Seção 2 — 12/03/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19966.201395/2026-23, resolve:

Designar ANDRÉ ESPOSITO ROSTON, matrícula nº 1803668, para exercer a função de Coordenador de Planejamento de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.10, do Departamento de Fiscalização do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19966.201370/2026-20, resolve:

Designar RICARDO SEVERO DE ALMEIDA, matrícula nº 1412311, para exercer a função de Coordenador de Planejamento de Segurança e Saúde no Trabalho, código FCE 1.10, do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com base no §1º do art. 2º da Portaria nº 1.026, de 12 de novembro de 2024, e tendo em vista o que consta no processo nº 50000.016360/2024-87, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores como membros da Delegação Permanente do Brasil para atuação junto ao Fórum Internacional de Transportes - ITF, com vistas à construção de uma agenda propositiva com a participação nos grupos temáticos e nas discussões técnicas que subsidiam as deliberações do IFT e do Conselho de Ministros que tratam das inovações do setor de transportes:

I - Representantes da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, aos quais incumbirá o papel de Chefes de Delegação Oficial:

- Allan Magalhães Machado (titular);

- Fernanda de Godoy Penteado (suplente).

II - Representantes da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário, como Conselheiros:

- Luís Fellipe Arrussul de Melo (titular); e

- Maryane da Silva Figueiredo Araújo (suplente).

III - Representantes da Secretaria Nacional de Trânsito, como Conselheiros:

- Ana Beatriz Vasconcelos de Medeiros (titular); e

- Basílio Militani Neto (suplente).

IV - Representantes da Subsecretaria de Sustentabilidade, como Conselheiros.

- Cloves Benevides (titular); e

- George Yun (suplente).

V - Representantes da Assessoria Internacional, como Conselheiros.

- Luiz Antonio Suruagy do Amaral Dantas (titular); e

- Vanderlene Rodrigues Lima (suplente)

Art. 2º Ficam revogadas:

I- a Portaria nº 1.073, de 2 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 232, de 3 de dezembro de 2024, Seção 2, página 40; e

II - a Portaria nº 559, de 25 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 141, de 29 de julho de 2025, Seção 2, página 74.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País da servidora LILIAN DE ALENCAR PINTO CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1149436, Superintendente de Inteligência e Mercado da INFRA S.A., para participar de agenda com as Altas Autoridades da Rede de Infraestrutura e Transporte do Consenso de Brasília (CB), acompanhar o lançamento oficial do Observatório de Infraestrutura da América do Sul e da apresentação do Plano Mestre do Corredor Bioceânico de Capricórnio, a serem realizados na cidade de Montevidéu, na República Oriental do Uruguai, no período de 17 e 18 de março de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.000857/2026-50.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

Os afastamentos do País dos servidores RAUL SANDOVAL CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1388593, Gerente de Projetos; e JANDERLEY HERIBERTO CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 1667977, Administrador, ambos da INFRA S.A., para participarem de visita técnica à Ponte Binacional Franco-Brasileira, localizada entre as cidades de Oiapoque, no Amapá e Saint-Georges-de-l'Oyapock, na Guiana Francesa, no período de 6 a 9 de abril de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.001074/2026-93.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º, inciso II, e CONSIDERANDO os termos do Parecer nº 00007/2026/CONJUR-MT/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a este Ministério dos Transportes, a Portaria nº 116, de 12 de fevereiro de 2026, do Ministro de Estado deste Ministério dos Transportes, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.026439/2025-05, resolve:

Rescindir, por justa causa, a contar de 5 de março de 2026, o contrato de trabalho do empregado público MARCELO AUGUSTO MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 1719980, CPF nº ***.528.606-**, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção, do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 482, alínea "i", do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, c/c art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000.

LUANA DOS SANTOS BRITO

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art. 1º inciso II, resolve:

Declarar vacância do cargo efetivo de Agente de Vigilância, Classe "S", Padrão "V", do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes, ocupado pelo servidor ARMINIO MORAES MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1367821, CPF nº *.825.624-, por motivo de falecimento, a contar de 24 de fevereiro de 2026 (Processo Administrativo SEI nº 50000.010602/2026-91).

LUANA DOS SANTOS BRITO

Na Portaria SUROD nº 78, de 23 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2025, seção 2.

Onde se lê:

II - Robson Arthur Kawahira, matrícula SIAPE 1763386, como membro; e

Leia-se:

II - Robson Arthur Kawahira, matrícula SIAPE 2763386, como membro; e

A Superintendente de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 45, de 28 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o que consta do processo nº 50500.014206/2026-00, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Senhora HAYDÉE APARECIDA DE ALMEIDA MACHADO, CPF nº XXX.512.737-XX, em virtude do falecimento do servidor PAULO FONSECA MACHADO, Matrícula SIAPE nº 0866261, com fundamento no § 7º, do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019 e Art. 23 da referida Emenda Constitucional, c/c Art. 215 a 222 da Lei nº 8112 de 1990, com a redação dada pelas Leis nºs 13.135/2015 e 13.846/2019 e conforme Art. 18 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, com vigência a partir de 06 de Janeiro de 2026, data do óbito do servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER

A Superintendente de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 45, de 28 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o que consta do processo nº 50500.014238/2026-05, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora EDILZA SANTOS BITTENCOURT BORGES, CPF nº xxx.189.018-xx, em virtude do falecimento do servidor ALAN BITTENCOURT BORGES Matrícula SIAPE nº 0855893, CPF nº xxx.679.928-xx, falecido em 16 de fevereiro de 2026, com fundamento no § 7º do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, e art. 23 da referida Emenda Constitucional, c/c art. 215 a 222 da Lei nº 8112 de 1990, com a redação dada pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019 e conforme Art. 18 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com vigência a partir de 16 de fevereiro de 2026, data do óbio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50601.001444/2024-47, resolve:

Nº 1.148 - Art. 1º Dispensar a empregada pública Daniela Fonseca de Morais, Engenheira-ASIV, matrícula SIAPE nº 3289919, dos encargos de substituta eventual do cargo de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Amazonas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.149 - Art. 1º Designar o servidor André Fillippe Farias de Oliveira, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 3443045, para substituir o cargo de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Amazonas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear FRANCISCO SANCHES FARIA, CPF nº ***.632.306-**, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR (GF 0032) na ASSESSORIA, vinculada à Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A..

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS