Seção 3 — 12/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLG8F15, FRMEV00675802026, 606-82; RLD7C62, FRMEV00669562026, 606-82; SXB3I66, FRMEV00718702026, 606-82; QJR9F44, FRMEV00707422026, 606-82; QIO4744, FRMEV00661932026, 606-82; RXZ6E24, FRMEV00700422026, 606-82; RYS9E68, FRMEV00655272026, 606-82; QJR9F44, FRMEV00556252026, 606-82; JEANE MENESES SANTOS BARBOSA, 24.166.042/0001-65, QKS9J78, FRMEV00802342026, 606-82; JEFFERSON DIEGO VIEIRA DE MACEDO, ***.640.279-**, MBG6G46, FRMEV00674992026, 606-82; JDF TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 08.981.617/0001-47, TQO7F09, FRMEV00549612026, 606-82; JEAN CARLOS DA ROCHA, 18.494.023/0001-65, RYG2H83, FRMEV00515222026, 606-82; JEAN CANDIDO TEIXEIRA, ***.150.269-**, INL2A81, FRMEV00668712026, 606-82; JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 02.999.999/0001-50, DBM0E92, FRMEV00552032026, 606-82; DBM0E92, FRMEV00552082026, 606-82; JEAN CARLOS SCHEFFER, ***.989.290-**, JAN8F15, FRMEV00552242026, 606-82; JEFERSON SILVIO DE VASCONCELOS, 47.122.945/0001-40, SMU8G57, FRMEV00664912026, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0002-12, BEH4B54, FRMEV00702402026, 606-82; JDR REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA, 20.874.253/0001-00, RXY0I97, FRMEV00657872026, 606-82; JEANQUEL REGIS MATOS DE OLIVEIRA, ***.419.470-**, OMS1H71, FRMEV00556392026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

INDUSTRIA E COMERCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA, 05.933.102/0001-83, TPT4C00, FRMEV00513782026, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SEC9F76, FRMEV00675332026, 606-82; RAI7E90, FRMEV00551952026, 606-82; REB1F11, FRMEV00717292026, 606-82; SFI8F33, FRMEV00553432026, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RUW6B83, FRMEV00673822026, 606-82; RUW6B49, FRMEV00666622026, 606-82; I M A L TRANSPORTES LTDA, 07.008.702/0001-60, FVJ6C18, FRMEV00673242026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS MAXIPLAST LTDA, 01.731.676/0001-18, MLT0574, FRMEV00670132026, 606-82; INDUSTRIA DE MASSAS MASSOTTI LTDA, 01.713.297/0001-03, RXZ4B90, FRMEV00668142026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXR7C00, FRMEV00552362026, 606-82; TPJ8A10, FRMEV00667122026, 606-82; INDIANARA ABREU HOLSBACH, ***.037.421-**, TDT9D66, FRMEV00662032026, 606-82; HRM CLIMATIZACAO & ENERGIA SOLAR LTDA, 24.697.543/0001-78, MGA6H62, FRMEV00702692026, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, RLI7J84, FRMEV00660342026, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, UAX1G40, FRMEV00659172026, 606-82; BDY0I51, FRMEV00556072026, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0020-59, QIK4I96, FRMEV00658412026, 606-82; IMETAME METALMECANICA LTDA, 31.790.710/0001-96, QRH4C37, FRMEV00700832026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS FLORESTA LTDA, 09.292.108/0001-70, BDG5D92, FRMEV00697192026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, RXK9I54, FRMEV00801312026, 606-82; SXL1H06, FRMEV00659262026, 606-82; J S CANDIDO & CIA LTDA, 81.291.411/0001-85, RQS7E64, FRMEV00673502026, 606-82; CUD4A46, FRMEV00661192026, 606-82; J LIMA LOG TRANSPORTES LTDA, 08.044.633/0001-03, SEQ1J35, FRMEV00673432026, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, TQT5H44, FRMEV00719372026, 606-82; TQT5H44, FRMEV00719362026, 606-82; FTU3G69, FRMEV00670532026, 606-82; JBO6C32, FRMEV00668412026, 606-82; FJV7B85, FRMEV00718012026, 606-82; JBO6B84, FRMEV00466282026, 606-82; J P L TRANSPORTES DE PARAPUA LTDA, 27.586.089/0001-76, FFI2J17, FRMEV00696062026, 606-82; FFI2J17, FRMEV00657012026, 606-82; J R COMERCIO ATACADISTA DE ENXOVAIS LTDA, 18.497.379/0001-52, RLE4G86, FRMEV00668152026, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, QPA3J84, FRMEV00667022026, 606-82; J R F DE ANDRADE NETO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA, 06.031.187/0001-77, AUO8561, FRMEV00664102026, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, GGL2428, FRMEV00708902026, 606-82; J M DOS SANTOS AGROPECUARIA LTDA, 14.514.296/0001-73, RSZ9C34, FRMEV00697612026, 606-82; SLH1F46, FRMEV00697132026, 606-82; ADM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.157.478/0001-08, JAX4B19, FRMEV00652642026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JAW1B90, FRMEV00675002026, 606-82; IZK9I81, FRMEV00668172026, 606-82; IWF6E01, FRMEV00702682026, 606-82; JAW1B90, FRMEV00699142026, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, PTQ1A02, FRMEV00674682026, 606-82; RAN8F32, FRMEV00681812026, 606-82; RRO9D09, FRMEV00659952026, 606-82; PTL1F17, FRMEV00698262026, 606-82; RAP1H21, FRMEV00698242026, 606-82; KAIROS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 46.202.963/0001-79, QJG1H03, FRMEV00680292026, 606-82; KATRINE TRANSPORTES LTDA, 11.649.600/0001-00, TPP1H75, FRMEV00669432026, 606-82; SXR9C69, FRMEV00663462026, 606-82; KAMILLA E LARA TRANSPORTES LTDA, 35.212.540/0001-13, QIR5C99, FRMEV00667592026, 606-82; KAPP & KAPP LTDA, 04.545.839/0001-66, JBA0H19, FRMEV00715602026, 606-82; KAREN CRISTINA PEREIRA, ***.787.108-**, NUB8I16, FRMEV00663322026, 606-82; NUB8I16, FRMEV00653082026, 606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, SXQ0A28, FRMEV00659652026, 606-82; K. B. T. TRANSPORTES LTDA, 06.106.196/0001-80, NBO5044, FRMEV00702202026, 606-82; KARINA ANGELO DA SILVA LTDA, 62.321.279/0001-62, FSM9D44, FRMEV00655632026, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RXN7J88, FRMEV00653992026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JARDEL MORLO, ***.315.159-**, SXQ4E79, FRMEV00801292026, 606-82; SXQ4E79, FRMEV00716102026, 606-82; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94, AVX8H96, FRMEV00549412026, 606-82; JAIRO GIANIZELLA, 22.712.017/0001-04, SXK8C37, FRMEV00674102026, 606-82; RKX4E75, FRMEV00717902026, 606-82; JAIRO RODRIGUES MENDES TRANSPORTES LTDA, 08.927.209/0001-07, REB4A45, FRMEV00673782026, 606-82; JANIR JOSE GARDA, ***.574.150-**, EVE2780, FRMEV00523462026, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RXV0C87, FRMEV00719332026, 606-82; RYJ2C58, FRMEV00669052026, 606-82; JANE FERREIRA DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 36.546.348/0001-26, RIN8I37, FRMEV00679262026, 606-82; JARRAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.508.435/0001-56, QIU2I04, FRMEV00552122026, 606-82; JAIRO LUIS BACKES, ***.226.140-**, JDC4I28, FRMEV00717832026, 606-82; JARBAS BACH, ***.105.809-**, NRZ0I91, FRMEV00667472026, 606-82; JAIR BENTO FRAGA, ***.570.999-**, MDG5917, FRMEV00717332026, 606-82; JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA HORTIFRUTI, 07.579.549/0001-21, CUD4D75, FRMEV00665142026, 606-82; J. A. F. FREO TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 21.459.008/0001-90, IVZ9C59, FRMEV00664772026, 606-82; JAIRO FIGUEIRA FERRAZ, ***.880.939-**, SXP0F79, FRMEV00664562026, 606-82; JARDEL MARQUES DE LIMA LTDA, 41.382.237/0001-61, BBV4B28, FRMEV00552902026, 606-82; JANICE VOREL BONASSA, 25.167.995/0001-00, AVT8757, FRMEV00647542026, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, TPL4H00, FRMEV00555782026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração