Seção 3 — 12/03/2026

Número do Contrato: 139/2025.

Nº Processo: 50606.005558/2024-16.

Pregão. Nº 90478/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 19.452.488/0001-16 - CENTRAL SERVICOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA, MANUTENCAO E REFORMAS LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 139/2025, por mais 12 (doze) meses, elevando o prazo de execução/ conclusão para 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos, pelo período de 24/03/2026 a 24/03/2027.. Vigência: 24/03/2026 a 24/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.603,80. Data de Assinatura: 11/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2026).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR PLANAHP LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.224.117/0001-11. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-024/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-251/MG, no trecho Fim Ponte s/ Ribeirão do Salto (Div BA/MG) à Div. MG/GO, no subtrecho Entr MG-188 (Unaí) ao Final do Perímetro Urbano de Unaí, SNV 251BMG0440 (2026), km 908,3, coordenadas UTM 23K 8.192.299,1600S e 294.268,0640E, perfazendo uma área total de 7.830,000m² (sete mil, oitocentos e trinta metros quadrados), no município de Unaí/MG, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005338/2020-69. DATA DE ASSINATURA: 11/03/2026

PREGÃO Nº 90216/2025

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50602001186202499. , publicada no D.O.U de 24/06/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-163/PA em 3(três) lotes conformem descrição detalhada Novo Edital: 12/03/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira BELEM - PAEntrega das Propostas: a partir de 12/03/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/03/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

DIEGO BENITAH BATISTA

Superintendente Regional

(SIDEC - 11/03/2026) 393016-39252-2026NE000001

Número do Contrato: 670/2020.

Nº Processo: 50613.000478/2020-51.

Pregão. Nº 285/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 19.045.361/0001-82 - PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro (repactuação) decorrente da variação de custos imposta por celebração de conveção coletiva de trabalho das categorias funcionais compreendidas no contrato (convenções pb000032/2026 e pb000050/2026). Vigência: 11/03/2026 a 27/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.796.272,15. Data de Assinatura: 11/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2026).

Nº Processo: 50613.000478/2020-51. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 19.045.361/0001-82 - PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a recisão do contrato sr/pb-0670/2020, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, com fornecimento de mão de obra, justificando-se em virtude da entrada em vigor do contrato 078/2026, na data de 02/03/2026.. Fundamento Legal: O presente instrumento está amparado nos Artigos 135 e 138, II, da Lei nº 14.133/2021. Data de Rescisão: 11/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2026).

DECISÃO ADMINISTRATIVA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA

A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DA PARAÍBA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas no art. 144 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020 e na Portaria GM/MT nº 33, de 15 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 11, de 16 de janeiro de 2025 - Seção 2, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Imputação de Débito nº 50613.500003/2017-65, decide: reconhecer parcialmente a prescrição, limitando a cobrança da dívida ao período de 09/2020 à 09/2025, nos Termos do Decreto nº 20.910/1932; intima-se a Associação dos Servidores Federais em Transportes - ASDNER para ciência desta decisão e informar para: efetuar o pagamento do valor devido mediante GRU a ser emitida pela SRE/PB e em caso de inadimplemento, a associação poderá ser inscrita no CADIN, e, posteriormente, o crédito será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa.

ARNALDO MONTEIRO COSTA

Superintendente Regional do DNIT no Estado da Paraíba

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2026 publicado no D.O de 2026-02-20, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 46.126,15. Leia-se: Valor Total: R$ 46.127,14.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2026).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90412/2025

NÚMERO DO PROCESSO: 50613.000854/2025-12

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90412/25

UG: 393017

O DNIT, Autarquia Vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional no Estado da Paraíba, torna público o resultado da Licitação em epígrafe.

Empresa Vencedora: 2S PROJETOS DE ENGENHARIA DE OBRAS E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 31.988.427/0001-73

Item: 01 - R$ 292.599,52

Objeto: construção de mureta com gradil, recuperação de telhado metálico, calçada com piso intertravado e recuperação de postes de iluminação na Superintendência Regional na Paraíba.

PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO

Pregoeiro

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-059/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 153, no trecho DIV SC/RS(FIM PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho ENTR RS-426 (P/SEVERIANO DE ALMEIDA) - ENTR RS-331 (P/ERECHIM), SNV 153BRS1658, travessia no km 37+400m, com extensão de 80 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 70m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 120 m2 (cento e vinte metros quadrados), no município de Três Arroios/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 09/03/2026, através do documento SEI nº 24063062. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000132/2015-16. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2026.

Número do Contrato: 329/2023.

Nº Processo: 50610.003570/2022-65.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 417/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aumento de Valor em Função da Readequação das Quantidades de Produtos Supervisionados. O Valor do Contrato, a Preços Iniciais (PI) passa de R$ 26.483.247,58 para R$ 27.471.739,66 devido ao aumento de valor de R$ 988.492,08.. Vigência: 06/03/2026 a 26/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.471.739,66. Data de Assinatura: 06/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2026).

Número do Contrato: 834/2024.

Nº Processo: 50610.006055/2024-07.

Dispensa. Nº 50/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato, permanecendo o prazo de vigência inalterado. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 12/03/2026 para o dia 08/09/2026. Vigência: 11/03/2026 a 22/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 111.600.210,73. Data de Assinatura: 11/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2026).

Número do Contrato: 577/2025.

Nº Processo: 50610.006081/2025-16.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 10.533.299/0001-01 - ARSENAL - SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: 1ª apostila de reajustamento (repactuação) para prestação de serviços de vigilância armada para as unidades locais de são leopoldo e santana do livramento, da superintendência regional do dnit no estado do rio grande do sul, tendo como contratada a empresa arsenal segurança privada ltda.

os valores mensal e para 20 (vinte meses) do contrato passarão, a partir de 01/02/2026, para r$ 58.086,33 (cinquenta e oito mil e oitenta e seis reais e trinta e três centavos) e r$ 1.161.726,60 (um milhão, cento e sessenta e um mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta centavos), respectivamente.. Vigência: 01/11/2025 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.161.726,60. Data de Assinatura: 27/01/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2026).

TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - PERMISSOR: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediada na Avenida República do Chile, 230, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-919, CNPJ: 04.892.707/0014-25, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro, ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES, nomeado pela Portaria GM/MT n° 596, de 07 de agosto de 2025, do Ministro de Estado dos Transportes, publicado no DOU de 08 de agosto de 2025, seção 2, pág. 60, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 769/2025, de 31/01/2025, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada nas pág. 69/70, Seção 1, do Diário Oficial da União de 04/02/2025. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A., empresa pública de direito privado, com sede à Rua Henri Dunant, n° 780, Torreas A e B, Santo Amaro/SP, CEP: 04709-110, CNPJ: 40.432.544/0001-47. OBJETO: A presente permissão de uso consiste no uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-393, no trecho DIV MG/RJ (ALÉM PARAÍBA) - ENTR BR-116/393, subtrecho ENTR RJ-141 (P/DORÂNDIA) - ENTR BR-393/494/VIADUTO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (VOLTA REDONDA), SNV 393BRJ0550 para Lançamento de cabo de fibra óptica de 72 de fibras; 01 Cordoalha (cabo de aço) de lançamento com extensão total de 642,79m, do KM 284+206M ao KM 283+600M da rodovia Lúcio Meira (BR-393/RJ) em Volta Redonda/RJ instalada em rede aérea distribuída em 17 postes da concessionária de energia (LIGHT) da ocupação aérea, transversal e longitudinal sendo deste total 465,140m de ocupação dentro da faixa de domínio da BR 393/RJ perfazendo uma área total de 232,570 m² apresentado por CLARO S.A. para atendimento ao projeto Claro NODEB RJVRE37 Rev 01 (SEI nº 22826604) e Memorial Descritivo (SEI nº 22826577) aprovado pelo Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro em 13/01/2026 de acordo com o despacho (SEI nº 23538685). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. PREÇO: A presente permissão do uso se celebrará SEM ÔNUS por enquadrar-se na condição do artigo 34, inciso II da Resolução n° 7 de 02 de março de 2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n° 10.233, de 2001. Em conformidade com o projeto que foi analisado, segundo a Resolução n° 7, de 02 de março de 2021 e com o Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50607.000553/2025-78. Data da assinatura: 04/03/2026.