Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DANIELE GONCALVES SAMPAIO ROCHA, ***.065.227-**, , FREVP00839062025, 773-0; DC SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 27.050.984/0001-71, , FREVP00840632025, 773-0; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS GL LTDA, 12.470.653/0001-13, , FREVP00839452025, 773-0; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, , FREVP00844732025, 773-0; COMERCIO DE PNEUS VIDEIRA LTDA, 04.056.405/0001-00, , FREVP00851382025, 773-0; CYRIO MELOTO DE SOUZA JUNIOR, ***.248.049-**, , FREVP00851102025, 773-0; DEIVONE PINHEIRO DE OLIVEIRA, ***.922.107-**, , FREVP00849182025, 773-0; CONECTA CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, 10.706.122/0002-32, , FREVP00854462025, 773-0; DARIO DOS SANTOS PEREIRA, ***.500.286-**, , FREVP00854842025, 773-0; DCAR VEICULOS LTDA, 41.980.919/0001-76, , FREVP00856742025, 773-0; DECIO SALLES, ***.691.418-**, , FREVP00840322025, 773-0; CREUZA SOARES DA SILVA SANTOS, ***.566.498-**, , FREVP00839642025, 773-0; CRISTIANE ALEXANDRE DA SILVA, ***.561.564-**, , FREVP00750492025, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0014-30, , FREVP00749822025, 773-0; DEBORA CAROLINE SOUSA MORAES AMAZONAS, ***.094.292-**, , FREVP00750812025, 773-0; CM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 12.905.288/0001-22, , FREVP00751992025, 773-0; CONTEMPLA CONSORCIOS LTDA, 21.993.074/0001-46, , FREVP00752972025, 773-0; , FREVP00753262025, 773-0; , FREVP00753432025, 773-0; DEBORA AMORIM DE OLIVEIRA, ***.674.668-**, , FREVP00752362025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LIDERALDO MARTIM DA SILVA, ***.919.318-**, , FREVP00840342025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00840222025, 773-0; , FREVP00750022025, 773-0; , FREVP00750202025, 773-0; , FREVP00750252025, 773-0; , FREVP00750902025, 773-0; JUSSARA APARECIDA JULIAO SANTOS, ***.920.456-**, , FREVP00856272025, 773-0; LEONARDO SIQUEIRA MANTOVANELI, ***.869.237-**, , FREVP00855942025, 773-0; LEONARDO LEAL ANDRADE, ***.531.767-**, , FREVP00855882025, 773-0; , FREVP00856062025, 773-0; LINDOMAR DOMINGOS PEREIRA, ***.346.756-**, , FREVP00857062025, 773-0; LENITA PEREIRA DO AMARILHO, ***.309.960-**, , FREVP00858692025, 773-0; LEOPOLDO JOSE DA SILVA NETO, ***.109.407-**, , FREVP00858812025, 773-0; LINDENBERGUES DE SOUZA, ***.048.551-**, , FREVP00839822025, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0017-91, , FREVP00750142025, 773-0; LIDIANE MOREIRA DOS SANTOS, ***.728.278-**, , FREVP00750652025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00749732025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00750822025, 773-0; , FREVP00750832025, 773-0; , FREVP00750842025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VERA LUCIA BARBOSA DA CUNHA, ***.282.318-**, , FREVP00839372025, 773-0; WAGNER VINICIUS FIGUEIRA, ***.980.177-**, , FREVP00840622025, 773-0; , FREVP00840672025, 773-0; TRANSPORTES PETRY LTDA, 37.309.371/0001-60, , FREVP00839702025, 773-0; , FREVP00839732025, 773-0; TRO EXPRESS LTDA, 26.608.392/0001-60, , FREVP00839562025, 773-0; VINICIUS GOMES DUARTE MARCONDES, ***.414.058-**, , FREVP00839922025, 773-0; TRANSPORTADORA DA COSTA LTDA, 12.471.780/0002-18, , FREVP00850382025, 773-0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00849772025, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00849172025, 773-0; , FREVP00750542025, 773-0; VANIA ANTUNES RIBEIRO, 30.883.883/0001-96, , FREVP00848592025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00856652025, 773-0; VB LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.743.765/0001-30, , FREVP00856042025, 773-0; VWV SIEPIERSKI TRANSPORTES LTDA, 35.133.217/0001-54, , FREVP00855572025, 773-0; , FREVP00856672025, 773-0; VICTOR HITLER CARVALHO BERMEO, ***.349.362-**, , FREVP00751262025, 773-0; , FREVP00751252025, 773-0; VANESSA GONCALVES FORTES, ***.855.308-**, , FREVP00750782025, 773-0; VIA BRASIL PARTICIPACOES LTDA, 30.196.969/0002-21, , FREVP00749812025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MANOEL MESSIAS FERREIRA DAMACENA, ***.100.987-**, , FREVP00839252025, 773-0; MARCELLA SIMONATO MAIA, ***.520.997-**, , FREVP00840962025, 773-0; MANUEL FRANCISCO DE PONTE, ***.750.718-**, , FREVP00839802025, 773-0; MARCELO FAGUNDES DIAS, ***.186.399-**, , FREVP00839552025, 773-0; MARCONDES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 46.757.954/0001-44, , FREVP00839672025, 773-0; , FREVP00839932025, 773-0; MARIA ANGELA VALDO VILELA, ***.849.678-**, , FREVP00840292025, 773-0; MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA, ***.082.457-**, , FREVP00845562025, 773-0; MARIA ELIZABETE SILVA MONTEIRO, ***.398.941-**, , FREVP00854682025, 773-0; MARCEL BRIAO LEMOS, ***.000.070-**, , FREVP00856862025, 773-0; MARIA APARECIDA DE SOUZA ALVIM, ***.181.796-**, , FREVP00856132025, 773-0; MARIA GLORIA DE FATIMA MENDES, ***.804.117-**, , FREVP00857072025, 773-0; MARIA MARLENE ALVES DE SOUSA, ***.394.777-**, , FREVP00858702025, 773-0; MARIA CLAUDIA DA COSTA FARO MEDEIROS, ***.069.187-**, , FREVP00858672025, 773-0; MARCOS LIMA DE ARAUJO, ***.543.875-**, , FREVP00839972025, 773-0; MARCIO DA SILVA BRITO, ***.431.151-**, , FREVP00839402025, 773-0; MARCELO DE MACEDO COUTINHO, ***.531.317-**, , FREVP00836692025, 773-0; MARCELO FERREIRA, ***.236.666-**, , FREVP00749992025, 773-0; MARIA DA GRACA MARINHO NEVES RACCA, ***.162.657-**, , FREVP00750712025, 773-0; MARCELO FERNANDES, ***.756.079-**, , FREVP00750752025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração