Seção 3 — 12/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE CARLOS DOS SANTOS LIMA, ***.216.614-**, ENN6J64, FRMEV00506682026, 606-82; JOSE ALTAIR CARDOSO, ***.160.460-**, IUM5E15, FRMEV00506762026, 606-82; IQR9F48, FRMEV00536592026, 606-82; JOSE CARLOS GARCIA DE LIMA, ***.664.339-**, EKH1H25, FRMEV00760772026, 606-82; JOSE AURI DO AMARAL CORREA, ***.632.019-**, IRD2J89, FRMEV00512982026, 606-82; JOSE CARLOS CERENCOVICH, 29.619.701/0001-95, QSY6G03, FRMEV00791332026, 606-82; JOSE CARLOS CERENCOVICH, 08.445.853/0007-34, SWR7E63, FRMEV00791212026, 606-82; JOSE ANTONIO LAURINDO, ***.917.418-**, LXQ8B50, FRMEV00521612026, 606-82; JOSE CLAUDINO BERNARDI, ***.335.509-**, PUR0H17, FRMEV00788482026, 606-82; JOSE ALOISIO KREWER, 13.713.289/0001-38, DJF1226, FRMEV00784552026, 606-82; JOSE CARLOS TARTARI VIEIRA ***.889.739-**, 30.527.408/0001-87, MGA5C74, FRMEV00780782026, 606-82; JOSE ALDELONIO DA SILVA DIAS, ***.798.853-**, EHH9B67, FRMEV00776572026, 606-82; JOSE ALTAIR DA SILVA, 21.446.861/0001-78, ATB3J29, FRMEV00531592026, 606-82; JOSE ARILSON LEMES CORREIA E CIA LTDA, 19.287.981/0001-28, MHC2B80, FRMEV00747062026, 606-82; JOSE ALCEU WEBBER LEFFA, ***.715.800-**, IOU8250, FRMEV00746132026, 606-82; IOU8250, FRMEV00538692026, 606-82; JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS MOTA, ***.153.451-**, QBT2B36, FRMEV00745642026, 606-82; JOSE CARLOS DE ASSIS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 43.706.788/0001-69, EKH8F54, FRMEV00740362026, 606-82; JOSE BRANDALISE, ***.394.749-**, NPK7D31, FRMEV00731422026, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QCP6C53, FRMEV00730502026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSFEGUITHA TRANSPORTES LTDA, 26.526.280/0001-60, QOA8C51, FRMEV00501502026, 606-82; TRANSFALLEIRO TRANSPORTES LTDA, 00.789.037/0001-40, ATF3435, FRMEV00502132026, 606-82; AWF9400, FRMEV00785242026, 606-82; TRANSFOQUINHA TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LIMITADA, 82.164.856/0001-67, QHZ0471, FRMEV00503832026, 606-82; QHZ0471, FRMEV00789692026, 606-82; TRANSFER SERVICE LTDA, 03.474.081/0001-50, DTV5D74, FRMEV00508622026, 606-82; TRANSFINO TRANSPORTES LTDA, 29.658.239/0001-35, QHB7458, FRMEV00511542026, 606-82; ESP3I07, FRMEV00796922026, 606-82; QHE3077, FRMEV00525352026, 606-82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, JDG9C62, FRMEV00798862026, 606-82; ASM8076, FRMEV00733252026, 606-82; TRANSFERRAES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.887.058/0001-97, RAE9H52, FRMEV00797012026, 606-82; TRANSELVA TRANSP RODOVIARIOS LTDA, 04.531.352/0001-24, TPP6H07, FRMEV00789142026, 606-82; TRANSFAG LTDA, 53.512.940/0001-26, TCM8F65, FRMEV00524102026, 606-82; TCM8F65, FRMEV00743212026, 606-82; TRANSDUARDO TRANSPORTES LTDA, 44.686.497/0001-19, TDP2G41, FRMEV00782572026, 606-82; TRANSESTANCIA TRANSPORTES LTDA, 08.399.482/0001-06, EFO1E39, FRMEV00768342026, 606-82; TRANSELPE LTDA., 05.133.342/0001-01, RYM6E80, FRMEV00754722026, 606-82; TRANSFRAZAO LTDA, 16.729.409/0001-83, RNW9B38, FRMEV00752052026, 606-82; TRANSDUARTE COMERCIO E EXPORTACAO DE SUCATA LTDA, 02.108.584/0001-49, BDQ8G73, FRMEV00748332026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.657.266/0001-70, FELVP00008812026, 21/01/2026; MR TRANSPORTES LTDA, 44.421.783/0001-52, FELVP00009152026, 21/01/2026; MRM LOG MT LTDA, 57.978.742/0001-03, FELVP00009532026, 22/01/2026; MOSTLOG TRANSPORTES LTDA, 63.058.602/0002-09, FELVP00009542026, 12/01/2026; MRB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 54.970.093/0001-06, FELVP00009592026, 21/01/2026; MVD TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 61.781.304/0001-28, FELVP00010102026, 21/01/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0001-71, FELVP00010402026, 21/01/2026; FELVP00011042026, 22/01/2026; MYSA S/A, 38.542.718/0046-84, FELVP00010472026, 22/01/2026; FELVP00033672026, 27/01/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0003-33, FELVP00011202026, 22/01/2026; FELVP00035312026, 02/02/2026; FELVP00035192026, 02/02/2026; MONTANA QUIMICA LTDA., 60.884.459/0001-27, FELVP00011222026, 21/01/2026; MOSTARDA'S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.255.968/0006-97, FELVP00012372026, 21/01/2026; MOVEIS B P LTDA, 01.610.917/0002-51, FELVP00012452026, 22/01/2026; MS TRANSPORTE LTDA, 07.872.317/0001-67, FELVP00036192026, 02/02/2026; MONIA MARTINS PAES, 40.209.812/0001-66, FELVP00036122026, 29/01/2026; N.C. TRANSPORTES LTDA, 08.102.628/0001-00, FELVP00035692026, 28/01/2026; MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, 92.265.552/0008-16, FELVP00033692026, 30/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JBS S/A, 02.916.265/0117-90, FELVP00008792026, 21/01/2026; JOAO ANTONIO ROSA DA LUZ, ***.478.440-**, FELVP00008802026, 21/01/2026; JC14 LOGISTICA E ALUGUEL DE VEICULOS LTDA, 48.090.533/0001-38, FELVP00009732026, 12/01/2026; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0008-02, FELVP00010142026, 21/01/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0014-50, FELVP00010382026, 21/01/2026; JORGINHO TRANSPORTES LTDA., 02.433.453/0001-37, FELVP00010622026, 20/01/2026; JKV COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 11.512.764/0001-82, FELVP00010702026, 22/01/2026; JOAO JOSE GONZALEZ, 37.818.253/0001-87, FELVP00010812026, 22/01/2026; JOST, FERREIRA & CIA LTDA., 09.287.803/0006-58, FELVP00011332026, 21/01/2026; JS GRAOS ARMAZENS GERAIS LTDA, 22.577.871/0001-05, FELVP00011382026, 22/01/2026; JATOBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 12.128.015/0002-08, FELVP00011502026, 22/01/2026; JETLOG TRANSPORTES LTDA, 58.670.334/0001-52, FELVP00011702026, 22/01/2026; JAMEF TRANSPORTES LTDA, 20.147.617/0011-13, FELVP00037882026, 28/01/2026; JLA AGROPECUARIA LTDA, 61.652.870/0001-30, FELVP00037382026, 28/01/2026; J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA, 08.824.171/0001-47, FELVP00036142026, 02/02/2026; JC TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 22.854.892/0001-20, FELVP00035322026, 28/01/2026; JR LIMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.907.915/0001-34, FELVP00034512026, 02/02/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0001-35, FELVP00034252026, 30/01/2026; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0016-09, FELVP00033952026, 29/01/2026; J.A.C INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 07.874.295/0001-74, FELVP00033362026, 29/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

S I TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 21.687.813/0001-71, FELVP00008342026, 21/01/2026; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0013-11, FELVP00009412026, 21/01/2026; FELVP00009802026, 21/01/2026; RP MELANCIAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 58.103.203/0001-93, FELVP00009922026, 22/01/2026; FELVP00034402026, 30/01/2026; RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 44.914.992/0036-68, FELVP00010002026, 22/01/2026; RONALDO ADRIANO SIGNHORELLI QUINTINO, ***.831.397-**, FELVP00010452026, 21/01/2026; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0066-07, FELVP00010992026, 22/01/2026; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0001-54, FELVP00011142026, 22/01/2026; RV LOG LTDA, 58.722.250/0001-15, FELVP00011372026, 22/01/2026; RODRIGUES E CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 34.787.886/0001-87, FELVP00011472026, 20/01/2026; RUBENS MENDES DE CARVALHO, ***.589.607-**, FELVP00012442026, 22/01/2026; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0030-12, FELVP00037462026, 02/02/2026; FELVP00033872026, 27/01/2026; SAL EXPRESS SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTE SA, 86.392.529/0001-13, FELVP00036492026, 02/02/2026; SATELITE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.485.829/0001-58, FELVP00036022026, 28/01/2026; SARTCO LTDA, 02.199.856/0017-20, FELVP00036002026, 02/02/2026; SAIFER TRANSPORTES LTDA, 22.140.526/0001-00, FELVP00035152026, 01/02/2026; RODORRICA - RODOVIARIO NORRICA LTDA, 03.165.994/0017-51, FELVP00034502026, 01/02/2026; RODOPRIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 36.123.829/0001-29, FELVP00033722026, 27/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração