Seção 3 — 12/03/2026

Processo nº 59000.001621/2026-09; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecimento da governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial"; b) Objetivo: Apoio técnico especializado à SDR/MIDR, para apoio a gestão dos processos e estruturação de rotinas para aplicação dos resultados das consultorias no âmbito do PCT BRA/IICA/23/002, referente aos programas e ações da SDR/MIDR, visando o fortalecimento institucional, sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial - SDR; c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome da Consultor(a): Luis Wagner Nunes Carvalho CPF: 824.893.***-53; e) Nº do Contrato: 12600059; f) Valor Total do Contrato: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 10/03/2026 a 09/03/2027.

Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/25/003 - "Promover e ampliar o fortalecimento da gestão sustentável dos recursos hídricos no Brasil, por meio da formulação de estratégias, ações de qualificação de políticas e ações concretas que promovam a segurança hídrica, a revitalização de bacias hidrográficas e o fortalecimento da gestão de recursos hídricos nacionais e transfronteiriços".

Objeto: Realizar assessoria técnica especializada para avaliar, aprofundar e integrar as metodologias geológicas e hidrogeológicas aplicadas aos sistemas de dessalinização do Programa Água Doce (PAD), por meio do diagnóstico das práticas atualmente adotadas, do mapeamento detalhado das condições geológicas e geoambientais das áreas de implantação, e da análise integrada da quantidade e qualidade da água subterrânea captada. A consultoria tem por finalidade subsidiar a formulação de diretrizes técnicas e operacionais que orientem a seleção de áreas, a captação sustentável de água subterrânea, a mitigação de riscos geológicos e hidrogeológicos e o aprimoramento do desempenho dos sistemas de dessalinização, contribuindo para o planejamento estratégico, a expansão qualificada e a sustentabilidade de longo prazo das ações do DRHB/SNSH/MIDR.

Nome da Contratada: Chiara Natalia Pereira das Flores, CPF: 047.493.***-43. Valor do Contrato: R$ 69.685,00 (sessenta e nove mil seiscentos e oitenta e cinco reais). Vigência: de 04/03/2026 a 03/01/2027. Data: 04/03/2026.

Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/25/003 - "Promover e ampliar o fortalecimento da gestão sustentável dos recursos hídricos no Brasil, por meio da formulação de estratégias, ações de qualificação de políticas e ações concretas que promovam a segurança hídrica, a revitalização de bacias hidrográficas e o fortalecimento da gestão de recursos hídricos nacionais e transfronteiriços".

Objeto: Apoiar o Programa Água Doce (PAD) por meio da elaboração de estudos geográficos voltados à identificação, caracterização e mapeamento das microbacias hidrográficas que abrigam os sistemas de dessalinização, avaliando seu grau de criticidade e propondo ações de revitalização ambiental com participação ativa das comunidades locais, de modo a subsidiar a sustentabilidade hídrica, ambiental e social das intervenções realizadas pelo Programa.

Nome do Contratado: Rafael Dantas de Morais, CPF: 026.625.***-96. Valor do Contrato: R$ 134.264,00 (cento e trinta e quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais). Vigência: de 04/03/2026 a 03/01/2027. Data: 04/03/2026.

Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/25/003 - "Promover e ampliar o fortalecimento da gestão sustentável dos recursos hídricos no Brasil, por meio da formulação de estratégias, ações de qualificação de políticas e ações concretas que promovam a segurança hídrica, a revitalização de bacias hidrográficas e o fortalecimento da gestão de recursos hídricos nacionais e transfronteiriços". Objeto: Prestar assessoria técnica especializada para diagnosticar, analisar criticamente e atualizar o Caderno de Obras Civis aplicado aos sistemas de dessalinização do Programa Água Doce (PAD), assegurando sua conformidade normativa, robustez técnica, adequação operacional e alinhamento às especificidades do Semiárido brasileiro. A consultoria visa subsidiar a revisão metodológica e a padronização das soluções construtivas, incorporando boas práticas, lições aprendidas e inovações técnicas, de modo a consolidar um instrumento oficial atualizado, claro e consistente, capaz de orientar a execução, fiscalização e manutenção das obras civis dos sistemas de dessalinização por estados, municípios e demais executores. Nome da Contratada: Jéssica Veras de Resende, CPF: 042.839.***-50. Valor do Contrato: R$ 134.264,00 (cento e trinta e quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais). Vigência: de 04/03/2026 a 03/01/2027. Data: 04/03/2026.

Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/25/003 - "Promover e ampliar o fortalecimento da gestão sustentável dos recursos hídricos no Brasil, por meio da formulação de estratégias, ações de qualificação de políticas e ações concretas que promovam a segurança hídrica, a revitalização de bacias hidrográficas e o fortalecimento da gestão de recursos hídricos nacionais e transfronteiriços".

Objeto: Desenvolver uma análise aprofundada da gestão compartilhada dos sistemas de dessalinização do Programa Água Doce, identificando oportunidades de melhoria que ampliem o número de beneficiários e fortaleçam a sustentabilidade social dos sistemas. O estudo deverá, ainda, avaliar os impactos positivos do acesso à água dessalinizada na saúde das comunidades atendidas e propor indicadores específicos de monitoramento e avaliação que subsidiem o DRHB/SNSH/MIDR na formulação de políticas públicas e no planejamento estratégico em segurança hídrica.

Nome da Contratada: Solange Amarilis dos Santos, CPF: 410.906.***-49. Valor do Contrato: R$ 69.685,00 (sessenta e nove mil seiscentos e oitenta e cinco reais). Vigência: de 04/03/2026 a 03/01/2027. Data: 04/03/2026.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 156/2011; Processo Nº 59100.000352/2011-41. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado da Paraíba, CNPJ/MF nº 08.761.124/0001-00, tendo como Unidade Executora a Secretaria de Estado da Infraestrutura dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente - SEMARH, CNPJ/MF nº 02.221.962/0001-04. Objeto: Apostilamento de Vinculação da Nota de Empenho nº 2026NE000026, no valor total de R$ 10.000.000,00. Data e assinatura: 11/03/2026. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 161****

Espécie: Terceiro Termo de Apostilamento do Contrato Administrativo n° 05/2022;

Número do Contrato: 05/2022.

N° Processo: 59000.000683/2022-61.

Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA HIDRICA SNSH. Contratado: 08.427.381/0001-00 - FERNANDES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Resolve apostilar o índice de reajuste para o aludido contrato no percentual de 27,624% (vinte e sete inteiros, seiscentos e vinte e quatro por cento) para reajuste do serviço de engenharia aplicados sobre o valor contratado (P0), para o período compreendido entre dezembro de 2021 até dezembro de 2025. Data de Assinatura: 19/02/2026.

Espécie: Terceiro Termo de Apostilamento do Contrato Administrativo N° 04/2022;

Número do Contrato: 04/2022.

N° Processo: 59000.000653/2022-55.

Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA HIDRICA SNSH. Contratado: 11.324.661/0001-99 - Empresa Construtora Potiguar LTDA. Objeto: Resolve apostilar o índice de reajuste para o aludido contrato no percentual de 27,625% (vinte e sete vírgulas seiscentos e vinte e cinco por cento) aplicados sobre o valor contratado (P0), para o período compreendido entre dezembro de 2021 até dezembro de 2025. Data de Assinatura: 02/03/2026.

Espécie: Quarto Termo de Apostilamento do Contrato Administrativo N° 49/2021;

Número do Contrato: 49/2021.

N° Processo: 59000.017506/2021-33.

Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA HIDRICA SNSH. Contratado: 08.427.381/0001-00 - Empresa Fernandes Construções LTDA. Objeto: resolve apostilar o índice de reajuste para o aludido contrato no percentual de 45,343% (quarenta e cinco inteiros e trezentos e quarenta e três milésimos por cento) aplicados sobre o valor contratado (P0), para o período compreendido entre dezembro/2020 a dezembro/2025. Data de Assinatura: 19/02/2026.

Número do Contrato: 12/2021.

Nº Processo: 59004.000111/2021-69.

Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA. Contratado: 22.823.882/0001-28 - VIPTECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2021, por 4 (quatro) meses, referente aos serviços continuados de prestação de serviços de natureza contínua de monitoramento eletrônico (cftv e alarme eletrônico) compreendendo instalação e treinamento, em regime de locação dos equipamentos para ambos os sistemas (sistema de alarme e sistema de circuito fechado de televisão (cftv), com manutenção e assistência técnica preventiva e corretiva dos equipamentos, além de fornecimento de link de comunicação de dados para possibilitar o monitoramento em tempo real, para proteção das dependências do complexo sudam,, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/03/2026 a 17/07/2026, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 17/03/2026 a 17/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 286.350,24. Data de Assinatura: 11/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2026).

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 59004.000855/2023-48.

Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos, objeto do contrato nº 01/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024 (alterada pela in nº 381/2025) e acréscimo em 10,01% do valor atualizado do contrato, incrementando o valor mensal de r$ 9.106,73 (nove mil cento e seis reais e setenta e três centavos) referente a inclusão de dois postos de servente.. Vigência: 12/03/2026 a 17/01/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 420.730,94. Data de Assinatura: 11/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2026).

Número do Contrato: 12/2024.

Nº Processo: 59004.000731/2024-43.

Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA. Contratado: 08.713.403/0001-90 - RECHE GALDEANO & CIA LTDA. Objeto: Reajuste contratual referente ao período de 06/11/2025 a 09/12/2026, com vigência a partir de sua assinatura.. Vigência: 09/12/2024 a 09/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.239,36. Data de Assinatura: 11/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 533013

Nº Processo: 59004.002264/2025. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para executar serviços de manutenção preventıva e corretıva, com fornecimento de peças, para os equipamentos eletromecânicos da SUDAM.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 12/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Antonio Baena Nº1.113 Bairro Marco, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/533013-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 12/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme o Edital e seus anexos..

DJAIR BANDEIRA ALVES

Pregoeiro

(SIASGnet - 11/03/2026) 533013-53202-2025NE000012

Espécie: Quarto Termo Aditivo. Convênio 913109/2021 Processo 59800.000984/2021-99 Concedente: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94. Convenente: Município de Campo Verde/MT, CNPJ 24.950.495/0001-88. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 06 meses; a contar de 22/03/2026 até 30/09/2026. Data e Assinaturas: 10/03/2026. Concedente: Luciana de Sousa Barros, Matrícula SIAPE 1757898, Convenente: Alexandre Lopes de Oliveira.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 59512.000052/2026-04

ESPÉCIE: Contrato nº 13.0050.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Jaguaribe Caminhões Ltda. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento, transporte, carga e descarga de 23 (vinte e três) CAMINHÕES PIPA DE 9000 LITROS, destinado ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da CODEVASF no Estado da Paraíba (13ª/SR), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital/PR/SL n. 90028/2025 e Ata de Registro de Preços n. 00262/2025. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital N° 90028/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: a. Primeira Parcela: 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 120 dias; b. Segunda Parcela: Os 70% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. Sempre que a quantidade total de determinado item for inferior a 4 unidades, será admitida a entrega integral em parcela única, desde que respeitado o prazo final de 180 dias. Quando a aplicação dos percentuais de entrega previstos sobre a quantidade total de Ordem de Fornecimento resultar em números fracionários de unidades, deverá ser aplicado o arredondamento para o número inteiro imediatamente inferior. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 60(sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos e mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal, perfazendo um prazo total de vigência de 330 (trezentos e trinta) dias, conforme item 11.2 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital N° 90028/2025. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 11.017.000,00 (onze milhões dezessete mil reais). DATA DA ASSINATURA: 09/03/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente - CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. MARIA CAROLINA MAIA DANTAS GUEDES - Jaguaribe Caminhões Ltda (Contratada).