Seção 3 — 11/03/2026

PREGÃO ELETRÔNICO 09.003/2026, Proc. Licitatório 07/2026

Obj: RP p/ eventual contr. empresa especializada p/ fornec. de gases medicinais comprimidos, c/ cessão de cilindros em regime de comodato, bem como p/ aquisição de cilindros destinados ao uso domiciliar p/ pacientes e ao Centro de Saúde do Mun. de Tapira. Retifica-se devido a erro material: Requisitos quanto a participação de empresas ME e EPP e data abertura. Publicado jornal DOU, dia 25/02/26, Seção 3, Pág 272. Onde lê-se: 09/03/26, 9h, leia-se: 25/03/26, 9h.

Em 9 de março de 2026

Maura Assunção de Melo Pontes

Prefeita

Processo n.° 011/2026

Contratação de empresa para a implementação das medidas de segurança contra incêndio e pânico, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, nas unidades educacionais municipais: Cemei Afonsina Fonseca Musa, Cemei Prof. José dos Santos Neto, Cemei Prof. José Maria Ferreira Maciel, Cemei prof. Oscar Frattini Amzalack, Cemei Profª. Joana Branca do Nascimento, Cemei Stefania Falcão Margotti, Escola Municipal Dona Maria Laura, Escola Municipal José joaquim alves pereira, escola municipal nelson rezende fonseca, escola municipal orlando rezende andrade (catiguá) e Escola Municipal Profª. Oneida Junqueira. O município de Três Corações/Prefeitura Municipal de Três Corações, com sede na Av. Brasil, n.º 225, bairro Jardim América, cep 37.410-900,torna pública a licitação na modalidade concorrência eletrônica. Data de julgamento das propostas: 25/03/2026 às 14h:00min. Local: portal de compras do governo federal: www.compras.gov.br. Conforme lei federal n.º 14.133 de 01.04.2021 e alterações, decreto municipal n.° 4.767/23 e pelas demais condições fixadas neste edital. Requisitante: Secretaria Municipal de Educação. O edital completo, seus anexos, impugnações, recursos, decisões e demais atos deverão ser acompanhados pelos interessados para ciência através do site www.compras.gov.br ou no departamento de licitação das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas

Três Corações, 9 de Março de 2026.

Luis Carlos Silva Carvalho

Membro da Comissão de Contratação

pregãoeletrôniconº0132/2025

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços desegurançadesarmada, de apoio e suporte a eventos realizados pelas secretarias municipais.termo: nº 010/2026.partes: prefeitura municipal de Três Corações x Victorius Serviços De Segurança eTreinamentos Ltda valor: r$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais)termo: nº 019/2026.partes: prefeitura municipal de TrêsCorações x Sued Vigilância e Segurança Ltda valor: r$ 174.600,00 (cento e setenta e quatro mil e seiscentos reaiso prazo deste termo será de 12 (doze) meses. publicado no quadro de avisos da prefeitura de Três Corações em 21/01/2026.três corações. Três Corações, 21 de Janeiro de 2026. Secretarios Ordenadores

Comunicamos a todos que enviaram documentação para o Credenciamento Eletrônico n° 001/2026, cujo objeto é o Credenciamento de leiloeiros públicos oficiais, em atendimento à Secretaria de Administração - SAD, bem como aos demais interessados em participar, que FICA SUSPENSO o credenciamento. A suspensão decorre da apresentação de impugnações referentes à forma de remuneração do leiloeiro. Após análise das impugnações apresentadas, a Procuradoria do Município informou que torna-se necessária a adequação do Termo de Referência e do Edital, com a respectiva republicação e reabertura do prazo inicialmente estabelecido. Informamos que a Suspensão será inserida no Portal da Transparência do Município de Uberaba/MG. Esclarecemos, ainda, que devido a suspensão e republicação do edital, toda a documentação enviada até o momento não será analisada. Assim, quando o Edital for republicado, será necessário que os interessados apresentem novamente a documentação exigida, devidamente atualizada, conforme as disposições do novo instrumento convocatório e eventuais alterações estabelecidas. Comunicamos ainda que, tão logo sejam efetuadas as adequações, o instrumento convocatório será republicado junto aos órgãos de imprensa oficial, com reabertura do prazo, nos termos das Leis e demais normas aplicáveis.

Uberaba/MG, 3 de março de 2026.

Douglas Furtado

Agente de Contratação/ Pregoeiro

Processo: CREDENCIAMENTO Nº 632/2023. Objeto: Transporte de estudantes regularmente matriculados na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Profissionalizante, Educação Superior e Educação de Jovens e Adultos (EJA), residentes predominantemente na zona rural do município de Uberlândia, bem como de servidores públicos municipais que prestam serviço nas escolas municipais predominantemente na zona rural, nos períodos da manhã, tarde, noite e integral, com fornecimento de mão de obra (condutores) e veículo. Os membros da Comissão Especial de Seleção, designados pela Portaria SMA nº 599, de 27 de outubro de 2023, que subscrevem o presente documento, após o exame e a conferência da documentação, em cotejo com os requisitos e as condições expressas no Termo de Referência do Edital nº 632/2023 e seus anexos, julga que as inscrições abaixo relacionadas estão nas seguintes conformidades: JULGA HOMOLOGADAS PARA O CREDENCIAMENTO Nº 632/2023:

N/A: Inscrição realizada após do dia 30/11/2023.

HOMOLOGAR o resultado do procedimento de credenciamento, para que produzam seus efeitos jurídicos. Ante o exposto, restituo os autos à Diretoria de Compras da Secretaria Municipal de Administração para divulgação e realização dos procedimentos aplicáveis. Uberlândia, 06 de março de 2026.

TANIA MARIA DE SOUZA TOLEDO

Secretária Municipal de Educação

A Prefeitura Municipal de Urucuia/MG torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão nº 005/2026 - na forma eletrônica, Critério De Julgamento: "Menor preço por item" Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva, calibração, qualificação técnica e emissão de laudos de conformidade em equipamentos de suporte à saúde no Município de Urucuia/MG, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Modo De Disputa: "Aberto e fechado. Início Do Recebimento Das Propostas: às 08h00m do dia 11/03/2026. Término Do Recebimento Das Propostas às 08h45m do dia 25/03/2026. Data Da Sessão Pública: às 09h00m do dia 25/03/2026. Disponibilização do edital no endereço eletrônico site http://www.urucuia.mg.gov.br, https://ammlicita.org.br/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações complementares poderão ser obtidas através do telefone: (038) 3634-9246.

Urucuia 10 de Março de 2026.

Ligia Magna Amorim Pereira

Secretária Municipal de Saúde

01º Termo Aditivo ao Contrato nº 005-2025 - PARA CONCRETOS E LOCACOES DE MAQUINAS PESADAS LTDA, CNPJ: 03.069.571/0001-70. Processo de Licitação nº 005/2025, Pregão Eletrônico nº 003/2025, OBJETO: Contratação de empresa de locação veículos com motorista e combustível. OBJETO DO TERMO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 12 meses de vigência, até 25 de março de 2027.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 1.631/2026

Partes: MUNICIPIO DE AFUÁ/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADELSON PINHEIRO SANTOS, CPF 065.***.***-33.

OBJETO: registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, com destinação especial para povos e comunidades tradicionais, visando ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE e o Programa Estadual de Alimentação Escolar- PEAE, no municipio de AFUÁ. O valor total da Contratação é de R$ 39.525,00 (Trinta e nove mil quinhentos e vinte e cinco reais). Vigência: 27/02/2026 à 31/12/2026. Ordenadora de despesas: JANAÍNA OMARA SILVA DE MOURA, Secretária Municipal de Educação.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 1.632/2026

Partes: MUNICIPIO DE AFUÁ/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ALICE MARQUES DE ALMEIDA, CPF 067.***.***-50.

OBJETO: registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, com destinação especial para povos e comunidades tradicionais, visando ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE e o Programa Estadual de Alimentação Escolar- PEAE, no municipio de AFUÁ. O valor total da Contratação é de R$ 16.400,00 (Dezesseis mil e quatrocentos reais). Vigência: 27/02/2026 à 31/12/2026. Ordenadora de despesas: JANAÍNA OMARA SILVA DE MOURA, Secretária Municipal de Educação.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 1.635/2026

Partes: MUNICIPIO DE AFUÁ/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CARLOS MORAES JARDIM, CPF 525.***.***-04.

OBJETO: registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, com destinação especial para povos e comunidades tradicionais, visando ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE e o Programa Estadual de Alimentação Escolar- PEAE, no municipio de AFUÁ. O valor total da Contratação é de R$ 39.875,00 (Trinta e nove mil oitocentos e setenta e cinco reais). Vigência: 27/02/2026 à 31/12/2026. Ordenadora de despesas: JANAÍNA OMARA SILVA DE MOURA, Secretária Municipal de Educação.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 1.647/2026

Partes: MUNICIPIO DE AFUÁ/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FELIPE MARQUES ALMEIDA, CPF 093.***.***-80.

OBJETO: registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, com destinação especial para povos e comunidades tradicionais, visando ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE e o Programa Estadual de Alimentação Escolar- PEAE, no municipio de AFUÁ. O valor total da Contratação é de R$ 39.975,00 (Trinta e nove mil novecentos e setenta e cinco reais). Vigência: 27/02/2026 à 31/12/2026. Ordenadora de despesas: JANAÍNA OMARA SILVA DE MOURA, Secretária Municipal de Educação.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 1.653/2026

Partes: MUNICIPIO DE AFUÁ/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E JAZIVAN MORAES LIARTE, CPF 023.***.***-35.

OBJETO: registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, com destinação especial para povos e comunidades tradicionais, visando ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE e o Programa Estadual de Alimentação Escolar- PEAE, no municipio de AFUÁ. O valor total da Contratação é de R$ 20.850,00 (Vinte mil oitocentos e cinquenta reais). Vigência: 27/02/2026 à 31/12/2026. Ordenadora de despesas: JANAÍNA OMARA SILVA DE MOURA, Secretária Municipal de Educação.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 1.656/2026

Partes: MUNICIPIO DE AFUÁ/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E JOSÉ AUGUSTO COSTA RIBEIRO, CPF 752.***.***-53.

OBJETO: registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, com destinação especial para povos e comunidades tradicionais, visando ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE e o Programa Estadual de Alimentação Escolar- PEAE, no municipio de AFUÁ. O valor total da Contratação é de R$ 39.940,00 (Trinta e nove mil novecentos e quarenta reais). Vigência: 27/02/2026 à 31/12/2026. Ordenadora de despesas: JANAÍNA OMARA SILVA DE MOURA, Secretária Municipal de Educação.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 1.659/2026

Partes: MUNICIPIO DE AFUÁ/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E LUANA ALMEIDA DOS SANTOS, CPF 062.***.***-56.

OBJETO: registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, com destinação especial para povos e comunidades tradicionais, visando ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE e o Programa Estadual de Alimentação Escolar- PEAE, no municipio de AFUÁ. O valor total da Contratação é de R$ 29.700,00 (Vinte e nove mil e setecentos reais). Vigência: 27/02/2026 à 31/12/2026. Ordenadora de despesas: JANAÍNA OMARA SILVA DE MOURA, Secretária Municipal de Educação.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 1.661/2026

Partes: MUNICIPIO DE AFUÁ/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NERI GEMAQUE DE ALMEIDA, CPF 208.***.***-34.

OBJETO: registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, com destinação especial para povos e comunidades tradicionais, visando ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE e o Programa Estadual de Alimentação Escolar- PEAE, no municipio de AFUÁ. O valor total da Contratação é de R$ 39.900,00 ( Trinta e nove mil e novecentos reais). Vigência: 27/02/2026 à 31/12/2026. Ordenadora de despesas: JANAÍNA OMARA SILVA DE MOURA, Secretária Municipal de Educação.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 1.665/2026

Partes: MUNICIPIO DE AFUÁ/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PAULO MARTINS NUNES, CPF 712.***.***-69.

OBJETO: registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, com destinação especial para povos e comunidades tradicionais, visando ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE e o Programa Estadual de Alimentação Escolar- PEAE, no municipio de AFUÁ. O valor total da Contratação é de R$ 20.125,00 (Vinte mil cento e vinte e cinco reais). Vigência: 27/02/2026 à 31/12/2026. Ordenadora de despesas: JANAÍNA OMARA SILVA DE MOURA, Secretária Municipal de Educação.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 1.670/2026

Partes: MUNICIPIO DE AFUÁ/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ROSELIA MARQUES OLIVEIRA, CPF 581.***.***-91.

OBJETO: registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, com destinação especial para povos e comunidades tradicionais, visando ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE e o Programa Estadual de Alimentação Escolar- PEAE, no municipio de AFUÁ. O valor total da Contratação é de R$ 29.525,00 (Vinte e nove mil quinhentos e vinte e cinco reais). Vigência: 27/02/2026 à 31/12/2026. Ordenadora de despesas: JANAÍNA OMARA SILVA DE MOURA, Secretária Municipal de Educação.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 1.671/2026

Partes: MUNICIPIO DE AFUÁ/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ROSELY MARQUES OLIVEIRA, CPF 986.***.***-87.

OBJETO: registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, com destinação especial para povos e comunidades tradicionais, visando ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE e o Programa Estadual de Alimentação Escolar- PEAE, no municipio de AFUÁ. O valor total da Contratação é de R$ 39.850,00 ( Trinta e nove mil oitocentos e cinquenta reais). Vigência: 27/02/2026 à 31/12/2026. Ordenadora de despesas: JANAÍNA OMARA SILVA DE MOURA, Secretária Municipal de Educação.

HENRIQUE SANDRO LOPES DA CUNHA

Prefeito

aviso de HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 1/2026

SRP 1/2026

Processo Adm: 3.360/2025

A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE AFUA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) Conf. Edital, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR, em 09 de março de 2026, o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório abaixo especificado:

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE AFUÁ/PA. Empresas vencedoras valor total: R$ 766.225,08 (setecentos e sessenta e seis mil e duzentos e vinte e cinco reais e oito centavos): SANTA CLARA SERVICOS E COMERCIO LTDA (03847296000179) com os lotes: 42, 43, 46, 47 no valor total de R$ 34.463,42 (trinta e quatro mil e quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos). ALPHA EMPREENDIMENTOS LTDA (54151616000192) com os lotes: 45 no valor total de R$ 906,66 (novecentos e seis reais e sessenta e seis centavos). A R CENTER LTDA (14573661000110) com os lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 44 no valor total de R$ 730.855,00 (setecentos e trinta mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais).

HENRIQUE SANDRO LOPES DA CUNHA

Prefeito