Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBT0J56, FRMEV03969612025, 606-82; JBT0J54, FRMEV03846532025, 606-82; JBZ8G91, FRMEV03841972025, 606-82; JCO3F15, FRMEV03846662025, 606-82; JBZ8G91, FRMEV03850352025, 606-82; JBN6F20, FRMEV03856092025, 606-82; JBU4A92, FRMEV04040872025, 606-82; JCO3F15, FRMEV03946242025, 606-82; E.V. FERREIRA - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 17.580.004/0001-99, FQT0E31, FRMEV04052552025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0001-12, QIJ3A97, FRMEV04034232025, 606-82; EB MINERACAO LTDA, 41.602.010/0001-84, FIU3B23, FRMEV04096402025, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, SXT2J18, FRMEV04043102025, 606-82; SXH3E65, FRMEV03846922025, 606-82; SXT2J18, FRMEV03941962025, 606-82; EBERTUR TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 09.275.569/0001-34, OVK7C25, FRMEV03838922025, 606-82; EBARA BOMBAS AMERICA DO SUL LTDA, 46.138.319/0007-74, ERT0F12, FRMEV04011232025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 17.933.376/0001-51, RWH8A75, FRMEV04077532025, 606-82; EBB TRANSPORTES LTDA, 25.175.839/0001-91, TJO2J98, FRMEV04071292025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, BCK2365, FRMEV03957562025, 606-82; TBR3G91, FRMEV03949572025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DOUGLAS MAGNO AMANCIO DE OLIVEIRA, ***.490.017-**, , FREVP01028342025, 773-0; DOUGLAS DE SOUZA CASTRO, ***.382.237-**, , FREVP01004092025, 773-0; , FREVP01002362025, 773-0; DORALICE MENDES DA SILVA, ***.426.703-**, , FREVP01002942025, 773-0; DORIVAL CARDOSO, ***.472.179-**, , FREVP00876482025, 773-0; , FREVP00937002025, 773-0; DOUGLAS FELIPE GUEDES CAVALIN, ***.847.629-**, , FREVP00876622025, 773-0; , FREVP00985582025, 773-0; DOMINGOS RICARDO MOREIRA, ***.209.256-**, , FREVP00934022025, 773-0; DONIZETE CARDOSO, ***.624.921-**, , FREVP00990932025, 773-0; DOUGLAS BENEVIDES DE SOUSA, ***.188.508-**, , FREVP00935942025, 773-0; DOUGLAS PEGORARO, ***.351.499-**, , FREVP00878852025, 773-0; DORJO TRANSPORTADORA LTDA, 25.187.258/0001-70, , FREVP01011432025, 773-0; , FREVP01011342025, 773-0; DOUGLAS JUNIOR LAUREANO FERREIRA, ***.492.266-**, , FREVP00001532026, 773-0; DOUGLAS ALBERT DE LIMA, ***.826.398-**, , FREVP00942072025, 773-0; DOMERICE DOS SANTOS JOSE, ***.122.037-**, , FREVP01011732025, 773-0; DOUGLAS NOBRE MARTINS, ***.781.617-**, , FREVP00985472025, 773-0; DOUGLAS CRISTOF, ***.751.979-**, , FREVP00782392025, 773-0; DORACY TEREZINHA SCHUSTER DE MELLO, ***.052.909-**, , FREVP00775242025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ELIO DE LIMA MARTINS, ***.421.757-**, , FREVP01010332025, 773-0; ELICEU KUNZ, ***.928.319-**, , FREVP01024252025, 773-0; ELIO DA COSTA, ***.275.397-**, , FREVP01007832025, 773-0; ELIOMAR FRANCA DE MENEZES, ***.751.041-**, , FREVP00933272025, 773-0; , FREVP00938432025, 773-0; ELIAS FERREIRA DE SOUZA, ***.292.071-**, , FREVP01000492025, 773-0; ELIENE GOMES DA SILVA, ***.246.721-**, , FREVP01012502025, 773-0; , FREVP01012392025, 773-0; ELIANE NASCIMENTO MARTINS, ***.457.418-**, , FREVP00934732025, 773-0; ELIANE RIOS CARVALHO, ***.384.537-**, , FREVP00878772025, 773-0; ELIAS DA SILVA, ***.440.837-**, , FREVP01023002025, 773-0; , FREVP01022942025, 773-0; ELIEL LOPES JESUS, ***.405.359-**, , FREVP01013022025, 773-0; ELIEZER RICARDO ARAUJO DOS SANTOS, ***.270.297-**, , FREVP00001802026, 773-0; ELIANE MARIA DE SOUZA DOS ANJOS, ***.126.784-**, , FREVP00001712026, 773-0; , FREVP00001622026, 773-0; , FREVP00001412026, 773-0; , FREVP01023702025, 773-0; ELINALDO MOURA ALVES, ***.449.867-**, , FREVP00942702025, 773-0; ELIAS FIRMINO DE OLIVEIRA, ***.280.191-**, , FREVP01025112025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RONALDO DOS SANTOS VEFAGO, ***.157.459-**, MKE4492, FRMEV00548472026, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RYA3I44, FRMEV00804762026, 606-82; RLM0A80, FRMEV00672492026, 606-82; RYL2G44, FRMEV00563202026, 606-82; SUP4I86, FRMEV00576562026, 606-82; RLE0D40, FRMEV00835902026, 606-82; SXL9B55, FRMEV00579262026, 606-82; RDS3A30, FRMEV00828732026, 606-82; RONALDO PEREIRA GUIMARAES TRANSPORTES, 22.746.224/0001-80, TBY2E01, FRMEV00803832026, 606-82; RONALDO PINTO DOS SANTOS, ***.835.481-**, BEP7B48, FRMEV00671242026, 606-82; RONALDO OLIVEIRA BONES TRANSPORTES, 32.101.039/0001-91, MEU9H78, FRMEV00661312026, 606-82; RONALDO ABILIO SILVEIRA, ***.657.899-**, POD1G17, FRMEV00702112026, 606-82; RONALD COSTA DE QUADROS, ***.252.130-**, JAR4I34, FRMEV00659882026, 606-82; ROMEU DINIZ BERNARDI, ***.463.790-**, ISJ8A88, FRMEV00656672026, 606-82; ROMILDO LUZIANO DOS SANTOS, ***.024.549-**, MJP1A59, FRMEV00651862026, 606-82; RONALDO APARECIDO ROCHA ORNELAS, ***.572.091-**, FFN1H58, FRMEV00874622026, 606-82; RONALDO PINTO DA COSTA, ***.372.396-**, QRB7F91, FRMEV00852572026, 606-82; ROMILDA GROSS SCHARDOSIM, 18.347.346/0001-26, RLJ6I82, FRMEV00864072026, 606-82; RONALDO PECAS E SERVICOS LTDA, 30.673.492/0001-47, QCL8H55, FRMEV00835872026, 606-82; RONALDO JOSE DA SILVA, ***.473.559-**, MKK4H73, FRMEV00582052026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTO DE ITAGUAI TRANSPORTES LTDA, 14.043.184/0001-81, , FREVP00994262025, 773-0; , FREVP00989942025, 773-0; , FREVP01018682025, 773-0; , FREVP01018162025, 773-0; , FREVP00987232025, 773-0; , FREVP00996372025, 773-0; , FREVP00992182025, 773-0; , FREVP01031412025, 773-0; , FREVP01030722025, 773-0; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, , FREVP00871572025, 773-0; , FREVP00011022026, 773-0; , FREVP00010862026, 773-0; , FREVP00011062026, 773-0; TRIUNFO NEGOCIACOES VEICULARES SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL, 46.545.494/0001-90, , FREVP00932432025, 773-0; , FREVP00932482025, 773-0; TRANSUL ASSESSORIA CONSULTORIA EM LOGISTICA LTDA, 35.053.664/0001-01, , FREVP00874652025, 773-0; TRANSPROGRESSO TRANSPORTES PROGRESSO E SERVICOS LTDA, 14.080.097/0001-02, , FREVP01025312025, 773-0; , FREVP01023232025, 773-0; TRANSVOLPE PROJETOS E TRANSPORTES LTDA, 22.478.979/0001-40, , FREVP00989792025, 773-0; TRANSVALE TUR FRETAMENTOS LTDA, 21.134.805/0001-06, , FREVP00937672025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração