EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.325/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0188-06, FELVP00021332026, 21/01/2026; FELVP00040672026, 28/01/2026; FELVP00038002026, 28/01/2026; FELVP00029802026, 29/01/2026; FELVP00029702026, 27/01/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0223-23, FELVP00038182026, 28/01/2026; SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, 06.057.223/0369-58, FELVP00037552026, 28/01/2026; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0061-91, FELVP00037152026, 03/02/2026; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, FELVP00029872026, 29/01/2026; FELVP00029092026, 29/01/2026; FELVP00029082026, 29/01/2026; RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA, 05.214.772/0001-40, FELVP00020422026, 24/01/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0003-54, FELVP00029582026, 27/01/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0130-90, FELVP00029062026, 27/01/2026; FELVP00027302026, 29/01/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0141-42, FELVP00028742026, 27/01/2026; SG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.184.522/0001-94, FELVP00028622026, 27/01/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0110-46, FELVP00019852026, 24/01/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0089-24, FELVP00025432026, 20/01/2026; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0326-05, FELVP00024802026, 28/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração