Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ELOMAT LTDA, 05.240.472/0001-35, PUG8E76, FRMEV03826382025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QXO4B95, FRMEV04051422025, 606-82; TEN8D76, FRMEV04032552025, 606-82; QUA0912, FRMEV04075622025, 606-82; QOX3463, FRMEV04112962025, 606-82; EMPORIO DE BEBIDAS, TRANSPORTES E GAUCHO CAMINHOES LTDA, 18.288.490/0001-39, SCD6G40, FRMEV03836942025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDA, 01.676.274/0001-68, QOM2797, FRMEV04033122025, 606-82; EMILIANO ARAUJO BRITO, ***.678.716-**, MQF0I52, FRMEV04086042025, 606-82; EMEX TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 34.707.483/0001-80, PUW6F76, FRMEV04019992025, 606-82; EMPREITEIRA KRUGEL LTDA, 13.223.082/0001-85, IZF7G27, FRMEV04034512025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA, 55.334.262/0001-84, GDY3665, FRMEV04010902025, 606-82; GBY5I74, FRMEV03834192025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS ATILIO NATAL LTDA, 43.386.192/0001-29, AZG1D03, FRMEV04007302025, 606-82; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, 34.028.316/0026-61, IUV8037, FRMEV04100262025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, ELE6108, FRMEV03917022025, 606-82; SWV2G88, FRMEV04000842025, 606-82; GFX9736, FRMEV04000132025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SDS1J13, FRMEV04061272025, 606-82; EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA GALVER LTDA, 11.823.784/0001-74, MGO6154, FRMEV03950672025, 606-82; EMILI GERALDO DOS SANTOS, ***.132.559-**, BWO7E20, FRMEV04090722025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LOGISTICA E PROJETOS LTDA, 21.185.633/0001-91, , FREVP00870352025, 773-0; , FREVP00870882025, 773-0; , FREVP00008212026, 773-0; , FREVP00991142025, 773-0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00927262025, 773-0; , FREVP01009892025, 773-0; TRANSPORTES PITASSI RJ LTDA, 13.648.760/0001-51, , FREVP00932932025, 773-0; , FREVP00933952025, 773-0; , FREVP00936422025, 773-0; , FREVP00936482025, 773-0; , FREVP00936572025, 773-0; , FREVP00939442025, 773-0; TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA, 31.134.885/0001-45, , FREVP00008292026, 773-0; , FREVP00008192026, 773-0; , FREVP00007972026, 773-0; , FREVP00003102026, 773-0; , FREVP00001992026, 773-0; TRANSPORTES RODO CALVI LTDA, 03.260.301/0001-42, , FREVP00877582025, 773-0; TRANSPORTES ST LTDA, 24.482.835/0001-93, , FREVP00879212025, 773-0; TRANSPORTES PETRY LTDA, 37.309.371/0001-60, , FREVP01012982025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FERNANDO SALGADO DIAS DE ALMEIDA, ***.058.751-**, , FREVP00926322025, 773-0; , FREVP00877442025, 773-0; , FREVP00877482025, 773-0; FERNANDO KRAUSE, ***.288.397-**, , FREVP00993932025, 773-0; FLANCAR DE IGUACU VEICULOS E LOCACOES LTDA, 08.619.332/0001-60, , FREVP01024472025, 773-0; FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS NETO, ***.475.437-**, , FREVP00995082025, 773-0; , FREVP00010742026, 773-0; , FREVP01006022025, 773-0; FERNANDO LUIZ DE SANTANNA, ***.808.317-**, , FREVP00879822025, 773-0; FERNANDO DOS SANTOS SPEROTTO, ***.944.130-**, , FREVP01012512025, 773-0; FERNANDO MACEDO DE ANDRADE, ***.481.328-**, , FREVP00941982025, 773-0; FERROBRAS ESTRUTURAS DE FERRO LTDA, 17.097.768/0001-28, , FREVP00943222025, 773-0; FERNANDO COSTA TRANSPORTE, 13.531.311/0001-29, , FREVP00000152026, 773-0; FLAVIA GOMES DA SILVA CARNEIRO, ***.783.977-**, , FREVP00985882025, 773-0; FLAVIA OLIVEIRA ANTUNES, ***.214.647-**, , FREVP00988082025, 773-0; , FREVP01027662025, 773-0; FERNANDO CRUZ MATTA, ***.069.747-**, , FREVP01005222025, 773-0; FERNANDO DA SILVA MARVILLA FILHO, ***.159.857-**, , FREVP01022022025, 773-0; FIC BUNJIRO COMERCIAL DE CIMENTO LTDA, 42.070.885/0001-45, , FREVP01006872025, 773-0; , FREVP01007242025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ELDORADO TRANSPORTES LTDA, 04.336.579/0001-19, QVH7A49, FRMEV04099012025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, GHV7B64, FRMEV04095002025, 606-82; FMF4B56, FRMEV04129342025, 606-82; GBZ6E57, FRMEV04040052025, 606-82; SVD9F99, FRMEV03846262025, 606-82; ESS0F36, FRMEV03945252025, 606-82; BUZ1350, FRMEV03998662025, 606-82; FMF4B56, FRMEV03950752025, 606-82; ELETROLED ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ELETRICOS, 10.374.537/0001-75, RYL3J87, FRMEV04057692025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, FXD0D47, FRMEV04121512025, 606-82; ELETROPOLL ELETRODUTOS METALICOS LTDA, 03.585.741/0003-31, SXK4J36, FRMEV04060182025, 606-82; ELEANDRO MOSCHEN TRANSPORTES LTDA, 20.651.241/0001-08, SXM2E48, FRMEV03849062025, 606-82; ELENG ENGENHARIA LTDA., 01.397.762/0001-36, AKY9J91, FRMEV00011482026, 606-82; ELETROPOWER INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA, 12.087.558/0001-35, NTN4A99, FRMEV04005112025, 606-82; ELENA CRISTINA DA PACIENCIA ROSA, ***.818.599-**, LYM1304, FRMEV03944042025, 606-82; ELG3 TRANSPORTES LTDA, 40.695.792/0001-80, EZL8A77, FRMEV03595662025, 606-82; ELECI TRANSPORTES LTDA, 37.360.517/0001-00, AXQ6G25, FRMEV03590182025, 606-82; EHP TRANSPORTES LTDA, 32.251.149/0001-30, OCZ8038, FRMEV00022102026, 606-82; ELENICE CASSIANO DIAS, ***.086.986-**, GZE9E37, FRMEV04050032025, 606-82; ELENALDO DE SANTANA, 34.221.252/0001-62, OZU8I21, FRMEV03972602025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ELISABETH PRADO MARQUES TRANSPORTES, 07.909.052/0001-24, FPG1640, FRMEV00014332026, 606-82; FFA8619, FRMEV04060062025, 606-82; ELIAS BERGER, ***.275.479-**, MGE4022, FRMEV00013572026, 606-82; ELIMAR JOSE DOS SANTOS, ***.814.486-**, NTI5C46, FRMEV04040832025, 606-82; ELIAS DE ARAUJO, ***.415.269-**, AAT5E54, FRMEV04052802025, 606-82; ELISEO CARDOSO DA SILVA, ***.433.389-**, QHP7I92, FRMEV04068212025, 606-82; ELIAS ALVES DA SILVA LTDA, 36.615.537/0001-03, JBG8G58, FRMEV04053072025, 606-82; ELIANE DE SOUZA MORAES SILVA, ***.202.250-**, IJV2H81, FRMEV04046132025, 606-82; ELIAS DUARTE, ***.529.148-**, SUS0B94, FRMEV04089422025, 606-82; ELGERSMA & ELGERSMA LTDA, 05.486.710/0001-97, SEK1A63, FRMEV04020832025, 606-82; ELIAS ANTONIO DA SILVA ***.540.896-**, 44.069.039/0001-30, DFK7E47, FRMEV00015842026, 606-82; ELIS SAIBERT EBERHARDT, ***.458.439-**, AZO2E97, FRMEV03851512025, 606-82; ELIO ERTHAL, ***.422.950-**, RLB4D08, FRMEV04128572025, 606-82; ELIAS FERNANDO DA SILVEIRA, ***.802.346-**, RHK4H33, FRMEV03576722025, 606-82; ELIEL DE OLIVEIRA E SILVA - CPF ***.704.021-**, 06.901.633/0001-57, PDZ4F08, FRMEV03581962025, 606-82; ELIO URBANO KAEFER, ***.125.690-**, MJI1G20, FRMEV03953122025, 606-82; ELIAS GONCALVES DA SILVEIRA, 08.845.054/0001-60, ESP1B08, FRMEV03968962025, 606-82; ELIANE FATIMA RECH POLI, 31.759.029/0001-85, AYY1569, FRMEV04049842025, 606-82; ELIAS LAMB, ***.174.260-**, MMD1G96, FRMEV04022662025, 606-82; ELISEU MARQUARDT, ***.745.209-**, MAM9I99, FRMEV04068042025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração