Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GRATT INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 03.620.220/0001-06, RYM3J44, FRMEV00559212026, 606-82; RYC4D66, FRMEV00865012026, 606-82; GORSKI COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 82.018.987/0001-36, BDP6I16, FRMEV00884012026, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, BEE9C37, FRMEV00883092026, 606-82; BEF0F71, FRMEV00879632026, 606-82; SEG0J53, FRMEV00860192026, 606-82; GRS TRANSPORTES LTDA, 50.455.783/0001-76, AYP0D95, FRMEV00881272026, 606-82; GRISS E SCALSAVARA TRANSPORTES LTDA, 58.947.426/0001-37, QJG0C10, FRMEV00878502026, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, SXU3F58, FRMEV00869172026, 606-82; GRATIDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.348.597/0001-47, NJL1G55, FRMEV00851522026, 606-82; EZU3G69, FRMEV00838782026, 606-82; GROUP ABA OPERADOR LOGISTICO LTDA, 44.336.670/0001-59, SEX1D01, FRMEV00848052026, 606-82; GRIFO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 25.357.827/0001-88, RYZ2F65, FRMEV00846322026, 606-82; GRIMM & FILHOS LTDA, 36.371.608/0001-70, QIY8A36, FRMEV00840962026, 606-82; GRASIELA ISAIRA RIBEIRO MOCINHO, 34.183.507/0001-40, IIK5J89, FRMEV00858812026, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJT2147, FRMEV00575612026, 606-82; GRASLOR TRANSPORTES LTDA, 04.814.618/0001-46, RXW5A69, FRMEV00575692026, 606-82; GOSENHEIMER & CIA LTDA, 06.927.169/0001-78, IRG7C43, FRMEV00575772026, 606-82; GREG TUR TRANSPORTES LTDA, 09.347.330/0001-22, IVI0F21, FRMEV00839422026, 606-82; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0001-63, SKJ9G77, FRMEV00577012026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, FELVP00013172026, 23/01/2026; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0030-12, FELVP00024082026, 29/01/2026; SAMSUNG SDS LATIN AMERICA TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA., 24.574.383/0005-01, FELVP00024152026, 22/01/2026; RP MELANCIAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 58.103.203/0001-93, FELVP00019072026, 23/01/2026; SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, 10.588.595/0010-92, FELVP00023792026, 29/01/2026; ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A., 78.958.717/0034-04, FELVP00013402026, 22/01/2026; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0012-07, FELVP00013452026, 22/01/2026; SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A, 61.101.895/0028-65, FELVP00065442026, 04/02/2026; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0013-11, FELVP00061902026, 31/01/2026; FELVP00061602026, 30/01/2026; FELVP00013782026, 22/01/2026; FELVP00013912026, 22/01/2026; FELVP00013942026, 22/01/2026; RPM SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.183.710/0001-93, FELVP00013712026, 12/01/2026; SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0143-55, FELVP00013812026, 22/01/2026; ROTA 2S TRANSPORTES LTDA, 37.490.392/0001-24, FELVP00014102026, 13/01/2026; RODRIGUES DE ALMEIDA COMERCIO E SERVICO LTDA, 63.488.334/0001-76, FELVP00014232026, 22/01/2026; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0011-25, FELVP00014252026, 22/01/2026; SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, 10.588.595/0013-35, FELVP00014322026, 22/01/2026; RODOVIARIO AGUIA DO VALE LTDA, 00.371.048/0001-06, FELVP00014392026, 22/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AMB SLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.599.026/0001-05, RFG5G17, FRMEV03826002025, 606-82; RNY9B24, FRMEV04011572025, 606-82; AMD COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 36.497.784/0001-52, JCV3B00, FRMEV03834442025, 606-82; AMIES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.744.062/0001-09, RYV9E57, FRMEV03829422025, 606-82; AMETISTA EMPREENDIMENTOS LTDA, 71.049.381/0001-41, RVR7C40, FRMEV04051272025, 606-82; AMIGAO TRANSPORTES LTDA, 13.500.978/0001-64, MGT3599, FRMEV04122902025, 606-82; AMCDION COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001-22, JAY3680, FRMEV04043592025, 606-82; JAY3G80, FRMEV03923532025, 606-82; JAY3G80, FRMEV03999852025, 606-82; AMILTON TRANSPORTES LTDA, 05.466.093/0001-68, IQX4A97, FRMEV04050592025, 606-82; AMIGOS TRANSPORTES LTDA, 28.899.111/0001-09, GBI9B08, FRMEV04029022025, 606-82; AMBAR AMARAL LOCADORA DE BENS PROPRIOS LTDA, 54.580.624/0001-54, FSK8E26, FRMEV04032622025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, RLM7G57, FRMEV03847942025, 606-82; REA1F92, FRMEV04000002025, 606-82; AMERICA LOG TRANSPORTES LTDA, 29.230.736/0001-38, QXH4495, FRMEV04042032025, 606-82; AMILTON ALVES MACHADO, ***.817.149-**, MJW8F97, FRMEV03839242025, 606-82; AMILTO GARCIA VIEIRA JUNIOR, 06.892.706/0001-91, JCI4A93, FRMEV04008222025, 606-82; AMBSERV TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 07.067.001/0001-00, TAT3I04, FRMEV04121102025, 606-82; AMERICAN BRAZIL TABACOS LTDA, 59.942.005/0001-86, PYV3B89, FRMEV03857452025, 606-82; AMILTON GUIMARAES, ***.652.555-**, HFD9504, FRMEV03954682025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RDX0540, FRMEV03829052025, 606-82; RYJ5A30, FRMEV03829702025, 606-82; RXL5D30, FRMEV03832092025, 606-82; RXL5J30, FRMEV03832152025, 606-82; RXX5A40, FRMEV03838572025, 606-82; RDW0540, FRMEV03849182025, 606-82; RKZ1B10, FRMEV03847192025, 606-82; RDV0540, FRMEV03850692025, 606-82; RDX0540, FRMEV03851892025, 606-82; ARMAZEM GERAL VMD LTDA, 30.445.667/0001-69, CFZ2498, FRMEV04093752025, 606-82; CFZ2498, FRMEV04093742025, 606-82; ARMAZELOG OPERADOR LOGISTICO E TRANSPORTES LTDA, 63.383.885/0001-75, RDW3E03, FRMEV04057732025, 606-82; RDW3H73, FRMEV04056942025, 606-82; RDW3E03, FRMEV04125312025, 606-82; RDW3E33, FRMEV03852502025, 606-82; ARMINDO LUIZ BATISTELLO, ***.244.650-**, JCC5J36, FRMEV04013232025, 606-82; ARMAZEM DELICIA DE MINAS LTDA, 28.140.767/0001-35, TDW9H80, FRMEV03850592025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, HDI9D22, FRMEV03856102025, 606-82; DVS2G67, FRMEV03856122025, 606-82; NDX2802, FRMEV04071152025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GORGATTI TRANSPORTES LTDA, 03.836.479/0001-99, PWE2E90, FRMEV00650662026, 606-82; GODI TRANSPORTES LTDA, 47.227.873/0001-03, RDW9E33, FRMEV00557802026, 606-82; RKZ4B65, FRMEV00857572026, 606-82; RDS3B17, FRMEV00847552026, 606-82; TPU4I88, FRMEV00578092026, 606-82; QIS5J66, FRMEV00826462026, 606-82; GILMAR ALBANO BORGER, 25.073.918/0001-91, IPR6294, FRMEV00559042026, 606-82; GO WAY TRANSPORTES LTDA, 35.254.072/0001-40, LRA2H87, FRMEV00885252026, 606-82; GNS TRANSPORTES LTDA, 62.203.834/0001-51, MJU9B24, FRMEV00865292026, 606-82; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0002-80, UBF4I19, FRMEV00851632026, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, OKE7556, FRMEV00850502026, 606-82; MKZ4370, FRMEV00849602026, 606-82; MMM4776, FRMEV00569032026, 606-82; MMM4776, FRMEV00834122026, 606-82; GONCALVES TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 00.713.316/0001-20, FVF3A18, FRMEV00843152026, 606-82; GOLDEM COMERCIO DE CIMENTO LTDA, 20.317.903/0001-08, BAG2A22, FRMEV00575932026, 606-82; GMC EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 04.824.661/0001-92, IGG2E53, FRMEV00839252026, 606-82; GO SERV TRANSPORTES S.A, 13.248.429/0001-44, SGD1F72, FRMEV00836482026, 606-82; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, RRB6J99, FRMEV00582142026, 606-82; ELOI CHERINI, ***.821.569-**, STU2472, FRMEV00825612026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração