Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FIB LOCADORA E FRETAMENTO LTDA., 26.260.319/0001-40, , FREVP00839132025, 773-0; , FREVP00837432025, 773-0; FRANCIS PELICIOLI, 17.710.579/0001-89, , FREVP00839962025, 773-0; GALEGO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 42.870.091/0001-66, , FREVP00854122025, 773-0; FREDERICO FRANSOAR ANTUNES CARDOSO, ***.240.486-**, , FREVP00855612025, 773-0; FREITAS TRANSPORTES LTDA, 31.170.609/0001-32, , FREVP00856152025, 773-0; FLEXY LOCADORA LTDA, 34.547.280/0001-74, , FREVP00840612025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, ***.531.857-**, , FREVP00838222025, 773-0; FLAVIO GONCALVES PINTO, ***.035.038-**, , FREVP00749792025, 773-0; GABRIEL ZAPPA ALVES DE OLIVEIRA, ***.671.108-**, , FREVP00750162025, 773-0; FORT-BRAZ TRANSP & SERVICOS LTDA, 45.781.338/0001-66, , FREVP00749932025, 773-0; FLORENAL ANTUNES DE MELO, ***.742.800-**, , FREVP00750742025, 773-0; FABIANY ALVES MACHADO, ***.576.581-**, , FREVP00752742025, 773-0; FERNANDA BORGES, ***.076.359-**, , FREVP00752882025, 773-0; FM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.573.738/0001-05, , FREVP00751932025, 773-0; , FREVP00752712025, 773-0; , FREVP00752752025, 773-0; , FREVP00753232025, 773-0; FRANCK REGIS, ***.954.626-**, , FREVP00751882025, 773-0; G C OBRAS DE PAVIMENTACAO ASFALTICA LTDA, 16.907.526/0001-90, , FREVP00752762025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00840562025, 773-0; , FREVP00851572025, 773-0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP00838952025, 773-0; , FREVP00839102025, 773-0; , FREVP00839322025, 773-0; , FREVP00839152025, 773-0; , FREVP00855982025, 773-0; NATALIA LINK MARQUES LOURENCO, ***.717.749-**, , FREVP00839442025, 773-0; NELSON GODOY DE CARVALHO, ***.223.968-**, , FREVP00849472025, 773-0; NEXT LOGISTICA LTDA, 54.501.735/0001-28, , FREVP00851822025, 773-0; NOVA LIDERANCA LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 12.159.888/0001-99, , FREVP00850262025, 773-0; ODILON SIQUEIRA CARDOSO, ***.144.209-**, , FREVP00849822025, 773-0; NILZA MARIA REGAZIO, ***.823.997-**, , FREVP00856952025, 773-0; NUNO HENRIQUE F ANDRADE GESTAO EM LOGISTICA LTDA, 43.573.769/0001-01, , FREVP00855252025, 773-0; OLAVO DEODATO DOS SANTOS, ***.977.007-**, , FREVP00855282025, 773-0; N K F TRANSPORTES LTDA, 73.638.256/0001-00, , FREVP00858592025, 773-0; , FREVP00858752025, 773-0; ORTOROC TRANSPORTDORA LTDA, 06.887.113/0001-37, , FREVP00858682025, 773-0; PAPA ENTULHO ADAMI LTDA, 24.964.127/0001-99, , FREVP00839522025, 773-0; NATALIA RIBEIRO ALENCAR, ***.332.718-**, , FREVP00750862025, 773-0.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LOG 2M - TRANSPORTES LTDA., 07.149.882/0001-09, IWA3027, FRMEV00505252026, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0005-07, RLL6D25, FRMEV00762262026, 606-82; RLL6D25, FRMEV00758072026, 606-82; RXS2I77, FRMEV00741362026, 606-82; RXS2I77, FRMEV00713682026, 606-82; LOG INOVACAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.313.035/0001-55, ABP1I44, FRMEV00758242026, 606-82; LOCTUS LOCACAO LTDA, 49.266.883/0001-75, RHF9E63, FRMEV00783202026, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0001-83, RLA2B65, FRMEV00485432026, 606-82; RXT7B62, FRMEV00739162026, 606-82; RXT7B62, FRMEV00699632026, 606-82; RXT1J07, FRMEV00713262026, 606-82; LOG CLAUDIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 10.911.973/0001-36, RUP4D40, FRMEV00536992026, 606-82; LOG INOVACAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.313.035/0002-36, QJS4I79, FRMEV00745432026, 606-82; QJS4I79, FRMEV00538422026, 606-82; LOCATRUCKS LTDA., 47.190.660/0001-46, RAA8H78, FRMEV00739262026, 606-82; LOCA-VANS JF TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.984.983/0001-50, OBV4J20, FRMEV00736932026, 606-82; LOG BRASIL - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.821.946/0001-32, AVZ0B70, FRMEV00730222026, 606-82; LOG FRIO LOGISTICA LTDA., 06.975.242/0001-87, GGS2B87, FRMEV00729822026, 606-82; LOCKS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 44.255.160/0001-57, RHI6I11, FRMEV00723762026, 606-82; LOG MASTER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 13.486.570/0001-85, EMY8I68, FRMEV00714152026, 606-82.

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Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MADEIREIRA GETULIENSE LTDA, 04.123.974/0001-13, QTM1A11, FRMEV00761332026, 606-82; MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA., 03.598.524/0019-43, RYF5B26, FRMEV00800402026, 606-82; MAE LUZIA DISTRIBUIDORA LTDA, 23.970.375/0001-80, QJW9F94, FRMEV00795262026, 606-82; QJW9F94, FRMEV00519742026, 606-82; MADELU SERRARIA E TRANSPORTES LTDA, 51.187.955/0001-30, JAW5G21, FRMEV00517682026, 606-82; MAGIA COMERCIAL DE FLORES LTDA, 08.776.586/0001-92, QIG8178, FRMEV00525032026, 606-82; MAGGI MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, EGX7H65, FRMEV00527662026, 606-82; MADELUMA COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 01.695.020/0001-97, FWX8A90, FRMEV00533732026, 606-82; MADEIREIRA VIEIRA LTDA, 32.917.936/0001-78, SXJ0B59, FRMEV00770232026, 606-82; MAF - LOCACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 02.133.004/0001-73, GII5E56, FRMEV00769702026, 606-82; BOZ3C66, FRMEV00752382026, 606-82; BOZ3C66, FRMEV00745652026, 606-82; MADEIREIRA PARICA LTDA, 14.760.629/0001-44, SQE6J44, FRMEV00768562026, 606-82; MAGI VIAGENS E NEGOCIOS LTDA, 36.850.003/0001-61, MKJ8B20, FRMEV00753072026, 606-82; MADEPINUS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 02.397.119/0001-75, BAA8F48, FRMEV00538352026, 606-82; MAGI TRANSPORTES LTDA, 21.541.254/0001-97, MKY0E40, FRMEV00538732026, 606-82; MADSCHUATZ TRANSPORTES LTDA, 00.212.343/0001-10, RXR1I61, FRMEV00735542026, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0001-25, BAB6795, FRMEV00732122026, 606-82; MADEROCHA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 04.238.323/0001-79, JCP4E42, FRMEV00533962026, 606-82; MAGIA TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS LTDA, 29.404.579/0001-30, FDC3963, FRMEV00712802026, 606-82.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MAGIL COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, 06.138.900/0001-86, QHZ5599, FRMEV00506922026, 606-82; QHZ5599, FRMEV00535392026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JDF6E80, FRMEV00508562026, 606-82; JCL5G41, FRMEV00530112026, 606-82; JDF6E80, FRMEV00494852026, 606-82; JDF6E80, FRMEV00541402026, 606-82; JAG6A14, FRMEV00719592026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-58, EFC6I86, FRMEV00792732026, 606-82; TKR8D42, FRMEV00530102026, 606-82; TKR8D42, FRMEV00541172026, 606-82; MADEIREIRA CALIFORNIA LTDA, 24.606.519/0001-86, QAV6A36, FRMEV00796522026, 606-82; MADECABOS CABOS DE MADEIRA LTDA, 11.876.099/0001-06, MKE3C20, FRMEV00794232026, 606-82; MADEIREIRA GALEGO LTDA, 05.113.478/0001-41, AUE4223, FRMEV00521832026, 606-82; MADECEL TRANSPORTES E PORTAS LTDA, 01.647.680/0001-00, RLO9B30, FRMEV00789962026, 606-82; MAGISLOG TRANSPORTES LTDA, 44.268.629/0001-92, SAY0C53, FRMEV00522822026, 606-82; MADECOMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 05.132.775/0001-34, RHT1D71, FRMEV00746242026, 606-82; MAGIL TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 02.346.794/0001-75, PLM5A35, FRMEV00733102026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHR4E93, FRMEV00542482026, 606-82; RHF7D01, FRMEV00542492026, 606-82; MADEIREIRA E TRANSPORTES SOUZA E SILVA LTDA, 10.581.424/0001-40, RXW6H03, FRMEV00721572026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração