Seção 2 — 13/03/2026

MINISTÉRIO DA CULTURA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 196 -DESIGNAR

TERESA LABRUNIE CALMON SOARES, para exercer a função de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, código FCE 3.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 197 -EXONERAR

PAULO MAURICIO TEIXEIRA DA COSTA do cargo de Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15.

Nº 198 -NOMEAR

KARINA MURAKAMI SOUZA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO TURISMO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 199 -EXONERAR

SÉRGIO HENRIQUE SOUSA RODRIGUES do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado do Turismo, código CCE 2.15, a partir de 12 de março de 2026.

Nº 200 -NOMEAR

MÁRCIO DELANO FERNANDES TAVARES DE ALBUQUERQUE, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado do Turismo, código CCE 2.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

PORTARIA Nº 19, DE 12 DE MARÇO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o quanto disposto no Decreto nº 11.414, de 13 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis - CIISC; e na Portaria nº 3, de 21 de janeiro de 2025, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 40, de 29 de agosto de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º...................................................................................................................

I - ..........................................................................................................................

a) titular: Lea Rocchi Sales, que exercerá as funções de Coordenadora; e

b) suplente: Severino José Souto Alves.

II - .........................................................................................................................

a) titular: Lidiane Freire de Jesus; e

b) suplente: Antônia Vanderlucia de Oliveira Simplicio.

IV - .......................................................................................................................

a) ..........................................................................................................................

b) suplente: Carlos Frederico Cerqueira de Moura Fé.

V - ........................................................................................................................

a) ..........................................................................................................................

b) suplente: Rosana Aparecida Paitch.

VI - ......................................................................................................................

a) .........................................................................................................................

b) suplente: Raquel Silvestrin Zanon.

VIII - .....................................................................................................................

a) ..........................................................................................................................

b) suplente: Álvaro Campelo Macedo.

IX - .......................................................................................................................

a) titular: Thayssa Lamas Gelenske;

b) suplente: Maria Paula Neves Loes Maurmo." (NR)

"Art. 3º Os membros do Grupo de Análise, Monitoramento e Avaliação desempenharão suas funções de forma continuada e permanente até 31 de dezembro de 2026, prorrogável a critério do CIISC." (NR)

"Art. 4º O Grupo de Análise, Monitoramento e Avaliação deverá apresentar anualmente relatório pormenorizado de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações implementadas por cada ministério e instituição que o compõe até o final do prazo de suas funções." (NR)

Art. 2º Fica revogado o inciso VII do art. 2º da Portaria nº 40, de 29 de agosto de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME BOULOS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, publicada em 9 de outubro de 2025 no DOU, Edição 193, Seção 1, Página 5, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País do servidor NILSON FLORENTINO JÚNIOR, Diretor, em exercício na Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, para Representação no EventoFórum da Juventude do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) e atividades relacionadas, a realizar-se na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 13 a 19 de abril de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00268.000070/2026-74.

JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, no art. 105 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.002049/2026-42, resolve:

Art. 1º Atender à requisição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, para que o servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0676677, ocupante do cargo de Aux. de Serviços Gerais, do quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, tenha exercício naquele órgão, pelo prazo de 3 (três) anos, sem prejuízo dos direitos e vantagens inerentes ao cargo que ocupa, a contar de 2 de março de 2026.

Art. 2º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.

Art. 3º Cumpre ao órgão requisitante comunicar a frequência mensal do servidor à Advocacia-Geral da União.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Advocacia-Geral da União ao término da requisição.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.087117/2025-83, resolve:

DISPENSAR

FERNANDO MACIEL, matrícula Siape nº 1553425, Procurador Federal, do encargo de substituto eventual de Procurador Nacional Federal, código FCE 1.15 (21015137), da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso Previdenciário, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS