Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

CONCORDIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 16.041.907/0003-09, CRGTF00466772025, 20/11/2025, R$ 2.029,24; COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ANTUNES LTDA - COOPERANTUNES, 17.648.857/0001-15, CRGTF00469372025, 20/11/2025, R$ 1.330,62; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DO ESTADO DA BAHIA - COOPERPORTO, 21.927.960/0001-71, CRGTF00463472025, 19/11/2025, R$ 10.500,00; COPERCANA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 10.204.914/0002-09, CRGTF00458472025, 17/11/2025, R$ 550,00; CONEXAO BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 32.496.758/0001-59, CRGTF00463242025, 07/10/2025, R$ 6.245,36; COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE, 20.770.566/0089-41, CRGTF00465732025, 19/11/2025, R$ 550,00; COOP TRANSPORTADORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA, 21.562.418/0003-24, CRGTF00464232025, 19/11/2025, R$ 882,74; COPERSUCAR S.A., 10.265.949/0041-64, CRGTF00468212025, 19/11/2025, R$ 6.923,08; CRGTF00461172025, 18/11/2025, R$ 6.923,08; CONSTTEC INDUSTRIA DE ARGAMASSAS LTDA, 20.663.724/0001-22, CRGTF00465412025, 19/11/2025, R$ 550,00; CONCRETAR CONCRETO LTDA, 11.931.384/0001-82, CRGTF00465052025, 19/11/2025, R$ 914,50; COOPERFARMS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS, 10.333.574/0001-35, CRGTF00465042025, 18/11/2025, R$ 1.028,34; CONSTRUTORA JN DE OLIVEIRA LTDA, 01.824.397/0001-07, CRGTF00460802025, 18/11/2025, R$ 3.614,34; CORONA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 23.110.831/0001-11, CRGTF00461762025, 18/11/2025, R$ 1.395,86; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0004-55, CRGTF00456192025, 12/03/2025, R$ 550,00; CORREIA DUARTE TRANSPORTES LTDA, 11.318.378/0001-54, CRGTF00458032025, 16/11/2025, R$ 3.596,96; COMSABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 18.472.579/0001-50, CRGTF00456122025, 17/11/2025, R$ 2.578,10; CRGTF00456082025, 17/11/2025, R$ 3.825,12; COOPERATIVA TRANSPORTADORES DO SUL - COOTRASUL, 22.744.954/0001-41, CRGTF00458692025, 17/11/2025, R$ 10.500,00; COTRAPLAN - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO PLANALTO NORTE, 07.703.404/0001-90, CRGTF00281102025, 29/07/2025, R$ 10.500,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

CBS TRANSPORTES E COMERCIO DE PLANTAS LTDA, 19.054.917/0001-05, CRGTF00456302025, 17/11/2025, R$ 2.156,82; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0001-88, CRGTF00469112025, 10/10/2025, R$ 3.150,26; CRGTF00469082025, 10/10/2025, R$ 3.192,20; CRGTF00469092025, 10/10/2025, R$ 8.508,16; CRGTF00469192025, 10/10/2025, R$ 3.119,16; CRGTF00456522025, 17/11/2025, R$ 1.513,76; CRGTF00469182025, 10/10/2025, R$ 3.183,86; CRGTF00469172025, 10/10/2025, R$ 3.061,70; CRGTF00469132025, 10/10/2025, R$ 3.146,70; CRGTF00469142025, 10/10/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00469072025, 10/10/2025, R$ 3.094,02; CARGOPAG TRANSPORTES LTDA, 35.845.185/0001-10, CRGTF00463092025, 07/10/2025, R$ 8.620,40; CARTON DO BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 02.324.615/0001-07, CRGTF00464072025, 19/11/2025, R$ 4.004,12; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0003-78, CRGTF00464872025, 19/11/2025, R$ 734,96; CARMEUSE BRASIL SOLUCOES QUIMICAS S.A, 19.281.807/0001-78, CRGTF00463782025, 19/11/2025, R$ 769,34; CARLOS ALVES DE MENDONCA LTDA, 13.146.016/0001-59, CRGTF00458752025, 17/11/2025, R$ 10.500,00; CARMO CAFE LTDA, 18.485.875/0001-96, CRGTF00456102025, 17/11/2025, R$ 1.482,22; CASAGRANDE REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A, 83.143.636/0003-81, CRGTF00457002025, 06/10/2025, R$ 760,54; CATARATAS BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE LTDA, 21.050.203/0001-62, CRGTF00457202025, 17/11/2025, R$ 5.640,68; CANTELE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.502.888/0001-70, CRGTF00337202025, 09/09/2025, R$ 3.148,56.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

F. D. DALCUCHI, 20.691.312/0001-04, CRGTF00465632025, 19/11/2025, R$ 550,00; FAST SOLUTION LOGISTICA LTDA, 13.407.453/0001-89, CRGTF00465862025, 19/11/2025, R$ 2.354,22; FERTLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 19.567.442/0001-42, CRGTF00467032025, 08/10/2025, R$ 578,52; FC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.918.382/0003-79, CRGTF00462172025, 18/11/2025, R$ 3.633,62; FACCIN & SANTOS LTDA, 18.147.759/0001-67, CRGTF00459182025, 17/11/2025, R$ 954,24; FALCAO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 11.958.002/0005-38, CRGTF00465122025, 19/11/2025, R$ 10.500,00; FALCAO LOGISTICA LTDA, 21.980.629/0001-15, CRGTF00464282025, 19/11/2025, R$ 5.327,16; FAZENDAO AGRO TRANSPORTES LTDA, 10.279.937/0001-00, CRGTF00464832025, 18/11/2025, R$ 1.451,68; FAST INDUSTRIAL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, 11.823.793/0001-65, CRGTF00462382025, 18/11/2025, R$ 2.028,98; FALCON DISTRIBUICAO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTES S.A., 23.191.831/0001-93, CRGTF00462142025, 18/11/2025, R$ 834,86; FANTE NORDESTE DESTILADOS LTDA, 18.250.836/0001-00, CRGTF00460832025, 18/11/2025, R$ 6.903,44; FABIANA VIEIRA DE SOUSA COELHO LTDA, 11.976.729/0001-14, CRGTF00458142025, 17/11/2025, R$ 1.911,58; F. A. DE SA PEREIRA LTDA, 18.029.252/0001-09, CRGTF00457732025, 17/11/2025, R$ 3.319,44; FERNANDO FONSECA DE SOUSA, 14.271.021/0001-56, CRGTF00456602025, 17/11/2025, R$ 10.500,00; F.I. CALDEIRARIA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 10.251.117/0001-00, CRGTF00459682025, 17/11/2025, R$ 1.532,12; FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDA, 21.034.799/0001-07, CRGTF00457112025, 17/11/2025, R$ 10.500,00; FABIO DO CARMO MAURICIO LTDA, 37.167.949/0002-71, CRGTF00347722025, 15/09/2025, R$ 3.778,44; FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 19.849.665/0001-00, CRGTF00347442025, 15/09/2025, R$ 1.025,34; FANTINATO & FANTINATO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.763.233/0001-62, CRGTF00335552025, 09/09/2025, R$ 1.947,62; FAZION TRANSPORTES LTDA, 08.688.166/0001-54, CRGTF00313612025, 31/08/2025, R$ 1.436,80.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

CERISA TELHAS LTDA, 10.275.521/0001-05, CRGTF00464792025, 18/11/2025, R$ 9.517,70; CESAN COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 22.370.011/0001-04, CRGTF00463332025, 19/11/2025, R$ 6.146,02; CENTRO SUL SERVICOS E LOGISTICA LTDA, 22.390.238/0001-03, CRGTF00463552025, 19/11/2025, R$ 6.688,76; CRGTF00463582025, 19/11/2025, R$ 1.614,34; CF COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA, 23.413.421/0001-40, CRGTF00464672025, 19/11/2025, R$ 5.645,56; CESAR AUGUSTO MARQUES DA SILVA TRANSPORTES, 19.304.384/0001-64, CRGTF00463872025, 19/11/2025, R$ 3.253,10; CEU AZUL SP TRANSPORTES ARMAZENAGEM E LOCACOES LTDA, 11.352.778/0001-86, CRGTF00460432025, 16/11/2025, R$ 696,50; CDLSP TRANSPORTES LTDA, 26.855.100/0001-93, CRGTF00460892025, 07/10/2025, R$ 4.174,74; CERAMICA AMBIENTAL, 11.884.239/0001-98, CRGTF00464722025, 19/11/2025, R$ 565,72; CGM LOGISTICA LTDA, 15.726.397/0001-70, CRGTF00463402025, 19/11/2025, R$ 6.334,56; CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA, 15.141.799/0001-03, CRGTF00462742025, 18/11/2025, R$ 1.352,78; CERAMICA PESSANHA E GONCALVES LTDA, 10.335.125/0001-26, CRGTF00465542025, 18/11/2025, R$ 808,98; CERVANTES CIMENTOS UBERLANDIA LTDA, 18.001.080/0001-65, CRGTF00457152025, 17/11/2025, R$ 760,52; CEAC - LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 22.779.616/0001-45, CRGTF00458972025, 17/11/2025, R$ 3.466,70; CIMENTO ACAI S/A, 15.733.416/0002-77, CRGTF00463492025, 19/11/2025, R$ 3.416,36; CERES CONFINAMENTO LTDA, 19.192.939/0034-91, CRGTF00460132025, 18/11/2025, R$ 2.386,16; CIMALOG TRANSPORTES LTDA, 30.890.581/0001-45, CRGTF00456212025, 03/10/2025, R$ 2.461,70; CISIUM TRANSPORTES LTDA, 01.444.189/0001-74, CRGTF00458562025, 17/11/2025, R$ 1.142,66; CIE FORJAS MINAS LTDA, 22.751.408/0002-19, CRGTF00458762025, 17/11/2025, R$ 550,00; CIAT - CENTRO INTEGRADO DE ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA, 14.408.651/0001-20, CRGTF00458462025, 17/11/2025, R$ 1.185,44.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração