Seção 2 — 13/03/2026

Na PORTARIA DO CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO Nº 62, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 36, do dia 24 de fevereiro de 2026, na seção 2, página 10, relativa à nomeação do Cap R/1 (0194336236) SAMUEL TEODORO DA SILVA, para a Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico do Brasil - FE, em Magé-RJ, ONDE SE LÊ " (0420326845)", LEIA-SE "(0194336236)".

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso de sua atribuição funcional que lhe foi conferida pelo artigo 5º, inciso VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:

# Art 1º Conceder pensão VITALÍCIA à Senhora RITA VASQUES SEIXAS, Idt nº 174.XXX (SEPC/AC), CPF nº 570.XXX.XXX-87, na qualidade de companheira do Servidor Civil ANTONIO BEZERRA DA COSTA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe "S", Padrão "V", "NI", Idt nº 0569XX SEPC/AC, CPF nº 095.XXX.XXX-91 e Matrícula SIAPE nº 008XX72, vinculado ao Comando de Fronteira Acre/4º Batalhão de Infantaria de Selva, falecido na situação de Aposentado, em 30 de novembro de 2025, no percentual de 60% (sessenta por cento), com amparo no Inciso III, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pelo Art 3º, da Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015, e combinadas com o Art 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 . Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de novembro de 2025, datado óbito.

Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme o inciso IX, do Art 2º, da Portaria Nr 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, Aditamento Aj G Nr 14 ao Boletim Regional Nr 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar, e de acordo com Art 104, inciso II do Art 106, inciso VI do Art 108 e inciso I do Art 111 da Lei Nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, (redação original) combinado com o Parecer Técnico da SSR/4ª RM Nr 55/2026, de 27 de fevereiro de 2026, com base no processo NUP 65476.016538/2025-51, resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO

a Portaria Nr 134-DCIPAS/REFM-33.2, de 16 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União Nr 74, de 18 de abril de 2018, que reformou por incapacidade física o Terceiro-Sargento WALLACE WILLIAM AMANCIO, Idt (030488075-0), bem como concedeu o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, o Auxílio-Invalidez e a Isenção do Imposto de Renda.

2 - REFORMAR

o Terceiro-Sargento WALLACE WILLIAM AMANCIO, Idt (030488075-0), a contar de 18 de fevereiro de 2026 (data da inspeção de saúde) por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido."

Por delegação:

Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO

Chefe da Seção

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do Art 2º, da Portaria Nr 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral Nr 14 ao Boletim Regional Nr 39, de 22 de maio de 2025, do Cmdo 4ª RM, e de acordo com o Art 104, inciso II do Art 106, inciso VI do Art 108 e inciso I do Art 111, da Lei Nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e tendo como base o processo NUP 65476.001626/2026-30, de Reforma por Incapacidade Física, resolve:

- REFORMAR

o Major Idt (0100358555) BRUNO MÁRNIO SILVA, a contar de 1º de maio de 2026, amparado pelo Art 9º da Medida Provisória Nr 2215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com os Art 12 e 15 da Lei Nr 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".

Por delegação:

Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, em cumprimento a determinação da Subdiretoria de Assistência ao Pessoal, estribado no Parecer nº 00637/2023/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 8 de novembro de 2023, e, em conformidade com as alterações promovidas pela Lei nº 13.954/2019, resolve:

1 - REVOGAR, a contar de 1º de abril de 2026, a Portaria nº 181-SAP.1.1-SVP 9, de 7 de agosto de 2024, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União nº 155, de 13 de agosto de 2024, que concedeu a "reforma por incapacidade física definitiva" ao Soldado-Recruta (Idt 0907610570) GUSTAVO SOUZA PUGA, vinculado à SVP 9º BE Cmb. 2 - REINTEGRAR, em 1º de abril de 2026, o Soldado-Recruta (Idt 0907610570) GUSTAVO SOUZA PUGA, ao estado-efetivo do 9º Batalhão de Engenharia de Combate, antiga OM do militar, para fins de licenciamento. 3 - LICENCIAR do serviço ativo, a contar de 1º de abril de 2026, o Soldado-Recruta (Idt 0907610570) GUSTAVO SOUZA PUGA, de acordo com os § 1º e § 2º do art. 111, da Lei nº 6.880/1980, bem como o previsto nos arts. 112 e 112-A, da mesma Lei, regulamentada pelo Decreto nº 10.750/2021, mantendo-se apenas o encostamento, para fins de tratamento médico.

Gen Bda JASON FERRARI RISSO

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pelo Nr 3, da letra c, do item IX, do Art 2 da Portaria nr 459-DGP C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104 e a alinea d do inciso I do Art 106 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, REDAÇÃO ORIGINAL, resolve:

CONSIDERAR REFORMADO, por ter atingido a idade limite de permanencia na reserva remunerada, em 27 fevereiro de 2019, o 3º Sgt IBANEZ SOARES BILHÃO, Idt 033553403-8, Prec CP 961617257, vinculado a Seçao de Veteranos e Pensionistas da Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria.

Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pelo Nr 3, da letra c, do item IX, do Art 2 da Portaria nr 459-DGP C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104 e a alinea d do inciso I do Art 106 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, REDAÇÃO ORIGINAL, resolve:

CONSIDERAR REFORMADO, por ter atingido a idade limite de permanencia na reserva remunerada, em 15 maio de 1992, o ST LUIZ NUITANE CASAGRANDE ZUCCO, Idt 042142880-6, Prec CP 960089706, vinculado a Seçao de Veteranos e Pensionistas da 3ª Região Militar.

Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA

CONCESSÃO DE PENSÃO CIVIL POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis, Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº 1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão TEMPORÁRIA à Senhora MARA RIBEIRO DE SOUZA, na condição de filha inválida do Ex-servidor Civil RENATO LOPES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0065330, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Código (008/001), do Quadro de Pessoal do Cmdo do Exército, falecido na APOSENTADORIA, em 12 de novembro de 2004, com fundamento no Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e decisão judicial proferida nos autos do processo 5058479-35.2013.4.04.7100, conforme análise da força executória constante no Parecer de Força Executória Nº. 00059/2026/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, no sentido de implantar pensão por morte do ex-servidor Renato Lopes de Souza em favor da beneficiária, conforme acórdão proferido pelo STJ.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar da implantação da pensão, não devendo ser feito qualquer pagamento retroativo na via administrativa.

Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e em consequência da Portaria - D A PROM/DGP nº 17, de 19 FEV 26, do CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, de Promoção em ressarcimento de preterição, conforme Parecer de Força Executória nº 00040/2025/COREMNS/PRU4R/PGU/AGU e, ainda, conforme o DESPACHO - DAP/DGP/C Ex nº 12/2026, de 6 de março de 2026, EB: 0064467.001073/2026-61, resolve:

RETIFICAR na PORTARIA - DAP/DGP/C Ex nº 582, de 21 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 161, de 23 de agosto de 2023, de transferência para a reserva remunerada, a pedido, do S Ten R1 (062338874-1) MARCOS HENRIQUE DE VASCONCELOS GONZALEZ, ONDE SE LÊ: "S Ten Int ", LEIA-SE: "1º Tenente".

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, de acordo com o § 1º do art. 97 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00734/2026/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região e, ainda, em conformidade com o DESPACHO - DAP/DGP/C Ex nº 10/2026, de 6 de março de 2026, EB: 64446.002035/2026-74, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 324-DCIPAS/31.1, de 18 de julho de 2016, publicada no DOU nº 137, de 19 de julho de 2016, a Portaria nº 394-DCIPAS/31.1, de 6 de setembro de 2016, publicada no DOU nº 175, de 12 de setembro de 2016, Portaria nº 171-DCIPAS/31.1, de 14 de abril de 2020, publicada no DOU nº 72, de 15 de abril de 2020, e, como consequência:

TRANSFERIR a pedido, definitivamente, para a reserva remunerada, a partir de 15 de março de 2015, o Maj QEM (Idt 020333824-9) FRANCISCO WILLIAM AZEVEDO DA COSTA, observado o art. 56, da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, e os art. 9º e 10º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e em consequência da Portaria - D A PROM/DGP nº 14, de 19 FEV 26, do CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, de Promoção em Ressarcimento de Preterição, conforme Parecer de Força Executória nº 00521/2025/COREMNE/PRU4R/PGU/AGU e, ainda, conforme o DESPACHO - DAP/DGP/C Ex nº 11/2026, de 6 de março de 2026, EB: 0064467.001080/2026-63, resolve:

RETIFICAR, na PORTARIA - nº 422 - DCIPAS/31.2, de 7 de agosto de 2014, publicada no DOU nº 151, de 8 de agosto de 2014, de transferência para a reserva remunerada, "ex officio", do 3º Sgt R1 (036737123-4) PAULO VASCONCELOS DE LORETO, ONDE SE LÊ: "3º Sgt QE", LEIA-SE: "2º Sgt QE".

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO