Seção 2 — 13/03/2026

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.087117/2025-83, resolve:

DESIGNAR

FERNANDO MACIEL, matrícula Siape nº 1553425, Procurador Federal; DORA MAYNART PEREIRA, matrícula Siape nº 1251258, Procuradora Federal, sucessivamente e nesta ordem, para exercerem o encargo de substituto eventual de Procurador Nacional Federal, código FCE 1.15 (21015137), da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso Previdenciário, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOno uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, de acordo com o disposto na Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, tendo em vista o resultado final do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 22 - Procurador Federal, de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-A, de 16 de maio de 2024, Seção 3, págs. 1 e 2, e homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 de maio de 2024, Seção 1, págs. 71 a 75, e que consta no Processo Administrativo nº 00407.018555/2026-82, resolve:

Art. 1º Tornar pública a desistência de nomeação e da posse no cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria, formalizada pelo candidato VIRGILIO GUIMARAES CORREIA DE GOUVEIA.

Art. 2º Tornar sem efeito a nomeação do candidato VIRGILIO GUIMARAES CORREIA DE GOUVEIA para o cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria, constante da Portaria AGU nº 60, de 4 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 6 de fevereiro de 2026, Seção 2, pág. 3, realizada por força de decisão judicial proferida na Ação Ordinária nº 5016480-39.2024.4.03.6100, em trâmite na 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de São Paulo, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00072/2026/CORESPNE/PRU3R/PGU/AGU, de 28 de janeiro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

NOMEAR

CLAYTON ANDRE DA CRUZ SILVA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na Assessoria Especial do Gabinete Pessoal do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 21, § 2º, do Anexo da Resolução CDPNB nº 21, de 15 de setembro de 2022; e no art. 1º,capute § 4º, da Resolução CDPNB nº 43, de 6 de janeiro de 2026, resolve:

Art. 1º Ficam designadosos seguintes representantes, titulares e suplentes, indicados pelos órgãos e entidades abaixo, para o Grupo Técnico instituído pela Resolução CDPNB nº 43, de 6 de janeiro de 2026, com o propósito de estudar a infraestrutura nacional para reatores nucleares de potência, visando à recepção de Pequenos e Microrreatores Modulares em terra:

I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:

a) titular: Alex Azevedo Urbancg; e

b) suplentes: Alexandre Souza de Aguiar, Marcio Jorge dos Santos, Alberto Rodrigues Mesquita Júnior, Fabiano Petruceli Coelho Lima e Tiago Rusin;

II - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) titular: Jean Carlos Borges Brito; e

b) suplente: Tatiane Benvenuti;

III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

a) titular: Luciano Costa de Carvalho; e

b) suplente: Leopoldo Costa Junior;

IV - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) titular: Adriana de Fátima Rodrigues Lustosa da Costa; e

b) suplente: Rafael Ribeiro Meireles;

V - Ministério de Minas e Energia:

a) titular: Denis de Moura Soares; e

b) suplente: Liliane Ferreira da Silva;

VI - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.:

a) titular: Carlos Alberto Matias; e

b) suplente: Leonam dos Santos Guimarães;

VII - Autoridade Nacional de Segurança Nuclear:

a) titular: Daniel Artur Pinheiro Palma; e

b) suplente: Nelbia da Silva Lapa;

VIII - Comissão Nacional de Energia Nuclear:

a) titular: Francisco José de Oliveira Ferreira; e

b) suplente: Sérgio Almeida Cunha Filgueiras;

IX - Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha:

a) titular: Reinaldo de Melo Maeda; e

b) suplente: Pablo Carvalho Felix do Nascimento;

X - Eletronuclear:

a) titular: Marcelo Gomes da Silva; e

b) suplente: André Luiz Rodrigues Osorio;

XI - Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional:

a) titular: Leandro Xingó Tenório de Oliveira; e

b) suplente: Marlos Costa de Andrade e Wandermilsson de Jesus Garcez de Azevedo;

XII - Empresa de Pesquisa Energética:

a) titular: Charles Egberto Guedes Vonnegut Vieira de Mello; e

b) suplente: Clayton Borges da Silva;

XIII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis:

a) titular: Cleiton Lopes Ribeiro; e

b) suplente: Bernardo Berga Calixto; e

XIV - Indústrias Nucleares do Brasil S.A.:

a) titular: Reinaldo Gonzaga; e

b) suplente: Márcio Adriano Coelho da Silva.

Art. 2º A participação no Grupo Técnico será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; no art. 14, capute § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; e no art. 102 da Portaria GSI/PR nº 149, de 15 de abril de 2025, resolve:

Art. 1º Fica delegada competência a OTAVIO AUGUSTO NASCIMENTO DE SANTA ANA, matrícula Siape nº 332****, a competência para atuar como Ordenador de Despesas do Pagamento de Pessoal do Exército Brasileiro, cumulativamente com as funções que já exerce.

Art. 2º Fica delegada competência a GIANCARLO LIMA DE CASTRO, matrícula Siape nº 146****, para atuar como Ordenador de Despesas Substituto do Pagamento de Pessoal do Exército Brasileiro, cumulativamente com as funções que já exerce.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON ROCHA TRIANI

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve:

NOMEAR

GÉSSICA JANAÍNA DA TRINDADE para exercer o cargo de Assessor, CCE 2.13, no Departamento de Mídia Regional da Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR

RAFAEL TEIXEIRA BORGES do cargo de Assessor Técnico, CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Eventos do Departamento de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA

RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA Nº 39, DE 9 DE MARÇO DE 2026, publicada no DOU em 10/03/2026, Edição 46, Seção 2, Página 3,onde se lê:"...no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.",leia-se:"... no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, atualmente ocupado por EDER ALVES ALEXANDRE, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.".

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, §§ 4º e 9º, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, na Portaria MAPA nº 253, de 6 de novembro de 2019, e o que consta do Processo nº 21000.013974/2026-71, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros, titulares e suplentes, da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Amendoim do Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA, instalada pela Portaria MAPA nº 892, de 11 de março de 2026, do Ministério da Agricultura e Pecuária, da seguinte forma:

I - Associação dos Produtores, Beneficiadores, Exportadores e Industrializadores de Amendoim do Brasil - Abex-Br:

a) titular: Luis Antônio dos Santos Vizeu; e

b) suplente: Alessandra Cristina Nascimento da Mota;

II - Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Tupãssi - Aciatu:

a) titular: Edenilson Araujo Frese; e

b) suplente: Marcelo Leonel Santana;

III - Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas - Abicab:

a) titular: Maria Luiza Siqueira Camargo; e

b) suplente: Jaime de Araújo Goes Recena Grassi;

IV - Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - ABIA:

a) titular: Ignez Novaes de Goes; e

b) suplente: Cleber Saborano;

V - Associação dos Produtos de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso - Aprofir:

a) titular: Afrânio Cesar Migliari; e

b) suplente: Marcos da Rosa;

VI - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA:

a) titular: Márcio Antônio Vassoler; e

b) suplente: Tiago dos Santos Pereira;

VII - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa:

a) titular: Tais de Moraes Falleiro Suassuna; e

b) suplente: Dartanha José Soares;

VIII - Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB:

a) titular: José Antonio de Souza Rossato Júnior; e

b) suplente: Sebastião de Souza Coelho Filho;

IX - Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo:

a) titular: José Carlos Faria Cardoso Júnior; e

b) suplente: Fabiana Ferreira da Costa Gouveia;

X - União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - Unicafes:

a) titular: Rafael da Silva Oliveira; e

b) suplente: Gabriel da Silva Santos.

Art. 2º A presidência da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Amendoim ficará a cargo de Luiz Antônio dos Santos Vizeu, da Associação dos Produtores, Beneficiadores, Exportadores e Industrializadores de Amendoim do Brasil - Abex-Br.

Art. 3º A secretaria da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Amendoim ficará a cargo de Leandro Pires Bezerra de Lima, da Coordenação-Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO