Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUCIMAR ALVES FERREIRA, ***.480.956-**, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606-82; NOVA PRIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.291.649/0001-65, OPE9J11, FRMEV00535752026, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, SXS7E17, FRMEV00787942026, 606-82; QUEIROZ PARREIRA & CIA LTDA, 01.304.252/0002-58, SQD2B05, FRMEV00679212026, 606-82; PREMIER VIAGENS E TURISMO RODOVIARIO LTDA, 07.094.732/0001-37, MGZ9429, FRMEV00674052026, 606-82; RAFAEL LUIZ CARISSIMI SILVEIRA, ***.859.710-**, FYC5A86, FRMEV00672122026, 606-82; ENI1J26, FRMEV00719412026, 606-82; RAFAEL NASCIMENTO ALVES, ***.091.946-**, GVE2640, FRMEV00550422026, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLA9G16, FRMEV00717632026, 606-82; PREMIER RESGATE LTDA, 23.836.140/0001-08, MIY1D51, FRMEV00716972026, 606-82; QUELUZ LOGISTICA LTDA, 11.032.428/0001-32, MDB1G02, FRMEV00715842026, 606-82; PRESERVE COLETA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE OLEO E GORDURA VEGETAL LTDA, 14.680.611/0001-32, REZ6H43, FRMEV00665112026, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RAT4F05, FRMEV00663472026, 606-82; QCY4C92, FRMEV00699242026, 606-82; RRO9E19, FRMEV00652682026, 606-82; PRETO TRANSPORTES LTDA, 56.939.912/0001-88, QCF2A37, FRMEV00657202026, 606-82; QUEZIA REGINA GITTE, 20.347.417/0001-32, PYM8E34, FRMEV00656862026, 606-82; RAFAEL MARX MENDES, ***.359.219-**, OWY6D06, FRMEV00700042026, 606-82; QUALIGAS LTDA, 24.051.563/0001-77, SNN1D29, FRMEV00699722026, 606-82; QUALIPALLET LTDA, 37.229.866/0001-89, KTQ5B68, FRMEV00653862026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES GUBERT LTDA, 08.333.944/0001-92, MLA5701, FRMEV00692612026, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JCE9I11, FRMEV00805622026, 606-82; JBR9H74, FRMEV00814042026, 606-82; JCE9I11, FRMEV00675262026, 606-82; JDH0F69, FRMEV00674932026, 606-82; JAR0I36, FRMEV00661732026, 606-82; TRANSPORTES KARIANE LTDA, 93.352.326/0001-69, JCI7J00, FRMEV00546822026, 606-82; TRANSPORTES GUARAPARI LTDA, 31.436.122/0001-59, OCZ8A33, FRMEV00689362026, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, RYC7B20, FRMEV00685112026, 606-82; RLD7J02, FRMEV00667802026, 606-82; TRANSPORTES L.L.C LTDA, 12.259.979/0001-04, RWD5H00, FRMEV00676682026, 606-82; TRANSPORTES L.A. MENEGOLA LTDA, 83.189.001/0001-53, RXM2B91, FRMEV00672992026, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, IZE9H81, FRMEV00668512026, 606-82; JAF9F38, FRMEV00666112026, 606-82; TRANSPORTES RDB LTDA, 22.440.501/0001-21, MJF3E71, FRMEV00716862026, 606-82; TRANSPORTES GUILARDI LTDA, 10.898.599/0001-86, OAW7501, FRMEV00666572026, 606-82; SPG5F90, FRMEV00658772026, 606-82; TRANSPORTES LAGEADENSE LTDA, 07.320.986/0001-26, FXB1B86, FRMEV00553082026, 606-82; TRANSPORTES GARBERG LTDA, 07.204.213/0001-84, JAJ7E98, FRMEV00555072026, 606-82; TRANSPORTES HABECK LTDA, 08.020.680/0001-17, MGH6876, FRMEV00654162026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUCIMAR ALVES FERREIRA, ***.480.956-**, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606-82; NOVA PRIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.291.649/0001-65, OPE9J11, FRMEV00535752026, 606-82; RAPIDO VENANCIO AIRES LTDA, 07.303.973/0001-49, JDA3E97, FRMEV00691812026, 606-82; JDA3E97, FRMEV00664542026, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXC9G34, FRMEV00529012026, 606-82; SXU6F63, FRMEV00674022026, 606-82; SXR6I99, FRMEV00673912026, 606-82; QCY1E26, FRMEV00672612026, 606-82; RXQ8I75, FRMEV00672482026, 606-82; SXR6I49, FRMEV00669892026, 606-82; SXC9G34, FRMEV00669882026, 606-82; SXC9G34, FRMEV00659312026, 606-82; BEL8B64, FRMEV00451532026, 606-82; RYQ4A03, FRMEV00655402026, 606-82; RAFAEL STOEBERL LTDA, 06.129.580/0001-06, MIC5F46, FRMEV00549432026, 606-82; RAFAEL OLIVEIRA SANTOS, ***.835.391-**, RAS8B37, FRMEV00660162026, 606-82; RASPINI TRANSPORTES LTDA, 06.089.636/0001-38, QJO8H78, FRMEV00656572026, 606-82; RAQUEL M. R. BOSAK & CIA LTDA, 05.594.479/0001-55, TAJ4I77, FRMEV00654842026, 606-82; RAFAELA JULIA TOCHETTO, ***.734.110-**, CNI0B47, FRMEV00654342026, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, ***.224.870-**, RRJ9G03, FRMEV00652402026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, IZQ6B75, FRMEV00692002026, 606-82; QHL9B49, FRMEV00690962026, 606-82; IYK9265, FRMEV00777182026, 606-82; RYR5D72, FRMEV00547922026, 606-82; IZQ6B75, FRMEV00802492026, 606-82; IYK9267, FRMEV00664522026, 606-82; IZQ6B75, FRMEV00702812026, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RYA4I93, FRMEV00689032026, 606-82; RXX4C46, FRMEV00807912026, 606-82; RXX5J50, FRMEV00523442026, 606-82; SXI0I43, FRMEV00674142026, 606-82; RYU9B58, FRMEV00670302026, 606-82; RYR7J31, FRMEV00718672026, 606-82; TPM5F98, FRMEV00718592026, 606-82; SXM0H76, FRMEV00550332026, 606-82; RYC5A98, FRMEV00555962026, 606-82; SXI0I43, FRMEV00556122026, 606-82; RODO AM TRANSPORTES LTDA, 14.549.037/0001-88, MFU2C30, FRMEV00656852026, 606-82; RODO CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 06.985.734/0001-53, OBR5J39, FRMEV00656692026, 606-82; RODO ALDO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 45.792.043/0001-95, JCE8F22, FRMEV00652612026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração