Seção 3 — 12/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ALDORI ANTONIO CALEGARI, 17.011.045/0001-64, MFF9J37, FRMEV03783922025, 606-82; ALEXANDRE AGOSTINHO DA ROCHA, ***.342.716-**, QWA1J78, FRMEV03780032025, 606-82; ALEXANDRE BARRETO SOUZA LIMITADA, 23.540.068/0001-69, RPM6J58, FRMEV03774742025, 606-82; ALEXANDRE FELISBINO, 52.628.042/0001-75, QJX4E40, FRMEV03775172025, 606-82; ALJOALE TRANSPORTE LTDA, 18.771.024/0001-00, IZK5D07, FRMEV03776832025, 606-82; IZK5D07, FRMEV03779442025, 606-82; ALPHAVILLE TRANSPORTE, FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 11.935.866/0001-00, FPC0D16, FRMEV03777672025, 606-82; ALSUELI DOS ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, MIG1E88, FRMEV03774792025, 606-82; ALTIVIR DO PILAR SANTOS, ***.704.009-**, PPB4E25, FRMEV03783082025, 606-82; AM FARIA TRANSPORTES, 17.171.897/0001-19, EWU0D64, FRMEV03780392025, 606-82; AMS TRANSPORTES DE CARGAS ITU LTDA, 48.416.202/0001-45, EGJ1E02, FRMEV03779382025, 606-82; ANDRE HIGINO MATHIAS, 36.391.813/0001-05, MJO9B38, FRMEV03784902025, 606-82; ANDREYTUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 09.084.776/0001-01, EFV8J80, FRMEV03775792025, 606-82; ANTONIO CARLOS DA CRUZ TAVARES, ***.286.095-**, OJP2H17, FRMEV03778932025, 606-82; ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MACEDO, ***.585.191-**, NWD9E82, FRMEV03775572025, 606-82; ANTONIO DAS NEVES ROSA, ***.796.189-**, MAC2580, FRMEV03781152025, 606-82; ALEXANDRA SIMIONI LTDA, 29.257.907/0001-12, BCD2G97, FRMEV03903982025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, MFU3F44, FRMEV03906442025, 606-82; ANANIAS SANTOS SILVA, ***.894.276-**, ODJ1B51, FRMEV03906322025, 606-82; 54.703.184 FABIANO CESAR PADILHA, 54.703.184/0001-85, ATL0D40, FRMEV03909392025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, SXG8B89, FRMEV03889652025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RDV9E19, FRMEV03900592025, 606-82; RXV6A57, FRMEV03907912025, 606-82; EMERSON VITOR DE SOUZA, 17.041.776/0001-52, TDW4E74, FRMEV03904492025, 606-82; EMPREITEIRA NA CONSTRUCAO CIVIL PAULISTA LTDA, 00.547.385/0001-01, AWD5210, FRMEV03903742025, 606-82; EVAN LTDA, 18.410.434/0001-25, TBV5H67, FRMEV03904582025, 606-82; ELEGANCE TOUR E LOCACOES LTDA, 32.199.166/0001-75, LWC1J42, FRMEV03779152025, 606-82; ELHO MULLER & CIA LTDA, 92.279.736/0001-69, RLI7A80, FRMEV03776252025, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, TOJ2C16, FRMEV03784802025, 606-82; ELITE LOGISTICA LTDA, 12.448.427/0001-36, AVU6B24, FRMEV03779812025, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, HGJ0590, FRMEV03785352025, 606-82; QOA3359, FRMEV03785752025, 606-82; ENGEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.261.515/0001-62, JAG4E60, FRMEV03773822025, 606-82; ERICO BOESSIO TRANSPORTES LTDA, 20.254.299/0001-18, RLK1J04, FRMEV03782312025, 606-82; ERIVALDO CARDOSO DA SILVA, ***.899.324-**, KKD6F69, FRMEV03778582025, 606-82; ERIVALDO COSTA DA SILVA, ***.301.715-**, FVB7E86, FRMEV03781482025, 606-82; ESCON CONTABILIDADE LTDA, 32.497.009/0001-46, RXV6H38, FRMEV03778622025, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0002-27, TQQ9A83, FRMEV03776502025, 606-82; EWERTON DE SOUZA, ***.353.618-**, BYW5I56, FRMEV03783932025, 606-82; ELSON SERAFIM DOS SANTOS, ***.545.289-**, MCW3E09, FRMEV03907822025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOAO BOSCO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 07.924.763/0001-78, HJI0146, FRMEV03904902025, 606-82; JEFFSON WILLIAN DOS REIS, ***.726.426-**, TEY2A34, FRMEV03904462025, 606-82; JOAO CARLOS DIAS, ***.447.146-**, HJI7A59, FRMEV03905442025, 606-82; JOAO FRANCISCO SANTIAGO, ***.184.245-**, RCL0F34, FRMEV03904192025, 606-82; JOM MECANICA DE VEICULOS PESADOS LTDA, 19.416.966/0001-32, BWY6278, FRMEV03905352025, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, SXI7I44, FRMEV03904282025, 606-82; JOSE ANTONIO SANTOS SILVA, ***.290.706-**, MGC5J43, FRMEV03906492025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYS9J98, FRMEV03775092025, 606-82; JERRI DA SILVA FRANCISCO, 14.376.490/0001-30, IKH3I67, FRMEV03781102025, 606-82; JHON KLEYSON RIBEIRO DOS REIS LTDA, 27.186.914/0001-45, NJS3178, FRMEV03775342025, 606-82; JK EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E FOMENTOS LTDA, 29.992.284/0001-21, RUJ1F87, FRMEV03779402025, 606-82; JM & A TRANSPORTES LTDA, 47.504.669/0001-84, NVS3I34, FRMEV03779832025, 606-82; JOAO ANGELO TEIXEIRA PINTO, ***.105.496-**, GSV2D68, FRMEV03782492025, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RLJ0D70, FRMEV03783172025, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JDK4F36, FRMEV03775562025, 606-82; JOICE DE ANDRADE, ***.938.979-**, MCC3592, FRMEV03779352025, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03776322025, 606-82; JORGE FERNANDO FERREIRA SOARES, ***.312.546-**, BSG9I72, FRMEV03782242025, 606-82; JOSE CARLOS SALES, ***.822.656-**, EPR3H21, FRMEV03781742025, 606-82; JOSE CARLOS TARTARI VIEIRA ***.889.739-**, 30.527.408/0001-87, MGA5C74, FRMEV03780342025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BARCELLA TRANSPORTE LTDA, 32.340.930/0001-80, PPX7A24, FRMEV03780592025, 606-82; BARTH TRANSPORTES LTDA, 06.315.262/0001-21, IUK3G47, FRMEV03775202025, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, SXF7J24, FRMEV03775192025, 606-82; BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.509.120/0001-82, TAT8H83, FRMEV03777642025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RLB0E40, FRMEV03774762025, 606-82; RDT0E16, FRMEV03904202025, 606-82; RDZ5C97, FRMEV03904472025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SQY1D83, FRMEV03780942025, 606-82; SSC7J49, FRMEV03782932025, 606-82; OMJ3F69, FRMEV03785022025, 606-82; BRASIL PORTAS AUTOMATICAS LTDA, 27.808.404/0001-62, QGZ4I52, FRMEV03781822025, 606-82; BRASILSUL REPASSE DE VEICULOS EIRELI, 25.210.963/0001-40, QER2I72, FRMEV03777592025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYD4B71, FRMEV03777262025, 606-82; RUL2B01, FRMEV03779542025, 606-82; RVG2B38, FRMEV03781882025, 606-82; RVG2B39, FRMEV03785232025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BEE5E73, FRMEV03777342025, 606-82; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27, BEK1J13, FRMEV03903802025, 606-82; BRUMEL TRANSPORTES LTDA, 13.507.826/0001-93, EOE1G09, FRMEV03905042025, 606-82; BRUNA TRANSPORTES LTDA, 38.070.836/0001-35, AKO6I63, FRMEV03904772025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração