Seção 3 — 12/03/2026

Espécie: 2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00727/2024, firmado em 25.07.2024; Favorecido: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA; Objeto: Repactuação dos preços e reequilíbrio econômico-financeiro; Fundamento Legal: Art. 69, inc. III, e Art. 81, inc. VI da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 159.966,20.

Espécie: Convênio de Assistência Técnica e Financeira BNB/FUNDECI 2026.0002, PARTES: Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20, doravante denominado CONCEDENTE, o CENTRO DE ESTUDOS, PLANEJAMENTO E TECNOLOGIAS SUSTENTAVEIS - CEPLATES, com sede em Parnaíba (PI), CNPJ 05.550.620/0001-18, doravante denominada CONVENENTE e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPAR, com sede em Parnaíba (PI), CNPJ 33.519.114/0001-00, doravante denominada EXECUTORA. OBJETO: Colaboração financeira do CONCEDENTE à CONVENENTE para a execução do Projeto intitulado "HUBS QUINTAIS AGROECOLÓGICOS: TECNOLOGIAS E INOVAÇÕES PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS, TRABALHO E RENDA PARA A AGRICULTURA FAMILIAR"; VALOR GLOBAL: R$ 1.126.236,79 dos quais R$ 853.836,79 (oitocentos e cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta e nove centavos) são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação - FUNDECI, R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) referente à contrapartida não financeira da EXECUTORA, e R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) referente à contrapartida não financeira da PARTÍCIPE, Cooperativa de Trabalho, Produção e Serviços Agrários e Ambientais - COOPRODUZA; VIGÊNCIA: 16 (dezesseis) meses a contar da data de assinatura: 20/02/2026. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF: ***.263.663-**; Deiva Maria Menezes Aguiar- Gerente em exercício do Ambiente de Desenvolvimento Territorial e Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF: ***.450.303-**; Raimundo Rodrigues de Oliveira Neto, CPF: ***.476.303-**, Alessandra Oliveira Vasconcelos, CPF: ***.088.033-**, respectivamente Coordenador Geral e Coordenadora Técnico-Administrativa do Centro de Estudos, Planejamento e Tecnologias Sustentáveis - CEPLATES; João Paulo Sales Macedo, CPF: ***.737.643-**, Reitor da Universidade Federal do Delta do Parnaíba - UFDPAR.

PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 90124/2025 - UASG 179085

A Comissão Especial de Licitação comunica a suspensão do Procedimento de Licitação supramencionado, que tem por objeto a Contratação de serviços advocatícios e técnicos de natureza jurídica, sem exclusividade, conforme especificações técnicas do Edital e seus anexos, sendo: ITEM 1 - CE; ITEM 2 - BA; ITEM 3 - PE; ITEM 4 - MA; ITEM 5 - PI; ITEM 6 - PB; ITEM 7 - AL; ITEM 8 - RN; ITEM 9 - SE; ITEM 10 - MG/ES. A suspensão da fase de julgamento e classificação técnica do mencionado Procedimento de Licitação foi determinada por força de liminar, em sede de Mandado de Segurança. O edital encontra-se no site do Banco, no caminho https://www.bnb.gov.bracesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes/em-andamento

Informações: e-mail: [email protected]

FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO

Presidente da Comissão

Espécie: Ata de Registro de Preços n.º 2026/013, relativa ao Processo nº 2025/001223, de 23/05/2025; Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de Scanners, incluindo serviços de assistência técnica; Fornecedor Registrado: VETORSCAN SOLUÇÕES CORPORATIVAS E IMPORTAÇÃO LTDA.; CNPJ: 11.113.866/0002-06; Valor estimado: R$ 3.580.439,00; Modalidade: Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2025/90130, Lei n° 13.303/16, Decreto nº 11.462/23, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 1 ano, com início em 02/03/2026 e término em 1º/03/2027.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 10154.072875/2025-70

INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR

OBJETO: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS do imóvel descrito no item 4, do qual a UNIÃO é legítima possuidora, para a finalidade descrita no item 5.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 13.100,00m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 51.663.688,38

FINALIDADE: Centro de Formação em Gestão do Agro

FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s)

DATA DE ASSINATURA: 11/03/2026

PROCESSO: 19739.058662/2025-39

INSTRUMENTO: ENTREGA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - CNPJ sob o nº **.*81.076/0001-**.

OBJETO: Área de espaço físico em águas públicas destinada: 4.476.318,25 m² Localização: Inaciolândia/GO. Valor do imóvel: R$ 1.434,37 Memorial descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0 , de coordenadas N 7945631,81 m e E 603792,38 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 94°35'51,33'' e 421,36 m; até o vértice P1 , de coordenadas N 7945598,04 m e E 604212,39 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 124°01'49,33'' e 170,10 m; até o vértice P2 , de coordenadas N 7945502,84 m e E 604353,36 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 233°43'41,98'' e 475,23 m; até o vértice P3 , de coordenadas N 7945221,69 m e E 603970,21 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 223° 09'31,74'' e 447,65 m; até o vértice P4 , de coordenadas N 7944895,15 m e E 603664,01 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 194°29'52,39'' e 384,91 m; até o vértice P5 , de coordenadas N 7944522,49 m e E 603567,65 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 145°36'26,34'' e 519,57 m; até o vértice P6 , de coordenadas N 7944093,75 m e E 603861,13 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 96°57'39,74'' e 563,27 m; até o vértice P7 , de coordenadas N 7944025,49 m e E 604420,26 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 116°06'34,34'' e 759,48 m; até o vértice P8 , de coordenadas N 7943691,25 m e E 605102,23 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 108°53'12,88'' e 578,89 m; até o vértice P9 , de coordenadas N 7943503,86 m e E 605649,96 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 67°36'49,93'' e 460,09 m; até o vértice P10 , de coordenadas N 7943679,08 m e E 606075,37 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 52° 14'38,32'' e 462,94 m; até o vértice P11 , de coordenadas N 7943962,54 m e E 606441,38 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 119°28'33,01'' e 115,37 m; até o vértice P12 , de coordenadas N 7943905,77 m e E 606541,82 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 210°19'40,45'' e 368,63 m; até o vértice P13 , de coordenadas N 7943587,59 m e E 606355,68 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 186°11'4,13'' e 146,89 m; até o vértice P14 , de coordenadas N 7943441,55 m e E 606339,85 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 187°26'35,31'' e 657,01 m; até o vértice P15 , de coordenadas N 7942790,08 m e E 606254,74 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 281°43'22,83'' e 795,95 m; até o vértice P16 , de coordenadas N 7942951,80 m e E 605475,40 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 284°42'12,59'' e 814,35 m; até o vértice P17 , de coordenadas N 7943158,50 m e E 604687,71 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 281° 12'26,98'' e 951,73 m; até o vértice P18 , de coordenadas N 7943343,48 m e E 603754,13 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 259°56'6,85'' e 1098,31 m; até o vértice P19 , de coordenadas N 7943151,54 m e E 602672,73 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 4°30'19,46'' e 234,42 m; até o vértice P20 , de coordenadas N 7943385,24 m e E 602691,14 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 356°48'22,26'' e 490,99 m; até o vértice P21 , de coordenadas N 7943875,47 m e E 602663,79 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 326°47'21,65'' e 706,48 m; até o vértice P22 , de coordenadas N 7944466,55 m e E 602276,83 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 29°05'57,48'' e 605,37 m; até o vértice P23 , de coordenadas N 7944995,51 m e E 602571,24 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 83°08'16,73'' e 324,10 m; até o vértice P24 , de coordenadas N 7945034,23 m e E 602893,01 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 58° 02'45,66'' e 496,91 m; até o vértice P25 , de coordenadas N 7945297,21 m e E 603314,62 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 54°59'37,82'' e 583,27 m; até o vértice P0 , de coordenadas N 7945631,81 m e E 603792,38 m, encerrando esta descrição

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.476.318,25 m ²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.434,37

FINALIDADE: cessão de uso produção de espécies de peixes com a utilização de estruturas de cultivo do tipo tanques-rede.

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: Não se Aplica

FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Não se Aplica

DATA DE ASSINATURA: Em 06 de março de 2026, no MGC - 0203.GO.000008/2026, da SPU/GO.

APOSTILA DE REVERSÃO

PROCESSO nº: 00363.000453/2014-21

INTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA - MPA

OBJETO: Apostila de Reversão para constar a reversão do imóvel destinado a Secretaria Nacional de Aquicultura-MPA, com a finalidade da instalação de área aquícola para psicultura em Tanques-rede, com área de 50.160,00 m² e sem benfeitorias, situado Rio Juruena (lago da PCH Parecis), no Município de Campos de Júlio-MT, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP Utilização 1032.00008.500-0.

FINALIDADE: Apostila de Reversão do imóvel constante do Termo de Entrega lavrado no Livro nº 29 da SPU/MT, às folhas 175/176, em 21/12/2020.

ÁREA DO TERRENO: 50.160,00 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 67.214,40 (sessenta e sete mil duzentos e quatorze reais e quarenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1.998 e Portaria SPU/MGI Nº 11.424, de 24 de dezembro de 2025.

LAVRATURA DO TERMO DE REVERSÃO: 11 de março de 2026, à fl. 02, Livro nº 06 da SPU/MT.

EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU

Processo Administrativo: 19739.041002/2025-19

Processo Demarcatório: 19739.018140/2024-13

A Superintendência do Patrimônio da União no Piauí, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Ceará e Piauí, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de São Gonçalo do Gurguéia; Barreiras do Piauí; Gilbués; Santa Filomena; Ribeiro Gonçalves; Uruçuí; Antônio Almeida; Porto Alegre do Piauí; Guadalupe; Jerumenha; Floriano; Amarante. no Estado do Piauí, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 22/04/2026, das 9h30 às 11h30, por meio exclusivamente remoto, por meio do Microsoft Teams.

A Audiência Pública tem dentre seus objetivos os seguintes aspectos:

a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

b) Colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;

c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e

d) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas:

Tabela dos cursos d'água, datas e horários da audiência, link para inscrição prévia e link da APDAU no Teams (acesso na data da audiência):

Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.

As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: [email protected], ou via Portal SPU: https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/PI, situado na Rua Almirante Gervásio Sampaio, n° 685, Bairro Centro, Parnaíba/PI. Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da audiência, informa-se que eles poderão ser enviados ou entregues no endereço informado até 30 dias após a realização da audiência.

A APDAU poderá ser gravada e os registros ficarão em poder da SPU/PI, para consulta e comprovação.

Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo horário original, até que se obtenha sucesso.

JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA NETO

Superintendente do Patrimônio da União no Piauí