Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PLASTECN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 39.966.413/0001-60, BBE7A28, FRMEV00509432026, 606-82; PJB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 52.401.100/0001-23, TPX3H56, FRMEV00733792026, 606-82; PL TRUCKS TRANSPORTES LTDA, 27.272.424/0001-61, MML1G23, FRMEV00514312026, 606-82; PELEGRINI & JASPER TRANSPORTES LTDA, 31.887.069/0001-02, TPO6J75, FRMEV00795822026, 606-82; TPO6J75, FRMEV00749642026, 606-82; TPO6J75, FRMEV00706642026, 606-82; SXI6J50, FRMEV00706362026, 606-82; PLASTERM MONTAGENS INDUSTRIAIS E ISOLAMENTO TERMICO LTDA, 28.558.735/0001-54, ECM8E85, FRMEV00516272026, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, RRV8A80, FRMEV00791262026, 606-82; RRV8A80, FRMEV00785372026, 606-82; PLAST - CENSI RECUPERADORA E IMPORTADORA DE PLASTICOS LTDA, 07.734.900/0001-01, RXS6C91, FRMEV00521762026, 606-82; PERUCHI AGRICULTURA IND E COM LTDA, 81.364.119/0001-45, MKS6A55, FRMEV00782672026, 606-82; MKS6A75, FRMEV00763252026, 606-82; PLANTEBEM AGROPECUARIA LTDA, 85.166.627/0001-70, TQA2B17, FRMEV00529292026, 606-82; PISSAIA, SGORLA & CIA LTDA, 05.546.512/0001-71, IYN6797, FRMEV00778742026, 606-82; PLANTAFLOR COMERCIO DE PLANTAS LTDA, 00.875.050/0001-12, QIX8H38, FRMEV00778022026, 606-82; PAMPEANA COMERCIAL DE CARNES LTDA, 24.906.458/0001-72, JBP0C88, FRMEV00773562026, 606-82; PAMPLONA E TREVISAN TRANSPORTES LOGISTICA E MOVEIS LTDA, 33.754.493/0001-04, CQH5E02, FRMEV00739102026, 606-82; PINGO DOURADO RECICLADORA DE OLEO VEGETAL E TRANSPORTE LTDA, 40.045.074/0001-69, GFV3A16, FRMEV00541522026, 606-82; PIRIJA TRANSPORTES LTDA, 50.279.175/0001-58, QHI0C68, FRMEV00698132026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

POUSO ALTO TRANSPORTES LTDA, 55.443.707/0001-64, RYD2G16, FRMEV00498692026, 606-82; PONTUAL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.458.501/0001-30, RXM5I72, FRMEV00799922026, 606-82; POSTO SONHO MEU LTDA, 16.581.045/0001-37, TPL6I00, FRMEV00799892026, 606-82; POTIGUARA GUARANI DO BRASIL, ***.605.730-**, IOO4519, FRMEV00799492026, 606-82; POSTO TIGRAO LTDA, 03.623.054/0002-82, RAP9A24, FRMEV00796072026, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57, QJT4C10, FRMEV00795302026, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RRT6F12, FRMEV00794212026, 606-82; QBL2A70, FRMEV00793962026, 606-82; SPI3E36, FRMEV00775072026, 606-82; RAQ9J97, FRMEV00767652026, 606-82; RAT6H02, FRMEV00731692026, 606-82; QBL2A70, FRMEV00731622026, 606-82; PORECATU - INDUSTRIA DE OLEOS GRAXOS LTDA, 08.889.462/0001-13, SEE6I43, FRMEV00793722026, 606-82; POSTO LARANJEIRAS LTDA, 28.629.572/0001-53, SIV4A52, FRMEV00790132026, 606-82; POSTO LARANJEIRAS 2 LTDA, 11.270.834/0001-33, SYM0J67, FRMEV00772702026, 606-82; POSTO RIO BRANCO LTDA, 05.487.827/0001-95, EJZ7I55, FRMEV00764912026, 606-82; POSTO ECONOMICO LTDA, 19.052.464/0001-70, ISP3F05, FRMEV00748652026, 606-82; POSTO MARISTELA-CUPIM LTDA, 04.553.758/0001-08, SDY7A97, FRMEV00746512026, 606-82; POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, RYU5D29, FRMEV00742062026, 606-82; POSTO SERVE MAIS LTDA, 20.140.457/0001-09, RAK5G02, FRMEV00726312026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCK7D62, FRMEV00706852026, 606-82; CARLOS ALBERTO MEDEIROS BOEMEKE, ***.824.300-**, MEC3J57, FRMEV00706782026, 606-82; 63.493.739 LEONARDO DOS SANTOS LUIZ, 63.493.739/0001-00, QTM5F57, FRMEV00706742026, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, TQW9F36, FRMEV00706602026, 606-82; FELIPE CAMILO, ***.331.688-**, IGI5F02, FRMEV00706552026, 606-82; GILNEY TRANSPORTES LTDA, 51.768.995/0001-76, OAZ0E60, FRMEV00691292026, 606-82; ALBERTO FERREIRA, ***.179.109-**, MJB3F52, FRMEV00706502026, 606-82; DANIELLE APARECIDA SUKOW ULRICH, 28.916.473/0001-52, MKT2I73, FRMEV00706492026, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, UFX7A90, FRMEV00706462026, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, TBX2J20, FRMEV00706442026, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0001-59, RLL2F46, FRMEV00706432026, 606-82; FORTPRO EPI E MRO LTDA, 07.405.353/0001-10, TBS0H06, FRMEV00706422026, 606-82; ALENIR SILVA DE MORAES, ***.217.500-**, RAF2I00, FRMEV00691382026, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, SXW2A34, FRMEV00706382026, 606-82; FRV INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 09.512.347/0001-98, JDI0D58, FRMEV00706282026, 606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, MLX1181, FRMEV00706262026, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RLI6H03, FRMEV00706252026, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, RYI0I34, FRMEV00706242026, 606-82; FRANZOI TRANSPORTES LTDA, 29.760.767/0001-09, SEE8E15, FRMEV00706222026, 606-82; F. I. N. ORSO HOTEL E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.474.921/0001-66, RRU9G29, FRMEV00706202026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUCIMAR ALVES FERREIRA, ***.480.956-**, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606-82; NILSON ROMAO, ***.267.749-**, MDJ2485, FRMEV00750692026, 606-82; NOVA ESTRELA BIOMASSA LTDA, 12.279.003/0001-95, OLH9B75, FRMEV00749672026, 606-82; NILTON ANGELO BEDIN ***.227.610-**, 18.845.903/0001-39, TQT7G59, FRMEV00731892026, 606-82; NILTON CESAR SIMMI, ***.254.808-**, LPP1207, FRMEV00727362026, 606-82; LGM LOGISTICA LTDA, 57.399.429/0001-10, TAQ4A50, FRMEV00706702026, 606-82; IVONE APARECIDA SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, SPM0F62, FRMEV00706682026, 606-82; LUCAS LAUCENIO SOUZA DOS SANTOS, ***.410.179-**, MHF7G58, FRMEV00706662026, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JDK8I51, FRMEV00706572026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-58, GFH7J88, FRMEV00706522026, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, QJF7E84, FRMEV00690952026, 606-82; L D M LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47, TAO5E25, FRMEV00706482026, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJC7E82, FRMEV00706372026, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFE2E31, FRMEV00706322026, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPU1E19, FRMEV00706312026, 606-82; J.P. DE OLIVEIRA - COMERCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA., 73.859.183/0001-79, SEH1G21, FRMEV00706232026, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRL8F41, FRMEV00706212026, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, TPL7C68, FRMEV00515002026, 606-82; MATOS & SILVA TRANSPORTES LTDA, 49.507.025/0001-75, SEC8H60, FRMEV00706172026, 606-82; ALVES TRANSPORTES LTDA, 12.589.954/0001-60, RRP5C75, FRMEV00706162026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA., 33.391.434/0016-03, FELVP00032932026, 28/01/2026; BEBIDAS NUERNBERG LTDA, 83.658.450/0001-01, FELVP00032702026, 28/01/2026; BRASIL TRANSPORTES E SEGUROS LTDA, 61.756.513/0004-64, FELVP00032232026, 22/01/2026; BELEM BIOENERGIA BRASIL S/A, 13.188.854/0002-76, FELVP00036302026, 02/02/2026; FELVP00031272026, 27/01/2026; BRASAL REFRIGERANTES S/A, 01.612.795/0001-51, FELVP00032002026, 27/01/2026; BEN TRANSPORTES LTDA, 37.066.653/0001-83, FELVP00031812026, 27/01/2026; BELAPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.868.097/0001-60, FELVP00031652026, 28/01/2026; BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A., 04.958.554/0021-09, FELVP00031122026, 27/01/2026; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, FELVP00031092026, 22/01/2026; BOM FUTURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 30.712.911/0001-02, FELVP00030562026, 27/01/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0055-58, FELVP00030432026, 28/01/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0049-00, FELVP00030062026, 27/01/2026; BOTTAZZI AGENCIAMENTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 46.113.299/0001-91, FELVP00028222026, 27/01/2026; BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA, 23.647.365/0006-12, FELVP00028052026, 21/01/2026; BARILOG SERVICOS DE ENTREGAS EXPRESSAS LTDA., 20.283.059/0001-41, FELVP00027942026, 27/01/2026; BOI VERDE - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE LTDA, 10.476.046/0001-35, FELVP00027782026, 30/01/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0002-80, FELVP00027682026, 22/01/2026; BANDMAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 08.641.586/0002-66, FELVP00027262026, 27/01/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0005-22, FELVP00027092026, 29/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração