Seção 3 — 12/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

APC DO BRASIL LTDA., 04.310.390/0004-08, FELVP00008452026, 21/01/2026; ANDRE LUIZ PERRONE DOS REIS CMA, 08.082.237/0002-51, FELVP00008692026, 21/01/2026; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0001-81, FELVP00008972026, 21/01/2026; ARALOG TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 54.678.653/0001-53, FELVP00009362026, 21/01/2026; AUTO POSTO PELANDA PERDIGAO LTDA, 54.005.600/0001-71, FELVP00009622026, 22/01/2026; FELVP00033392026, 28/01/2026; ANDRADES L.L. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.127.386/0001-44, FELVP00009892026, 22/01/2026; ASSOCIACAO DOS CARRET E MOT DE AUT CARG E TRANSP DO RJ, 30.026.744/0002-27, FELVP00009942026, 21/01/2026; ATVOS BIOENERGIA SANTA LUZIA S.A., 08.906.558/0001-42, FELVP00009952026, 21/01/2026; ARLETE TRANSPORTES LTDA, 72.090.442/0010-78, FELVP00010022026, 22/01/2026; AXLE TRANSPORTES LTDA, 61.184.615/0002-90, FELVP00010112026, 21/01/2026; ANTONIO CESAR LOURENCONI JUNIOR, ***.985.686-**, FELVP00010552026, 22/01/2026; B&S COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LIMITADA, 28.537.185/0002-78, FELVP00038632026, 28/01/2026; FELVP00036282026, 02/02/2026; FELVP00036202026, 02/02/2026; ATX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.078.515/0001-54, FELVP00038432026, 28/01/2026; ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A., 08.070.566/0011-73, FELVP00037202026, 28/01/2026; ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A., 03.987.364/0016-81, FELVP00036602026, 02/02/2026; AVIDUS LOGISTICA LTDA, 01.956.509/0001-75, FELVP00033982026, 29/01/2026; ANDERSON DOS SANTOS CONCEICAO, ***.737.855-**, FELVP00033612026, 27/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, QJP9406, FRMEV00762762026, 606-82; RYC1J76, FRMEV00793742026, 606-82; RDX9F06, FRMEV00791432026, 606-82; RLP6E43, FRMEV00523842026, 606-82; SXR4C22, FRMEV00747792026, 606-82; QIF4I12, FRMEV00739032026, 606-82; TPU3E96, FRMEV00733382026, 606-82; TRANSMIRANDA LTDA, 44.210.502/0001-12, BDI3B54, FRMEV00761192026, 606-82; TRANSMINUSSI LTDA, 17.364.086/0001-34, JBO8H20, FRMEV00758422026, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAV7C64, FRMEV00794752026, 606-82; RRN2J72, FRMEV00753302026, 606-82; RAN8G82, FRMEV00751872026, 606-82; SPU3G64, FRMEV00750332026, 606-82; SPF4H16, FRMEV00735592026, 606-82; TRANSMENTO LOGISTICA LTDA, 26.865.909/0002-87, SXM2I28, FRMEV00495642026, 606-82; TRANSMYNEIRO TRANSPORTES LTDA, 21.730.795/0001-63, RKY3J78, FRMEV00769902026, 606-82; TRANSMENTO LOGISTICA LTDA, 26.865.909/0001-04, ACS4C55, FRMEV00766922026, 606-82; TRANSNORTE TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA, 22.688.303/0001-81, GVJ1873, FRMEV00733032026, 606-82; TRANSNAVIA TRANSPORTES LTDA, 03.607.732/0001-32, SVF2J80, FRMEV00730062026, 606-82; TRANSMUNCHEN TRANSPORTES LTDA, 12.216.761/0001-64, JCC9C03, FRMEV00539082026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BISCOTTO E CARAMELLE DE ALIMENTOS LTDA, 06.901.022/0001-09, FELVP00009612026, 12/01/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0049-20, FELVP00046172026, 30/01/2026; FELVP00036472026, 02/02/2026; BRAZIL TRANSPORTS LTDA, 03.571.231/0001-43, FELVP00042622026, 29/01/2026; FELVP00042572026, 29/01/2026; FELVP00038402026, 28/01/2026; FELVP00037902026, 28/01/2026; FELVP00037892026, 27/01/2026; BRAFERTIL BRASIL FERTILIZANTES LTDA, 10.400.015/0001-09, FELVP00011442026, 21/01/2026; BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA., 33.391.434/0016-03, FELVP00011532026, 21/01/2026; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELVP00039502026, 30/01/2026; FELVP00033412026, 27/01/2026; BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA, 02.426.290/0005-99, FELVP00036532026, 02/02/2026; BRASIL NORDESTE LOGISTICA LTDA, 13.384.527/0001-09, FELVP00035172026, 01/02/2026; BRASTELHA INDUSTRIAL LTDA, 04.167.283/0001-11, FELVP00034952026, 28/01/2026; FELVP00034282026, 28/01/2026; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0003-10, FELVP00034562026, 22/01/2026; BRASIL CARGO LTDA, 56.416.252/0001-50, FELVP00033782026, 24/01/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0016-41, FELVP00033662026, 27/01/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0058-10, FELVP00033182026, 30/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0210-68, FELVP00008442026, 21/01/2026; E.H. (BRASIL) LTDA, 58.975.476/0003-90, FELVP00008652026, 21/01/2026; FELVP00009072026, 21/01/2026; E.D.M TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 53.813.442/0001-13, FELVP00010652026, 22/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00043692026, 02/02/2026; FELVP00042922026, 02/02/2026; FELVP00042792026, 02/02/2026; FELVP00039892026, 22/01/2026; FELVP00037772026, 28/01/2026; FELVP00036962026, 02/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0198-37, FELVP00011452026, 15/01/2026; FELVP00011632026, 22/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0120-77, FELVP00011522026, 22/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0060-00, FELVP00011692026, 22/01/2026; FELVP00034872026, 27/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0074-05, FELVP00012222026, 21/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0243-26, FELVP00039582026, 31/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0014-66, FELVP00039392026, 28/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0141-00, FELVP00035182026, 02/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0196-75, FELVP00035092026, 28/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LIPETRAL LINHARES PECAS E TRATORES LTDA, 27.733.195/0001-35, FELVP00008572026, 21/01/2026; LEDIFRAN LOGISTICA LTDA, 12.648.059/0001-70, FELVP00008582026, 21/01/2026; FELVP00035912026, 02/02/2026; LUCAS FERRAZ DE SOUSA LTDA, 23.203.598/0001-11, FELVP00008742026, 21/01/2026; LOGISTICAR TRANSPORTES LTDA, 30.784.213/0001-12, FELVP00008762026, 21/01/2026; LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., 47.067.525/0078-97, FELVP00009042026, 20/01/2026; LUATHI TRANSPORTES E COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 23.823.923/0001-49, FELVP00009462026, 22/01/2026; LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 22.685.341/0006-95, FELVP00046132026, 30/01/2026; FELVP00042222026, 30/01/2026; FELVP00038302026, 28/01/2026; FELVP00037392026, 28/01/2026; FELVP00035432026, 02/02/2026; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, FELVP00039132026, 29/01/2026; LOG FRIO LOGISTICA LTDA., 06.975.242/0004-20, FELVP00039032026, 28/01/2026; LD DIESEL TRANSPORTES LTDA, 26.872.063/0001-21, FELVP00036652026, 02/02/2026; LOURENSUTE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 04.246.083/0001-54, FELVP00035732026, 02/02/2026; LZV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 59.149.942/0001-89, FELVP00034692026, 25/01/2026; LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., 47.067.525/0204-86, FELVP00034592026, 27/01/2026; LEANDRO FRIZON, ***.583.050-**, FELVP00034022026, 30/01/2026; LOJAS QUERO-QUERO S.A., 96.418.264/0102-82, FELVP00033862026, 28/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração