Seção 2 — 12/03/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1410/2026, resolve:

1. DISPENSAR o servidor EDUARDO MUSSE FILHO (81450), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 0000162-85.2025.2.00.0505 e a decisão tomada pelo Órgão Especial deste Tribunal; e considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob o nº 2896/2026 - PROAD, resolve:

Declarar a aposentadoria compulsória do Juiz do Trabalho Substituto JUVÊNCIO MARINS DE OLIVEIRA na forma do art. 42, inciso V, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN, c/c o art. 7º, inciso II, da Resolução CNJ nº 135/2011, por violação do art. 35, VIII, da LC nº 35/79, e aos artigos 15, 16 e 18 do Código de Ética da Magistratura Nacional, com proventos calculados na forma estabelecida no art. 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal, com redação dada pela Emendas Constitucionais 103/2019 e 41/2003, respectivamente, c/c art. 26 e §7º da EC 103/2019, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, com base na média remuneratória, sem paridade, com efeitos a partir de 03 de março de 2026.

IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas nos incisos XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve: NOMEAR os candidatos habilitados no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado e prorrogado mediante as Resoluções Administrativas TRT5 nº 029/2023 e 012/2025, publicadas no Diário Oficial da União em 09/05/2023 e 20/03/2025, respectivamente, conforme relacionado no ANEXO deste Ato, seguindo a ordem classificatória, os percentuais das listas de cotas, e, considerando os pedidos de desistência e de reposicionamento.

ANEXO

CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO/ ÁREA ADMINISTRATIVA

IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

DECLARAR e tornar público o pedido de desistência dos candidatos ALEX DE OLIVEIRA ADORNO e RAFAEL BORDIN SCHUCH classificados, respectivamente, no 24º e 25º lugar da lista específica de PCD, para o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, conforme solicitação enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado e prorrogado mediante as Resoluções Administrativas TRT5 nº 029/2023 e 012/2025, publicadas no Diário Oficial da União em 09/05/2023 e 20/03/2025, respectivamente.

IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PROAD n.º 21406/2025, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia por morte a Rosangela Maria Correia da Silva, na condição de ex-cônjuge beneficiário de pensão alimentícia do ex-servidor aposentado Carlos Roberto Soares da Silva, a partir de 06/10/2025 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, 76, § 2º, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, que será compartida com Sônia Maria da Silva Soares (cônjuge), nos moldes do art. 77 da Lei n.º 8.213/91, sendo o benefício correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 70% (setenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria percebidos pelo instituidor, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. Publique-se no Diário Oficial da União.

RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA

Republicado em razão de erro material quanto ao nome da pensionista Sônia Maria da Silva Soares, no ato publicado no DOU n.º 210, de 4 de novembro de 2025, Seção 2, página 52.

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art.37, XLIV, do regimento Interno, e

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 n° 1129/2026, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão civil por morte para MARIA APARECIDA DA SILVA MULATINHO PEREIRA e ANDRÉ ARON MULATINHO PEREIRA, nas condições de conjugue e filho menor, respectivamente, em razão do falecimento do servidor ANDRÉ FREITAS PEREIRA, ocorrido em 17 de janeiro de 2026, com fundamento no artigo 23, caput, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, calculado nos termos do art. 26, parágrafo 3°, inciso I, assegurado pelo artigo 11, parágrafo 2°, do anexo l da portaria MTP 1467/2022, acrescido do valor do BENEFÍCIO ESPECIAL de que trata do art. 3° da lei n° 12.618/2012.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o Proad n.º 2680/2026, resolve:

I - NOMEAR o candidato ROBERTO ISAAC NEWTON LIMA RODRIGUES, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida à ordem de classificação, ampla concorrência, para o cargo de Técnico Judiciário - Administrativa - Sem Especialidade, Classe A, Padrão 01, código n.º 634, em decorrência de vacância em razão do falecimento da servidora Patrícia Wanderley Gayoso.

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 4904/2026, resolve:

Nº 216 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARIANA SOUSA FARIA NICHELE, Servidora Pública Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, removida para este Tribunal, lotada na Área de Apoio de Araraquara - Pirassununga, da Secretaria Conjunta de Araraquara, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

Nº 217 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MYRIAN CARLA PEREIRA LIMA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Área de Apoio de Araraquara - São José do Rio Pardo, da Secretaria Conjunta de Araraquara, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

Nº 218 - Designar, a partir da publicação desta portaria, WANDA JUDITH FURLAN, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Área de Apoio de Araraquara - Mococa, da Secretaria Conjunta de Araraquara, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

Nº 219 - Designar, a partir da publicação desta portaria, FELIPE CUNHA PEREIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Área de Apoio de Araraquara - Bebedouro, da Secretaria Conjunta de Araraquara, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 4911/2026, resolve:

Nº 220 - Designar, a partir da publicação desta portaria, SILVIA RAFAELA VIOTO SANTA ROSSA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Área de Apoio de Sorocaba, da Secretaria Conjunta de Sorocaba, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a determinação exarada na Ata de Correição da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho - CGJT, para que sejam adotadas as providências necessárias à recomposição do quantitativo mínimo de servidores especializados em TIC do TRT17, resolve:

Nº 66 - remover os servidores abaixo para a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, dispensando-os das respectivas funções comissionadas, quando for o caso, a partir de 11/03/2026:

SÉRGIO NASSER FILHO, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, do Núcleo de Gestão de Riscos e Projetos Institucionais - NUGERP, dispensando-o da função comissionada de Chefe de Núcleo - FC-06;

FELIPE CESAR STANZANI FONSECA, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica - SEGEST;

FÁBIO MACHADO CORRÊA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, da Seção de Sustentabilidade e Acessibilidade - SESAC, dispensando-o da função comissionada de Chefe de Seção - FC-05;

ADRIANA PINHEIRO CRUZ, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, da Seção de Sustentabilidade e Acessibilidade - SESAC;

HILZA MIRANDA BARBOSA DA SILVA, Analista Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, da Central de Mandados - CEMAN;

LEANDRO PEÇANHA SCÁRDUA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, da 8ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV08, dispensando-o da função comissionada de Auxiliar - FC-02, do Gabinete da Presidência.

Nº 67 - remover, ad referendum, Kleverson Sesana Bonatto, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, do (a) 12ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV12 para lotá-lo(a) no(a) Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04.

Alzenir Bollesi de Plá Loeffler