Seção 3 — 12/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PAIVA E DANTAS TRANSPORTES LTDA, 52.891.507/0001-86, QBQ8A55, FRMEV00704152026, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, JCH5I27, FRMEV00805612026, 606-82; RXX6D39, FRMEV00805712026, 606-82; P H NARDO TRANSPORTADORA LTDA, 52.550.973/0001-06, GKD2A80, FRMEV00689852026, 606-82; PADRE REUS TRANSPORTES LTDA, 07.454.365/0001-35, OHM0F92, FRMEV00688942026, 606-82; PA TRANSPORTES LTDA, 39.476.224/0001-00, QVX8A00, FRMEV00810692026, 606-82; PAIM TRANSPORTES LTDA, 06.120.808/0001-99, SEK2F46, FRMEV00810092026, 606-82; PACHECO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 93.680.395/0001-00, RJI3B93, FRMEV00809862026, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, RXK9E51, FRMEV00680342026, 606-82; TPO4G69, FRMEV00514742026, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, FFN7867, FRMEV00808422026, 606-82; TQO7F52, FRMEV00806312026, 606-82; P. B LOPES & CIA LTDA, 01.524.192/0003-60, TBI1A11, FRMEV00808122026, 606-82; TBB1C11, FRMEV00808032026, 606-82; TBS1I11, FRMEV00807852026, 606-82; P. B LOPES & CIA LTDA, 01.524.192/0004-40, SMC3D58, FRMEV00807872026, 606-82; SMH1E58, FRMEV00807862026, 606-82; P. ROZIM LTDA, 04.523.768/0001-09, QBT5H20, FRMEV00807592026, 606-82; PAIOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.691.648/0001-75, OBD6134, FRMEV00678992026, 606-82; PALMAR CAPTURA COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 09.575.712/0001-03, RJW3E72, FRMEV00807232026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUCIMAR ALVES FERREIRA, ***.480.956-**, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606-82; MONDO SEMENTES LTDA, 08.853.064/0001-47, SXM9B66, FRMEV00703352026, 606-82; SXW7H01, FRMEV00548062026, 606-82; MODO AGROLOGISTICA LTDA, 26.278.270/0001-52, RHB4B15, FRMEV00805462026, 606-82; RRI7D78, FRMEV00805472026, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, EMT1J92, FRMEV00546612026, 606-82; EMT7F32, FRMEV00682482026, 606-82; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, RLP5E33, FRMEV00690372026, 606-82; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0001-57, RYF6C77, FRMEV00689902026, 606-82; MM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 54.338.248/0001-96, JDO3H32, FRMEV00813172026, 606-82; JDB5C43, FRMEV00808392026, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, MKY8G13, FRMEV00688692026, 606-82; MOLDURA CORTADA LTDA, 38.320.781/0001-74, SXP5I10, FRMEV00511972026, 606-82; MONDOVERT COMERCIO DE SUCATAS E RESIDUOS LTDA, 51.632.592/0001-03, SCD4A87, FRMEV00685222026, 606-82; MND TRANSPORTES LTDA, 02.736.602/0001-37, FRD3076, FRMEV00805892026, 606-82; EQN1C92, FRMEV00806592026, 606-82; MOLAS BRASIL TRANSPORTES LTDA, 54.079.392/0001-55, GBT2I51, FRMEV00809372026, 606-82; MOISES BALTEZAN ROSA, ***.351.530-**, ATV0571, FRMEV00804832026, 606-82; MODEL MENGUE HORTIFRUTI LTDA, 11.893.846/0001-14, IWQ8617, FRMEV00804332026, 606-82; L L SOLUCOES E SERVICOS LTDA, 22.415.842/0001-47, RWP8G27, FRMEV00802912026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, SXP9J03, FRMEV00693182026, 606-82; SXB8E22, FRMEV00813162026, 606-82; RXS1C23, FRMEV00547122026, 606-82; RXN5F97, FRMEV00684492026, 606-82; SXB8F72, FRMEV00515102026, 606-82; SXM9F53, FRMEV00677612026, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, PET5G87, FRMEV00692692026, 606-82; RAH1A78, FRMEV00813722026, 606-82; VALKIRIA MARQUEZ BATISTI, ***.012.819-**, JOH9008, FRMEV00804442026, 606-82; JOH9008, FRMEV00690202026, 606-82; VALETUR TRANSPORTES LOCACAO E TURISMO LTDA, 10.680.547/0001-39, SUL4B59, FRMEV00691692026, 606-82; VALDOIR PORCIUNCULA TEIXEIRA, ***.870.800-**, IBA8D48, FRMEV00688762026, 606-82; VALMIR GRIMM, ***.548.309-**, LZL4H46, FRMEV00812122026, 606-82; VALE DO SOL PARTICIPACOES LTDA, 21.712.931/0001-92, QCX8547, FRMEV00682832026, 606-82; VALDIR VIEIRA TOBIAS, ***.896.040-**, QCT4A17, FRMEV00809542026, 606-82; VALDIVINO RIBEIRO, ***.620.069-**, CPN8D34, FRMEV00678972026, 606-82; VALDIVINO FLORENCIO DOS SANTOS, ***.379.831-**, QCS8G84, FRMEV00807062026, 606-82; VALERIO SOARES PEREIRA, ***.420.760-**, KAG4D29, FRMEV00806252026, 606-82; VALDIR FERREIRA VIANA FILHO, ***.601.612-**, NJL0C55, FRMEV00677552026, 606-82; VALDENEI JOSE THOMAS, ***.808.499-**, OOY6H54, FRMEV00803732026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUCIMAR ALVES FERREIRA, ***.480.956-**, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606-82; NOVO CICLO TRANSPORTES LTDA, 17.759.121/0001-14, EWU0D69, FRMEV00546092026, 606-82; NORTON VEIGA DE ANUNCIACAO, 40.415.498/0001-78, MFT4J05, FRMEV00691942026, 606-82; NPG TRANSPORTES LTDA, 26.397.761/0001-12, FTD8613, FRMEV00691242026, 606-82; NAZARIO REEFER LTDA, 14.964.635/0001-13, MHL2E25, FRMEV00691152026, 606-82; NATAN LEAL BORGES, ***.484.859-**, RLA1B66, FRMEV00814882026, 606-82; NOSSA SENHORA COMERCIO E DISTRIBUIDOR LTDA, 12.657.778/0001-57, RKI1A41, FRMEV00689142026, 606-82; NADIR SCHARDOSIM HOMEM, 94.964.335/0001-73, EZU3H20, FRMEV00688002026, 606-82; OSELAME GRAOS LTDA, 10.618.439/0001-36, RYE8C39, FRMEV00685602026, 606-82; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, ELW4J29, FRMEV00684432026, 606-82; NOVA FROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0001-95, SPX9E32, FRMEV00684422026, 606-82; SPQ1D56, FRMEV00683112026, 606-82; SPN5C77, FRMEV00682822026, 606-82; SPX9D72, FRMEV00810082026, 606-82; OSNI DE OLIVEIRA, ***.131.709-**, MJY9C68, FRMEV00684322026, 606-82; NATHALIA ERICA DE SOUZA SILVA, ***.696.696-**, GXS1G76, FRMEV00683132026, 606-82; NASUL CARGO LOGISTICA LTDA, 85.400.398/0001-06, RAG2B40, FRMEV00681752026, 606-82; NC TRANSPORTES LTDA, 48.517.800/0001-00, EOF4C15, FRMEV00677792026, 606-82; N.B. LOCACOES, 08.676.186/0001-05, JBZ4I74, FRMEV00805572026, 606-82; CAROLINA ARMAZENS GERAIS LTDA, 03.137.247/0001-42, NUG7I97, FRMEV00676122026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração