EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.454/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
LIDIA VITORIA ZOLET TOMAZINI, ***.792.499-**, BCL1G54, FRMEV00549452026, 606-82; LL MADEIRAS LTDA, 29.210.807/0001-30, QJP4A66, FRMEV00526012026, 606-82; LJH COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 40.784.473/0001-41, RLP5F78, FRMEV00719352026, 606-82; RLP5F78, FRMEV00550932026, 606-82; LINHARES FISIOTERAPIA E ESTETICA LTDA, 09.686.378/0001-65, EPU5C50, FRMEV00683142026, 606-82; LITORAL AUTO PECAS LTDA, 12.477.116/0001-03, QIX4F22, FRMEV00669542026, 606-82; QIX4F22, FRMEV00666312026, 606-82; LINCOLN ALMEIDA AVON PORTELA RIBAS ***.076.549-**, 21.534.820/0001-33, AQG9D33, FRMEV00718792026, 606-82; LIPERT TRANSPORTES LTDA, 49.003.107/0001-82, JCW7E16, FRMEV00716442026, 606-82; JCW7E16, FRMEV00701932026, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001-09, MLX6328, FRMEV00715912026, 606-82; LINDOMAR DANTAS DE ALMEIDA, ***.917.951-**, NJA6E99, FRMEV00663282026, 606-82; LITORAL TERRAPLANAGEM LTDA, 48.847.320/0001-08, EVI2258, FRMEV00662192026, 606-82; LITORALSUL EXPRESS LTDA, 50.092.396/0001-12, FDB0D61, FRMEV00660612026, 606-82; LH TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.958.208/0001-74, NKH4D39, FRMEV00660332026, 606-82; LIDI TRANSPORTES LTDA, 21.498.575/0001-56, QJA4F80, FRMEV00700412026, 606-82; LITORAL TRANSPORTES E ARMAZEN LTDA, 03.520.205/0001-96, SXQ9C49, FRMEV00556082026, 606-82; LEANDRO KARASCK LACERDA, ***.104.500-**, QIE2J59, FRMEV00699152026, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, SFK9H72, FRMEV00696912026, 606-82; LIDERANCA TRANSPORTES LTDA, 33.724.229/0001-28, OAP4B87, FRMEV00696692026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração