVILHERI, ***.962.829-**, AXW0E86, FRMEV00672622026, 606-82; HEINZEN MADEIRAS LTDA, 20.792.950/0001-03, JAX7G54, FRMEV00671842026, 606-82; SXG4A56, FRMEV00666462026, 606-82; HARI ILARI LEONHARDT, 92.598.762/0001-50, ITP5B16, FRMEV00719392026, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA, 45.916.594/0001-13, RYZ0D16, FRMEV00695742026, 606-82; HDEE SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, 55.304.922/0001-84, AZD4E50, FRMEV00668962026, 606-82; HC PNEUS E TRANSPORTES LTDA, 29.195.744/0001-90, SXN0F95, FRMEV00718732026, 606-82; HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 03.054.678/0001-45, AWH3H75, FRMEV00668822026, 606-82; HELIO VASCO NETO, ***.936.207-**, HIA4C24, FRMEV00667862026, 606-82; HELIO DOS SANTOS ABREU JUNIOR, ***.031.669-**, AOM1F78, FRMEV00666772026, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RLK4I72, FRMEV00666452026, 606-82; RYQ6H90, FRMEV00699892026, 606-82; HDR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 47.282.795/0001-31, OBP9H34, FRMEV00664252026, 606-82; HANSA-FLEX DO BRASIL LTDA, 03.485.692/0001-01, QTL0032, FRMEV00554592026, 606-82; HEINZEN TRANSPORTE E BORRACHARIA LTDA, 09.031.830/0001-50, RXX9E19, FRMEV00659032026, 606-82; HEINIG PRE-MOLDADOS EM CONCRETO, ARGAMASSAS E AGREGADOS LTDA., 82.123.753/0001-59, QJW4078, FRMEV00700822026, 606-82; HENRIQUE JOSE URZEDO COSTA, ***.192.431-**, RWA7D33, FRMEV00656172026, 606-82; HELIO VARGAS TRANSPORTES, 14.741.339/0001-53, AWC4412, FRMEV00696782026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

INDUSTRIA E COMERCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA, 05.933.102/0001-83, TPT4C00, FRMEV00513782026, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SEC9F76, FRMEV00675332026, 606-82; RAI7E90, FRMEV00551952026, 606-82; REB1F11, FRMEV00717292026, 606-82; SFI8F33, FRMEV00553432026, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RUW6B83, FRMEV00673822026, 606-82; RUW6B49, FRMEV00666622026, 606-82; I M A L TRANSPORTES LTDA, 07.008.702/0001-60, FVJ6C18, FRMEV00673242026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS MAXIPLAST LTDA, 01.731.676/0001-18, MLT0574, FRMEV00670132026, 606-82; INDUSTRIA DE MASSAS MASSOTTI LTDA, 01.713.297/0001-03, RXZ4B90, FRMEV00668142026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXR7C00, FRMEV00552362026, 606-82; TPJ8A10, FRMEV00667122026, 606-82; INDIANARA ABREU HOLSBACH, ***.037.421-**, TDT9D66, FRMEV00662032026, 606-82; HRM CLIMATIZACAO & ENERGIA SOLAR LTDA, 24.697.543/0001-78, MGA6H62, FRMEV00702692026, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, RLI7J84, FRMEV00660342026, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, UAX1G40, FRMEV00659172026, 606-82; BDY0I51, FRMEV00556072026, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0020-59, QIK4I96, FRMEV00658412026, 606-82; IMETAME METALMECANICA LTDA, 31.790.710/0001-96, QRH4C37, FRMEV00700832026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS FLORESTA LTDA, 09.292.108/0001-70, BDG5D92, FRMEV00697192026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, ***.008.239-**, AGI0E65, FRMEV00675872026, 606-82; JOSE EMILIO GREGUER TRANSPORTES, 19.856.035/0001-55, AFH0A71, FRMEV00674642026, 606-82; JOSE LUIZ DE PAULA FILHO, ***.243.138-**, FUV6G91, FRMEV00801272026, 606-82; JOSE BRANDALISE, ***.394.749-**, NPK7D31, FRMEV00800882026, 606-82; JOSE CARLOS CARVALHO NUNES, ***.056.913-**, LVT0A76, FRMEV00673352026, 606-82; JOSE ERISVAN FARIAS SIQUEIRA, ***.362.134-**, OAS2I79, FRMEV00673252026, 606-82; JOSE CARLOS DO PRADO TRANSPORTES LTDA, 00.942.781/0001-33, GCZ8I45, FRMEV00672592026, 606-82; JOSE MARIO PIRES, 85.108.579/0001-63, RAJ6914, FRMEV00718252026, 606-82; RAJ6914, FRMEV00662332026, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, MCT0347, FRMEV00668352026, 606-82; JOAO PEDRO MARTINS BORGES, ***.094.661-**, MRG9J63, FRMEV00718022026, 606-82; JOSE FERNANDES SILVERIO, ***.138.629-**, DPF7085, FRMEV00668162026, 606-82; JOSE GONCALVES FILHO, ***.611.849-**, RDV3G93, FRMEV00667082026, 606-82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA, ***.976.509-**, MLR4J59, FRMEV00708292026, 606-82; JOSE CLASSIDIR DE MATTOS, ***.203.440-**, IPB9C30, FRMEV00441802026, 606-82; JOSE JUNIOR DOS SANTOS, ***.736.694-**, GPN9I75, FRMEV00554522026, 606-82; JOSE JORGE CIMADON, ***.320.751-**, RAY0C17, FRMEV00657252026, 606-82; JOSE DIAS DA ROCHA, ***.431.105-**, DBM7851, FRMEV00655372026, 606-82; JOSE LUIZ MACHADO, ***.835.369-**, AKS7E41, FRMEV00698782026, 606-82; JOSE MARIA MARQUE, 08.498.359/0001-42, HMQ0B88, FRMEV00698202026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

L. DE PADUA LEMOS LIMA, 09.440.303/0001-08, QTB9E46, FRMEV00676032026, 606-82; L.A. MASSAGNANI JUNIOR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.838.373/0001-39, BDP1G33, FRMEV00802552026, 606-82; LAFMAN FERTILIZANTES LTDA, 07.604.068/0001-29, SDR7B42, FRMEV00801822026, 606-82; SDR7B42, FRMEV00672152026, 606-82; LADINHO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 12.241.381/0001-80, TPM6D11, FRMEV00801782026, 606-82; LATICINIO STEFANELLO LTDA, 05.418.346/0003-90, JBG3A62, FRMEV00674282026, 606-82; LAGUBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 82.706.888/0001-47, RDU4B90, FRMEV00550272026, 606-82; LATICINIOS DOERNER LTDA, 80.680.242/0001-02, SXG1C14, FRMEV00671572026, 606-82; L.M. SERVICOS DE TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 12.498.681/0001-49, PLC6770, FRMEV00550802026, 606-82; PLC6770, FRMEV00550822026, 606-82; LAD TRANSPORTES LTDA, 14.481.813/0001-55, PML3D36, FRMEV00667952026, 606-82; LAERCIO IRIAS DE SOUZA, ***.806.221-**, MDY8F09, FRMEV00667482026, 606-82; L.A.A TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 24.962.038/0001-03, RYF7D85, FRMEV00664412026, 606-82; LAERTI MULLING NORNBERG, ***.443.690-**, IIK8701, FRMEV00466322026, 606-82; L.J. RINCAO TRANSPORTES LTDA, 21.810.001/0001-71, CCU0B36, FRMEV00700192026, 606-82; L B TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 08.109.206/0001-66, EVU7D15, FRMEV00555712026, 606-82; L. RUBIO CONSULTORIA & ENGENHARIA MECANICA LTDA, 48.322.271/0001-90, BTZ4C16, FRMEV00656212026, 606-82; L. S. DE FAVERI E CIA LTDA, 15.159.184/0001-04, AJO4D11, FRMEV00699772026, 606-82; LAERCIO CARDOSO & FILHO LTDA, 11.702.745/0001-19, RKZ8H92, FRMEV00699432026, 606-82; L & C LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.879.867/0001-10, BKS2772, FRMEV00653202026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração