Seção 2 — 12/03/2026

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000682/2025-62, resolve:

ART.1º - Reduzir a cota-parte da pensão temporária, tendo em vista a inclusão de Gustavo Teixeira Barata, na qualidade de enteado inválido do instituidor ALTAMIRANDO LIMA AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 0475595, Engenheiro, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em atividade em 12.03.2013, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015 e combinado com o artigo 2º, inciso II da Lei nº 10.887/2004.

ART. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03.12.2025, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.

ADEMAR ZANINI JUNIOR

O SUBSTITUTO DO SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições previstas nos arts. 17 e 20 das disposições estatutárias aprovadas pelo Decreto nº 11.223, de 05.10.2022, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, e, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 25150.000038/2026-37, resolve:

Art. 1º - CONCEDER Pensão Vitalícia à MARIA APARECIDA DE SOUZA, CPF nº 005.***.***-04, na qualidade de cônjuge, com fundamento nos artigos 215 (Redação dada pela Lei 13.846/2019) e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90 (Redação dada pela Lei nº 13.135/2015), combinado com o art. 222, Inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.135/2015), e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 20.02.2026, data do óbito do ex-servidor ISRAEL DE OLIVEIRA FILHO, Matrícula SIAPE nº 049**68, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública - Classe/Padrão "S.V".

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EUSÉBIO CAVALCANTE DE MORAES

O SUBSTITUTO DO SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições previstas nos arts. 17 e 20 das disposições estatutárias aprovadas pelo Decreto nº 11.223, de 05.10.2022, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, e, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 25150.000039/2026-81, resolve:

Art. 1º - CONCEDER Pensão Vitalícia à MARIA IZABEL PATROCINIO FERREIRA, CPF nº 100.***.***-58, na qualidade de cônjuge, com fundamento nos artigos 215 (Redação dada pela Lei 13.846/2019) e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90 (Redação dada pela Lei nº 13.135/2015), combinado com o art. 222, Inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.135/2015), e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 04.03.2026, data do óbito do ex-servidor EDMILSON FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 049**03, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública - Classe/Padrão "S.V".

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EUSÉBIO CAVALCANTE DE MORAES

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a Eudivar Ponce Leon, na qualidade de cônjuge da ex - servidora Selma de Farias Araújo Ponce Leon, matrícula SIAPE nº 0473144, aposentada no cargo de Auxiliar de Higiene Dental, falecida em 06/01/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020 (Processo 25210.000115/2026-05).

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei 8.112/1990.

MARIVALDO LÚCIO DE SOUSA

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, conforme informações contidas no processo nº 25225.000611/2024-20, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão civil a EDNA GUEDES DA SILVA, na qualidade de filha maior inválida do ex-servidor EDGAR GUEDES DA SILVA, matrícula SIAPE n° 0513104, aposentado em 01/01/1994, no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), falecido em 23/10/2005, com fundamento no Art. 215 e Art. 217, Inciso IV, Alínea "b", da Lei n° 8.112/90, e Lei n° 887/2004, regulamentada pela EC n° 41/2003, com base na Súmula 663/STJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Helena Magalhães Porto Lira

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.426 de 19/10/2023, publicada no D.O.U. nº 201 de 23/10/2023, no uso de as atribuições que lhe confere o Artigo 17 do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05/10/2022, publicado no D.O.U. do dia subsequente, e considerando o constante no Processo nº 25000.081036/2025-73, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil a ANA MARIA MACIEL PAIVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Mario Viana Paiva, matrícula Siape nº 0494839, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Rio de Janeiro, falecido em 22/05/2024, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019 e no insico I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 25/05/2022 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424 de 29/12/2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do requerimento (22/05/2025), com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.

ROBSON MAIA LIMA

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM SÃO PAULO SUBSTITUTO, no exercício da competência que lhe confere o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 6/10/2022, com fundamento no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Convalidar os atos praticados por SILVANA PAES BERNARDO, no período de 18/02 a 22/02/2026, na substituição do cargo comissionado executivo de Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde em São Paulo, CCE 1.13, código 501008. (NUP 25290.000019/2026-14).

ADAM DOUGLAS SEBASTIÃO PINTO

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.200705/2026-97, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 02 de março de 2026, o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, código 239.010, Classe "2", Padrão I, ocupado pelo servidor DANIEL IRAPUÃ LIMA DE HOLANDA, matrícula SIAPE nº 1628460, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ MARINHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10162.206815/2025-68, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria SE/MTE nº 237, de 20 de fevereiro de 2026, publicada no DOU nº 35 de 23 de fevereiro de 2026, seção 2, página 52.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10263.200040/2026-60, resolve:

Designar FERNANDA BRENNEISEN, matrícula nº 1162756, para exercer a função de Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Joinville, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10263.200041/2026-12, resolve:

Designar MAURO BARABACHA, matrícula nº 1162779, para exercer a função de Chefe do Setor de Identificação do Trabalhador e Registro Profissional, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Joinville, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.228307/2025-22, resolve:

Designar SANDRO FRANCO NOVELLI, matrícula nº 1110391, para exercer a função de Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Campinas, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.227827/2025-18, resolve:

Designar MANOEL IRONIDES ROSA, matrícula nº 0255348, para exercer a função de Chefe do Setor de Identificação do Trabalhador e Registro Profissional, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Marília, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10263.200043/2026-01, resolve:

Designar, ABERRIONI DALPIAS MOREIRA, matrícula nº 0256338, para exercer a função de Chefe do Setor de Identificação do Trabalhador e Registro Profissional, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Chapecó, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina.

FRANCISCO MACENA DA SILVA