Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ELAINE DE BARROS SOUZA BEDAQUE, ***.904.418-**, , FREVP00871822025, 773-0; EGL RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.693.890/0001-68, , FREVP00870632025, 773-0; EDUARDO LANNES ALCOFORADO, ***.657.117-**, , FREVP00872732025, 773-0; EDUARDO PERES FERREIRA TORRES, ***.654.307-**, , FREVP00874602025, 773-0; EDWARD LANUSSE PATRICIO VASCONCELOS JUNIOR, ***.828.396-**, , FREVP00930672025, 773-0; EDUARDO FERNANDES FILHO, ***.712.707-**, , FREVP00933712025, 773-0; EDUARDO ROCHA DA SILVA, ***.841.056-**, , FREVP00991452025, 773-0; ELAINE DA SILVA AVELAR, ***.324.528-**, , FREVP00935782025, 773-0; ELAINE MORAIS ABDO, ***.547.487-**, , FREVP01025512025, 773-0; EDUARDO RAVAGLIA CAMPOS QUEIROZ, ***.025.256-**, , FREVP01006282025, 773-0; ELAINE SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS, ***.661.397-**, , FREVP00937902025, 773-0; EDUARDO TAVARES SIMOES, ***.886.607-**, , FREVP00880122025, 773-0; EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA, 00.159.233/0001-31, , FREVP00880372025, 773-0; EDUARDO DE MIRANDA, ***.926.631-**, , FREVP00880812025, 773-0; EL SHADAY LTDA, 51.341.761/0001-48, , FREVP00883522025, 773-0; ELAINE CARDOSO RIBEIRO, ***.262.006-**, , FREVP00943562025, 773-0; EFICAZ TRANSPORTES LTDA, 36.984.020/0001-91, , FREVP00882472025, 773-0; EDUARDO VIEIRA CASTRO JUNIOR, ***.050.990-**, , FREVP00986812025, 773-0; EDUARDO GOMES DOS PASSOS PEREIRA, ***.765.947-**, , FREVP00005192026, 773-0; EDUARDO FERNANDES FENTA, ***.951.747-**, , FREVP00999812025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ERIVAN BEZERRA DE LIMA, ***.960.544-**, , FREVP00871632025, 773-0; ESTER CORREA MOREIRA, ***.099.287-**, , FREVP00930482025, 773-0; ESPERANCA TOUR TRANSPORTES LTDA, 39.445.790/0001-54, , FREVP00990702025, 773-0; EURIDES DE SOUZA SILVA, ***.034.594-**, , FREVP01024862025, 773-0; , FREVP01024822025, 773-0; , FREVP01024762025, 773-0; , FREVP01022962025, 773-0; ERIVELTO DE CARVALHO ALVES RIBEIRO, ***.600.357-**, , FREVP01012112025, 773-0; , FREVP01022482025, 773-0; , FREVP01005452025, 773-0; EUDO MIGUEL FERREIRA, ***.097.247-**, , FREVP00990492025, 773-0; ERNANDES SILVA GOMES, ***.518.371-**, , FREVP00880822025, 773-0; EURO-MOTORES E PECAS LTDA, 78.815.628/0001-32, , FREVP00940622025, 773-0; EURO MOTORS VEICULOS LTDA, 27.997.227/0001-00, , FREVP01004712025, 773-0; ESTEVAO MOURA DAL ROSS, ***.887.760-**, , FREVP00997212025, 773-0; ERONIDES DOS SANTOS SILVA, ***.344.138-**, , FREVP00942122025, 773-0; , FREVP00942162025, 773-0; ESEQUIEL RAMOS DE SOUZA, ***.993.371-**, , FREVP00996322025, 773-0; ERNANDES JOSE DA SILVA, ***.612.518-**, , FREVP00987272025, 773-0; EUGENIO HAVEROTH, ***.455.599-**, , FREVP01009862025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ECO BR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 24.398.177/0001-56, TKU3F53, FRMEV03971912025, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0005-37, RAC1F93, FRMEV00013952026, 606-82; ECOSENE RECICLAGEM LTDA, 02.978.778/0001-03, FUA1G94, FRMEV04118902025, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0001-25, JAS8I30, FRMEV04084712025, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0002-06, SXM9B77, FRMEV04068072025, 606-82; ECO POWER PRODUTOS SERVICOS RODOVIARIOS LTDA, 46.885.270/0001-28, SDV9I83, FRMEV00010132026, 606-82; ECOLOGIA - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, RYV7F44, FRMEV03848802025, 606-82; SXJ7A35, FRMEV04068032025, 606-82; QJS4630, FRMEV03851962025, 606-82; TPK6B26, FRMEV03958242025, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0002-94, ERA5819, FRMEV04126012025, 606-82; ECCO SUL TRANSPORTES LTDA, 08.957.209/0001-50, OER1E81, FRMEV04061562025, 606-82; ECKEHARD STEIN, ***.309.329-**, RAH8A11, FRMEV03845242025, 606-82; E SILVA SOUZA, 32.147.339/0001-01, BAD8J59, FRMEV03856902025, 606-82; ECO MADEIRAS LTDA, 18.750.363/0002-90, SXQ2J57, FRMEV04099222025, 606-82; TPJ7E47, FRMEV04039982025, 606-82; TPJ7E47, FRMEV04035472025, 606-82; ECCO PNEUS LTDA, 10.451.586/0001-64, HMT3958, FRMEV03999662025, 606-82; ECOPAL RECICLAGEM E TRANSPORTES LTDA, 08.218.220/0001-06, JAZ7I61, FRMEV04032402025, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, QHK7B59, FRMEV04098742025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ELISANGELA BARBOSA DE MEDEIROS AIELLO, ***.452.158-**, , FREVP00875472025, 773-0; ELIZIANA PALACIO LINS, ***.631.402-**, , FREVP00870802025, 773-0; , FREVP00870852025, 773-0; ELITON CARLOS RODRIGUES, ***.325.617-**, , FREVP00927962025, 773-0; , FREVP00004722026, 773-0; ELITE TRANSPORTE LOCACAO LTDA, 38.279.938/0001-65, , FREVP00875072025, 773-0; , FREVP01013592025, 773-0; ELISABETE CRISTINA JORGE DE ALMEIDA, ***.742.747-**, , FREVP01008442025, 773-0; ELISANGELA MOREIRA PEREIRA, ***.461.857-**, , FREVP00991492025, 773-0; ELISSANDRO SANTANA SILVA, ***.972.898-**, , FREVP00878942025, 773-0; ELITE VEICULOS MULTIMARCAS LIMITADA, 22.163.308/0001-90, , FREVP00008472026, 773-0; ELOIR FERREIRA DA LUZ, ***.409.119-**, , FREVP01024922025, 773-0; ELIANE MARIA DE SOUZA DOS ANJOS, ***.126.784-**, , FREVP01005422025, 773-0; ELISON NATANAEL SIMAO, ***.414.828-**, , FREVP00937722025, 773-0; ELIOMAR FRANCA DE MENEZES, ***.751.041-**, , FREVP00939412025, 773-0; ELLISON BARROS DIAS, ***.331.908-**, , FREVP00941292025, 773-0; ELISABETE MARQUES DE ALMEIDA, ***.541.117-**, , FREVP00000682026, 773-0; ELISANGELA SILVA COSTA, ***.726.662-**, , FREVP00981322025, 773-0; ELISIANE DA SILVA ZANCO, ***.996.541-**, , FREVP01025122025, 773-0; ELIZALDO MATIAS DE MACEDO, ***.868.784-**, , FREVP00007862026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração