Seção 1 — 13/03/2026

Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização:

Nº 3.314 - Processo nº 53516.000044/2026-33: MC - INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA., CNPJ nº 08.291.131/0001-87.

Nº 3.327 - Processo nº 53516.000045/2026-88: JOSE ANTONIO BIGOTTO ERENO, CPF nº ***.068.179-**.

Nº 3.330 - Processo nº 53516.000046/2026-22: MARIA IVETE DE OLIVEIRA RAMOS LTDA, CNPJ nº 08.904.392/0001-25.

Nº 3.332 - Processo nº 53516.000047/2026-77: RP3 CONSULTORIA E IMPLANTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 09.013.363/0001-36.

Nº 3.333 - Processo nº 53516.000049/2026-66: KYRIOS COMERCIAL IMPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA, CNPJ nº 08.038.370/0001-20.

Nº 3.335 - Processo nº 53516.000048/2026-11: CHOCOLATES WEISSBURG LTDA, CNPJ nº 09.122.127/0001-58.

Nº 3.336 - Processo nº 53516.000050/2026-91: JOSE OLIMPIO DE PAULA XAVIER NETO, CPF nº ***.501.619-**.

Nº 3.338 - Processo nº 53516.000051/2026-35: HENRIQUE FERRUCCIO MARQUES PONDIAN, CPF nº ***.555.869-**.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Nº 3.295 - Outorga-se autorização para uso de radiofrequência à FUNDACAO DOM JUSTINO JOSE DE SANTANA, CNPJ nº 05.400.121/0001-44, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, no município de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais.

Nº 3.297 - Outorga-se autorização para uso de Radiofrequência à ASSOCIACAO CULTURAL DE DIVINO - ACD, CNPJ nº 10.281.338/0001-12, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, no município de Divino, estado de Minas Gerais.

Nº 3.302 - Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A, CNPJ nº 06.981.176/0001-58, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário.

Nº 3.305 - Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERAÇÃO S.A., CNPJ nº 18.565.382/0001-66, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Nº 3.404 - Expede autorização a GUIMARANIA I SOLAR SPE S.A., CNPJ nº 24.440.015/0001-39, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 3.414 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RADIO MARIANA LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 25.892.878/0001-00, no município de Mariana/MG, até 10/03/2035, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.

Nº 3.415 - Expede autorização a ACQUA MARINE CONSULTORIA NAUTICA LTDA, CNPJ nº 65.537.125/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Processo nº 53504.001478/2026-90. Expedir autorização a NOROAÇO - COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA, CNPJ nº 08.682.259/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.001531/2026-52. Expedir autorização a PS-KJU PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 63.570.730/0001-48, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Processo nº 53504.001535/2026-31. Expedir autorização ao LUIZ FABIANO ZACCARELLI CUNHA, CPF nº ***.734.698-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Nº 3.411 - Processo nº 53542.000400/2026-00. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a LUIZ CARLOS DARONCO, CPF nº ***.184.240-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 3.412 - Processo nº 53542.000339/2026-92. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a IMBATIVEL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 35.740.088/0001-62, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

Processo nº 53500.069863/2025-93. Transfere, parcialmente, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, em relação ao Serviço Telefônico Fixo Comutado notificado, expedida à MEGATELECOM TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 03.170.027/0001-10, por meio do Ato nº 1913, de 23/02/2024, publicado no DOU de 28/02/2024, para a SAMM TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ nº 11.620.561/0001-00; e Consolida, sem ônus, a autorização que contemple notificação para o mesmo serviço notificado pela primitiva autorizada.

Vinícius Oliveira Caram Guimarães

Superintendente

Nº 3.445 - Processo nº 53500.080254/2025-95. Aprova os requisitos operacionais para o Serviço de Rádio do Cidadão, na forma do Anexo ao presente Ato.

Nº 3.448 - Processo nº 53500.080254/2025-95. Aprova os requisitos operacionais para o Serviço de Radioamador na forma do Anexo ao presente Ato.

Nº 3.449 - Processo nº 53500.080254/2025-95. Aprova os requisitos operacionais para emissão do Certificado de Operador Radiotelefonista - CORT, na forma do Anexo ao presente Ato.

Vinícius Oliveira Caram Guimarães

Superintendente

Processo nº 53500.014798/2026-40. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SOCIEDADE CAMPOGRANDENSE DE TELEVISAO LIMITADA, CNPJ 15.929.060/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Corguinho/MS.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 3.159 - Processo nº 53500.017294/2026-81. Expede autorização à CONECTA E TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 59.200.740/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.162 - Processo nº 53500.017199/2026-88. Expede autorização à W K SOUSA DE PAIVA, CNPJ/MF nº 34.832.367/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.164 - Processo nº 53500.017133/2026-98. Expede autorização à ITX TEC INFORMATICA E INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 42.995.529/0001-32, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.167 - Processo nº 53500.017121/2026-63. Expede autorização à SUPERNET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 53.295.219/0001-21, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.170 - Processo nº 53500.017073/2026-11. Expede autorização à HELP NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 52.135.923/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.171 - Processo nº 53500.006731/2026-31. Expede autorização à EDMAR ROCHA SILVA LTDA, CNPJ/MF nº 55.904.173/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.172 - Processo nº 53500.016982/2026-24. Expede autorização à LAST CONNECT SISTEMAS E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 41.196.554/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.173 - Processo nº 53500.007447/2026-82. Expede autorização à FKJ TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 64.010.194/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.174 - Processo nº 53500.016950/2026-29. Expede autorização à POWERNET LTDA, CNPJ/MF nº 63.232.019/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.175 - Processo nº 53500.007404/2026-05. Expede autorização à VC SAT SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 31.144.060/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.176 - Processo nº 53500.007680/2026-65. Expede autorização à K & N TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 51.319.436/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.177 - Processo nº 53500.016847/2026-89. Expede autorização à SERTAO NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 64.483.729/0001-49, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.178 - Processo nº 53500.009843/2026-44. Expede autorização à IGREJINHANET LTDA, CNPJ/MF nº 62.941.474/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.179 - Processo nº 53500.016721/2026-12. Expede autorização à INTERMOC LTDA, CNPJ/MF nº 42.570.132/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.181 - Processo nº 53500.013840/2026-13. Expede autorização à RAIMUNDO ROMARIO ANGELO CARNEIRO, CNPJ/MF nº 35.779.162/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.183 - Processo nº 53500.014006/2026-37. Expede autorização à DESKFIBER TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 64.524.973/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.184 - Processo nº 53500.013933/2026-30. Expede autorização à VELOZ NET LTDA, CNPJ/MF nº 31.551.560/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.187 - Processo nº 53500.016528/2026-73. Expede autorização à EEV TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 35.010.389/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.188 - Processo nº 53500.016524/2026-95. Expede autorização à SERRA GERAL INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 64.198.150/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.189 - Processo nº 53500.016489/2026-12. Expede autorização à ULTRA LINK SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 63.792.605/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.190 - Processo nº 53500.016484/2026-81. Expede autorização à MAIS NET PB LTDA, CNPJ/MF nº 45.472.477/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.192 - Processo nº 53500.016423/2026-14. Expede autorização à TELLCIX TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 55.761.323/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.194 - Processo nº 53500.016341/2026-70. Expede autorização à RAIO FIBRA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 58.101.264/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.197 - Processo nº 53500.016205/2026-80. Expede autorização à PRIMUM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 62.344.035/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.199 - Processo nº 53500.015782/2026-54. Expede autorização à TEL FIBRANET AGL LTDA, CNPJ/MF nº 64.055.082/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.201 - Processo nº 53500.015769/2026-03. Expede autorização à IADIGITAIS SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 59.961.764/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.203 - Processo nº 53500.015681/2026-83. Expede autorização à EB SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 64.743.213/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.204 - Processo nº 53500.015641/2026-31. Expede autorização à NASCIMENTO E MOURA COMERCIO LTDA, CNPJ/MF nº 49.896.663/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.205 - Processo nº 53500.015640/2026-97. Expede autorização à LN PROVEDOR LTDA, CNPJ/MF nº 55.308.546/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente