Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUCIMAR ALVES FERREIRA, ***.480.956-**, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606-82; NOVA PRIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.291.649/0001-65, OPE9J11, FRMEV00535752026, 606-82; PW TRANSPORTES LTDA, 06.983.881/0003-56, RVZ0J05, FRMEV00557242026, 606-82; RMN0C92, FRMEV00561132026, 606-82; SHZ8E44, FRMEV00579832026, 606-82; PW TRANSPORTES LTDA, 06.983.881/0001-94, GCO4F21, FRMEV00564652026, 606-82; PURAPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 08.883.327/0001-60, QHN5343, FRMEV00862972026, 606-82; PREMEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 00.725.876/0001-03, QIF3I02, FRMEV00850212026, 606-82; PURA BENCAO TRANSPORTES LTDA, 54.438.113/0001-00, MTX5F97, FRMEV00849292026, 606-82; MTX5F97, FRMEV00847172026, 606-82; MTX5F97, FRMEV00847152026, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, RAC1J90, FRMEV00862742026, 606-82; REA0C30, FRMEV00575602026, 606-82; QFAZ SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, RKW7H74, FRMEV00570542026, 606-82; R & J TRANSPORTES LTDA, 14.324.962/0001-00, PEY1H60, FRMEV00844812026, 606-82; QUISSINI TRANSPORTES LTDA, 00.697.739/0001-02, JCF7D15, FRMEV00843462026, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, RYO4G54, FRMEV00575682026, 606-82; SXO3D68, FRMEV00831072026, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, TCS3H83, FRMEV00582472026, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYU6B19, FRMEV00812352026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VM PISCINAS LTDA, 41.773.652/0001-46, , FREVP01028582025, 773-0; VITORIO LUIZ DA SILVA MAIA, ***.694.017-**, , FREVP00927292025, 773-0; VOLVACO MECANICA LTDA, 42.981.323/0001-53, , FREVP01009222025, 773-0; , FREVP01008142025, 773-0; VITOR RAIAN DE SOUSA FREIRE FERREIRA, ***.107.537-**, , FREVP01010312025, 773-0; VIVIANEA BERNARDO PEREIRA, ***.109.908-**, , FREVP00932972025, 773-0; VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA, 09.452.900/0001-44, , FREVP01005172025, 773-0; VLG PROJETOS, ESTUDOS E PLANEJAMENTO LTDA, 36.454.995/0001-08, , FREVP00875912025, 773-0; VINICIUS OUVERNEY DE ARAUJO, ***.643.577-**, , FREVP00933882025, 773-0; VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 17.801.124/0001-79, , FREVP00006712026, 773-0; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, , FREVP01002412025, 773-0; , FREVP00883392025, 773-0; , FREVP00883462025, 773-0; , FREVP00884212025, 773-0; VIVIANE LOPES DE OLIVEIRA, ***.830.981-**, , FREVP00940132025, 773-0; VOLP TRANSPORTES LTDA, 18.733.635/0001-63, , FREVP00940242025, 773-0; VOLNEY PEREIRA DOS SANTOS, ***.439.158-**, , FREVP00941282025, 773-0; VIVIANE SOARES BONIFACIO, ***.824.257-**, , FREVP00941782025, 773-0; VIVIANNE REGADAS PINTO, ***.644.557-**, , FREVP00010072026, 773-0; VITORIA ALVES GOMES, ***.620.036-**, , FREVP00007252026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CLODOALDO DOERNER & CIA LTDA, 13.270.969/0001-24, MIZ6H38, FRMEV03971032025, 606-82; CLODOALDO FERNANDES RODRIGUES, ***.638.650-**, IGM5C01, FRMEV03828562025, 606-82; CLODOALDO FERREIRA EVARISTO, 11.277.819/0001-17, FYS8B44, FRMEV04061842025, 606-82; CLODOVIL RODRIGUES, 11.292.142/0001-96, RLK3I24, FRMEV04053012025, 606-82; CLODOALDO CARDOZO DOS SANTOS, ***.171.879-**, QIK4F08, FRMEV04088622025, 606-82; CLODOALDO DE SA LEITE, ***.447.337-**, KMP7F62, FRMEV00017932026, 606-82; CLODOMAR CASIMIRO SCHIBULSKI, ***.759.279-**, BDA8H68, FRMEV04065632025, 606-82; CLC MECANICA DIESEL LTDA, 09.198.686/0001-41, HMV4F97, FRMEV04080132025, 606-82; CLEZIO DA S SOUZA & CIA LTDA, 20.276.735/0001-50, OUV9D30, FRMEV04113672025, 606-82; CLEBER DA SILVA CARDOSO, ***.282.379-**, AYT7F13, FRMEV03920702025, 606-82; CLEBER MADUREIRA ANDRADE, ***.512.226-**, HFD4195, FRMEV03925972025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, SXS4D69, FRMEV03942692025, 606-82; SXE0H88, FRMEV03944052025, 606-82; SXS4D69, FRMEV03952252025, 606-82; RYD6H68, FRMEV04069142025, 606-82; RXX6G04, FRMEV04091082025, 606-82; CLODOMIR MAZZUCO, ***.413.679-**, IMC3C72, FRMEV03943232025, 606-82; CLEBER FORALOSSO, ***.763.100-**, IYE5447, FRMEV03952552025, 606-82; CLEBER MARCONI SCHNEIDER TESSMANN, ***.981.250-**, IPB8074, FRMEV00017822026, 606-82; CLEITON SERAFIM DE ANDRADE, ***.847.145-**, QKS5I52, FRMEV04118832025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO PINTO, ***.182.897-**, , FREVP01009132025, 773-0; CARLOS HENRIQUE PINTO, ***.327.917-**, , FREVP00931472025, 773-0; , FREVP00990712025, 773-0; , FREVP01020492025, 773-0; , FREVP01023912025, 773-0; , FREVP01007382025, 773-0; , FREVP01020062025, 773-0; CARLOS MARCIO FERREIRA DA SILVA, ***.578.137-**, , FREVP00932732025, 773-0; CARLOS GASPAR GUIDARINI, ***.345.709-**, , FREVP00876552025, 773-0; , FREVP00876742025, 773-0; CARLOS ROBERTO ALVES FAZOLO LTDA, 23.759.256/0001-82, , FREVP00934222025, 773-0; CARLOS OTAVIO FRANCO DE ABREU, ***.774.207-**, , FREVP01023392025, 773-0; , FREVP00001742026, 773-0; CARLOS ELIAS VANDERLEI NEIVA, ***.254.928-**, , FREVP00937802025, 773-0; CARLOS MAGNO LEMOS, ***.864.178-**, , FREVP00881982025, 773-0; CARLOS EMILIO FERREIRA, ***.432.377-**, , FREVP01020612025, 773-0; CARLOS EDUARDO SOUZA MACEDO, ***.387.089-**, , FREVP01002672025, 773-0; CARLOS JOSE DA COSTA, ***.986.697-**, , FREVP01028822025, 773-0; CARLOS EDUARDO TAVARES DE SOUZA, ***.236.007-**, , FREVP01007492025, 773-0; CARLOS JOSE DA SILVA SOBREIRA, ***.993.637-**, , FREVP01013622025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BENEDITA RIBEIRO DE SOUZA SANTANA, ***.560.409-**, , FREVP01010882025, 773-0; BCD TRANSPORTES LTDA, 48.239.785/0001-86, , FREVP00871992025, 773-0; BF - SEGURANCA & VIGILANCIA LTDA, 10.470.384/0001-60, , FREVP00927622025, 773-0; , FREVP00933932025, 773-0; , FREVP00878652025, 773-0; , FREVP00936032025, 773-0; , FREVP00936282025, 773-0; BEGAM CONSULTORIA LTDA, 44.424.922/0001-00, , FREVP01027732025, 773-0; BENEDITA PAIVA DE SOUZA, ***.862.783-**, , FREVP00930372025, 773-0; BLENON FORTALEZA DO PRADO, ***.837.427-**, , FREVP00996852025, 773-0; BERTHA COELHO, ***.009.189-**, , FREVP00877102025, 773-0; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30, , FREVP01003032025, 773-0; BETHANIA DE OLIVEIRA KATZ, ***.468.128-**, , FREVP00935002025, 773-0; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, , FREVP00878692025, 773-0; BELEZA VEICULOS LTDA, 14.030.478/0001-79, , FREVP01007542025, 773-0; BIOMAKO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 11.851.129/0001-20, , FREVP00880562025, 773-0; BELLA'S GRAFICA LTDA, 17.915.708/0001-75, , FREVP00939362025, 773-0; BELUDIA MADEIRAS LTDA, 07.308.226/0001-01, , FREVP00941352025, 773-0; BIELLE EXPRESS LTDA, 35.945.601/0001-51, , FREVP01010102025, 773-0; BLACK STONE COMERCIO DE PNEUS LTDA, 10.212.073/0001-09, , FREVP00004422026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração