Seção 2 — 13/03/2026

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como pela Portaria Casa Civil/PR nº 1847, de 28 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 1º de março de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, e na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores efetivos para desempenho das funções essenciais de agente de contratação e pregoeiro, no âmbito do Ministério da Cultura:

I - Francisco Samuel Pinheiro Sales, matrícula SIAPE nº 1893068;

II - Manuela Alves Ferreira Luíz, matrícula SIAPE nº 1517863;

III - Wallace Moreira Bastos, matrícula SIAPE nº 1292296.

Art. 2º Designar os servidores efetivos abaixo para compor a equipe de apoio para auxiliar o agente de contratação e o pregoeiro, no âmbito do Ministério da Cultura:

I - Eduardo Gomes da Silva, matrícula SIAPE nº 1904823;

II - Francisco Samuel Pinheiro Sales, matrícula SIAPE nº 1893068;

III - Manuela Alves Ferreira Luíz, matrícula SIAPE nº 1517863;

IV - Signe Charllotte Gonçalves Celestino, matrícula SIAPE nº 1783546;

V - Wallace Moreira Bastos, matrícula SIAPE nº 1292296.

Art. 3º Após assinatura do instrumento convocatório, o Coordenador-Geral de Licitações e Contratos designará o agente específico que conduzirá a sessão pública da contratação, sendo vedada a designação de agente que tenha participado da fase interna da contratação, em respeito ao princípio de segregação das funções.

Art. 4º Delegar ao Coordenador-Geral de Licitações e Contratos as competências de que tratam os incisos I e II do art. 14 do Decreto 11.246/2022, bem como a competência para assinar e divulgar os Editais de Licitação e Avisos de Dispensa Eletrônica, na forma dos dispositivos do art. 54 da Lei nº 14.133/2021.

Art. 5º Fica revogada a Portaria SGII/MINC nº 206, de 12 de agosto de 2025.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com validade de 12 (doze) meses.

BRUNO HENRIQUE LINS DUARTE

A SECRETÁRIA DE ECONOMIA CRIATIVA DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, conforme consta nos autos do Processo nº 01400.003410/2025-29, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de Gestão Orçamentária e Financeira das Unidades Gestoras 340030 e 420030, da Secretaria de Economia Criativa/MinC:

I. Andrea Santos Guimarães, CPF ***.065.501-** - Ordenador de Despesas;

II. Samuel Antunes Antero, CPF ***.129.403-** - Ordenadora de Despesas Substituta;

III. Deryk Vieira Santana, CPF ***.694.921-** - Gestor Financeiro;

IV. André Luis Gomes Lira, CPF ***.548.905-** - Gestor Financeiro Substituto;

V. Patrícia da Cunha Albernaz, CPF ***.326.901-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI. Ana Cristina Araruna Melo, CPF ***.784.861-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituta.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria SEFIC/MINC nº 467, de 24 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n.º 123, de 25 e fevereiro de 2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIA SOUSA LEITÃO

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, na alínea b) do inciso VI do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, e o que consta do Processo Administrativo n ^o 60583.000461/2026-48, resolve:

EXONERAR

o Capitão de Corveta (MB) ÉRICO PITÁGORAS ROCHA, do cargo de Assessor Técnico do Ordinariado Militar do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, código CCE 2.10, a contar de 18 de fevereiro de 2026.

MARCELO MARTINS PIMENTEL

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, na alínea b) do inciso VI do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, e o que consta do Processo Administrativo no 60583.000461/2026-48, resolve:

NOMEAR

o Capitão de Corveta (MB) SERGIO ANTONIO DA SILVA, para exercer o cargo de Assessor Técnico no Ordinariado Militar do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, código CCE 2.10.

MARCELO MARTINS PIMENTEL

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, no Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 60470.000136/2025-71, resolve:

Art. 1º Designar a servidora, ERICA SIMONE ALMEIDA RESENDE, Matrícula Siape nº 1809073, ocupante do cargo efetivo de Professora do Magistério Superior da Escola Superior de Guerra do Ministério da Defesa, para exercer a função de Estagiário do Colégio Interamericano de Defesa (CID), em Washington, D.C, Estados Unidos da América, pelo prazo de 1 (um) ano, no período de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027.

Art. 2º A missão é considerada do tipo transitória, de natureza administrativa, com mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea b, do inciso I e na alínea c do inciso II do art. 3º, combinado com o inciso II, do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Art. 3º Para fins de retribuição e demais direitos no exterior, ficam fixados o índice 88 da Tabela de Escalonamento Vertical - Tabela 1 do Anexo da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e o índice 80 da Tabela de Escalonamento de Indenização de Representação no Exterior - Tabela A, do Anexo I do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 4º Para fins de contagem do prazo de permanência em Washington, DC, Estados Unidos da América, sede do CID, serão considerados os dias 1º de junho de 2026, como data da partida, e 30 de julho de 2027, como data de regresso ao Brasil, incluídos os períodos de trânsito na ida e na volta, com ônus total para o Ministério da Defesa.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, no Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 60470.000136/2025-71, resolve:

Art. 1º Designar a servidora, RENATA BITAR TIVERON, Matrícula Siape nº 1282252, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo do quadro de servidores da Polícia Federal em efetivo exercício na administração central do Ministério da Defesa, para exercer a função de Estagiário do Colégio Interamericano de Defesa (CID), em Washington, D.C, Estados Unidos da América, pelo prazo de 1 (um) ano, no período de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027.

Art. 2º A missão é considerada do tipo transitória, de natureza administrativa, com mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea b, do inciso I e na alínea c do inciso II do art. 3º, combinado com o inciso II, do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Art. 3º Para fins de retribuição e demais direitos no exterior, ficam fixados o índice 88 da Tabela de Escalonamento Vertical - Tabela 1 do Anexo da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e o índice 80 da Tabela de Escalonamento de Indenização de Representação no Exterior - Tabela A, do Anexo I do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 4º Para fins de contagem do prazo de permanência em Washington, DC, Estados Unidos da América, sede do CID, serão considerados os dias 1º de junho de 2026, como data da partida, e 30 de julho de 2027, como data de regresso ao Brasil, incluídos os períodos de trânsito na ida e na volta, com ônus total para o Ministério da Defesa.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, no Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 60470.000136/2025-71, resolve:

Art. 1º Designar o servidor, RAFAELO ABRITTA, Matrícula Siape nº 1340996, ocupante do cargo efetivo de Advogado da União do quadro de Servidores da Advocacia-Geral da União em efetivo exercício na administração central do Ministério da Defesa, para exercer as seguintes funções no Colégio Interamericano de Defesa (CID), em Washington, D.C, Estados Unidos da América:

I - Estagiário, pelo prazo de 1 (um) ano, no período de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027; e

II - Professor Auxiliar, pelo prazo de 1 (um) ano, no período de 1º de julho de 2027 a 30 de junho de 2028.

Art. 2º A missão é considerada do tipo transitória, de natureza administrativa, com mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea b, do inciso I e na alínea c do inciso II do art. 3º, combinado com o inciso II, do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Art. 3º Para fins de retribuição e demais direitos no exterior, ficam fixados o índice 88 da Tabela de Escalonamento Vertical - Tabela 1 do Anexo da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e o índice 80 da Tabela de Escalonamento de Indenização de Representação no Exterior - Tabela A, do Anexo I do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 4º Para fins de contagem do prazo de permanência em Washington, DC, Estados Unidos da América, sede do CID, serão considerados os dias 1º de junho de 2026, como data da partida, e 30 de julho de 2028, como data de regresso ao Brasil, incluídos os períodos de trânsito na ida e na volta, com ônus total para o Ministério da Defesa.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 67400.000256/2026-32, resolve:

Designar, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Intendente HUMBERTO RUBIN NETO (Nr Ord 2939622/DIRAP) para exercer, interinamente, o cargo de Subdiretor de Pessoal Civil da Diretoria de Administração do Pessoal.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Aviador CELSO EURICO FLECK (Nr Ord 2914158) para exercer, interinamente, o cargo de Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Ar.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o art. 81, inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

AGREGAR,

a partir de 11 de março de 2026, ao respectivo Quadro, por terem incidido no art. 98, inciso VIII, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, os seguintes Oficiais-Generais:

General de Brigada Médico SERGIO GOYA;

General de Brigada Combatente MARCO AURÉLIO BALDASSARRI;

General de Brigada Combatente MARCUS VINICIUS GOMES BONIFACIO; e

General de Brigada Combatente ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o art. 81, inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

ALTERAR,

a partir de 11 de março de 2026, a agregação do General de Brigada Combatente PAULO EDSON SANTA BARBA, mantendo a agregação de acordo com o art. 81, inciso II, e por ter incidido no art. 98, inciso VIII, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA