Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ6F22, FRMEV04095082025, 606-82; RRT8I87, FRMEV04099072025, 606-82; ERONI FARIA MACHADO, ***.679.711-**, TDN6G58, FRMEV04123382025, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, IWG7I23, FRMEV04045762025, 606-82; IZY8C59, FRMEV04085172025, 606-82; JBU0G78, FRMEV04028852025, 606-82; IYW9F12, FRMEV04003302025, 606-82; IZY8C62, FRMEV03955072025, 606-82; JBU0G78, FRMEV03955152025, 606-82; ISU9B29, FRMEV03955182025, 606-82; ESEQUIEL BORDIN & CIA LTDA, 15.080.075/0001-05, JCL3E87, FRMEV04074242025, 606-82; ERNANE LUCAS BRESSAN, ***.060.279-**, SGJ1A18, FRMEV03844982025, 606-82; ERVAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.088.651/0001-85, BCU5I06, FRMEV04115462025, 606-82; ESCAVACOES MEINART LTDA, 15.693.089/0001-96, NTC6A25, FRMEV00002952026, 606-82; ES COMERCIO E LOCACAO LTDA, 12.884.170/0001-65, CPR6B21, FRMEV03861142025, 606-82; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75, MPO7E55, FRMEV04055312025, 606-82; ESCON CONTABILIDADE LTDA, 32.497.009/0001-46, TGY8J41, FRMEV03956152025, 606-82; TGY8J41, FRMEV04036812025, 606-82; RXV6H38, FRMEV04064132025, 606-82; TGY8J41, FRMEV04062532025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ERALDO QUIRINO DO NASCIMENTO, ***.954.414-**, BAD7E08, FRMEV00014132026, 606-82; ENEDI LEAO DE ARAUJO, ***.267.630-**, IKE3254, FRMEV03831262025, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, SRI9D09, FRMEV04040662025, 606-82; EPIFANIO CARDON BRUM, ***.847.870-**, IXT1H17, FRMEV04060482025, 606-82; EPT TRANSPORTES LTDA, 16.443.308/0001-41, QAH1G55, FRMEV04082422025, 606-82; ENEIAS RODRIGO DE LIMA, ***.231.020-**, IWJ3E11, FRMEV04083432025, 606-82; ENRIQUE CAMILO REZENDE ***.215.876-**, 18.137.472/0001-56, PUE1C67, FRMEV04079582025, 606-82; ENERGY POWER INDUSTRIA DE BATERIAS LTDA, 03.336.557/0001-96, MIM3B06, FRMEV04074982025, 606-82; EP - TRANSPORTES LTDA, 01.619.498/0001-38, QIH6J38, FRMEV04069702025, 606-82; ERALDO MENDES DA SILVA, ***.367.688-**, CVN8J63, FRMEV04033112025, 606-82; ERALDO MACHADO CUENCA, 28.505.752/0001-23, MMH9E18, FRMEV04010302025, 606-82; MMH9E18, FRMEV04017722025, 606-82; MMH9E18, FRMEV04007832025, 606-82; IQS2I03, FRMEV03998982025, 606-82; EOTVOS TRANSPORTADORA LTDA, 21.072.820/0001-69, SCV1E73, FRMEV03842562025, 606-82; ENTREGAMAX TRANSPORTADORA LTDA, 27.905.142/0001-54, FEN1C67, FRMEV04015062025, 606-82; GFG6F46, FRMEV04053922025, 606-82; GFG6F46, FRMEV04053682025, 606-82; GFG6F46, FRMEV04053672025, 606-82; EPS FORMULA PRIME TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA, 08.346.422/0001-25, QNS5568, FRMEV03852962025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EXCELLENCE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.942.192/0003-42, RHM2F15, FRMEV03833082025, 606-82; RHM6E59, FRMEV04002282025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JDA8A30, FRMEV04042652025, 606-82; JZU4G76, FRMEV04014642025, 606-82; JCS9A00, FRMEV03952472025, 606-82; EXPRESSO ADORNO LTDA, 79.458.584/0001-01, RHD9I81, FRMEV00002462026, 606-82; EXPRESSO 122 TRANSPORTES LTDA, 31.085.029/0001-47, MQF3J54, FRMEV04030082025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, IZB9B93, FRMEV00009732026, 606-82; TQW7D00, FRMEV04042642025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, JAX8A57, FRMEV04020462025, 606-82; IYF4836, FRMEV04042102025, 606-82; EXECUTIVA LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 03.224.718/0001-50, IVE4100, FRMEV03850792025, 606-82; EXCLUSIVE TRANSPORTADORA LTDA, 10.441.589/0001-17, RQW3B38, FRMEV04013762025, 606-82; EXPRESS F & F LTDA, 45.212.406/0001-76, TXS8E38, FRMEV04102862025, 606-82; EXCHANGE LOGISTICA LTDA, 24.551.651/0002-19, BDN6A01, FRMEV03852132025, 606-82; EXPRESSO 335 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 32.814.459/0001-15, AWS0D43, FRMEV03851182025, 606-82; EXCEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 14.274.937/0001-60, EJV9G41, FRMEV03923882025, 606-82; EJV9G32, FRMEV03947462025, 606-82; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, SJA2G66, FRMEV03998442025, 606-82; EXPRESS SAFETY LTDA, 19.387.327/0001-96, TCI8D48, FRMEV03955902025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES JUNIOR LTDA, 47.992.528/0001-58, , FREVP00872722025, 773-0; , FREVP00873732025, 773-0; , FREVP00873772025, 773-0; , FREVP00935602025, 773-0; , FREVP00935622025, 773-0; , FREVP00935662025, 773-0; , FREVP00879252025, 773-0; , FREVP00938692025, 773-0; , FREVP00879532025, 773-0; , FREVP00880592025, 773-0; TRANSPORTES E SERVICOS COELHO LTDA, 10.633.373/0001-53, , FREVP00929002025, 773-0; TRANSPORTES LVG LTDA, 29.882.314/0001-47, , FREVP01024012025, 773-0; TRANSPORTES CATAPORA LTDA, 09.004.560/0001-99, , FREVP01022032025, 773-0; , FREVP01021792025, 773-0; TRANSPORTES ANDRIEL LTDA, 78.886.272/0001-28, , FREVP00996982025, 773-0; TRANSPORTES E TURISMO MANFREDI SA, 84.935.402/0001-78, , FREVP00882892025, 773-0; TRANSPORTES MATHIUZ LTDA, 30.881.523/0001-55, , FREVP00996192025, 773-0; TRANSPORTES GRITSCH LTDA, 90.739.624/0001-18, , FREVP01023782025, 773-0; TRANSPORTES HERICKS LTDA, 12.315.715/0001-12, , FREVP01031212025, 773-0; , FREVP01030562025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração