Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FAGI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.459.704/0001-31, QJH6A04, FRMEV04119502025, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, TQY1B52, FRMEV04086462025, 606-82; IXA8452, FRMEV04080812025, 606-82; JDH8C39, FRMEV04105442025, 606-82; TQU1D63, FRMEV04116212025, 606-82; TQU1D63, FRMEV04061362025, 606-82; TQU1D63, FRMEV04055532025, 606-82; TQU1D63, FRMEV04026882025, 606-82; FACCIN LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35, BBW1F88, FRMEV04058842025, 606-82; FASE QUATTRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 04.124.691/0001-96, FOA3126, FRMEV04011802025, 606-82; FACCHINI S/A, 03.509.978/0033-59, SDM9E75, FRMEV03854282025, 606-82; FABRIZIO NEVES LEAL, ***.799.480-**, JBR1J04, FRMEV03851332025, 606-82; FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-82, TEY4A87, FRMEV03854342025, 606-82; RMO6D46, FRMEV03857352025, 606-82; FAGNER PIRES MENDES, ***.803.315-**, OUR6D45, FRMEV04001742025, 606-82; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0006-22, RIP9H36, FRMEV03952042025, 606-82; FAGATTI TRANSPORTES LTDA, 02.664.774/0001-42, IQX9068, FRMEV03954212025, 606-82; FAC TRANSPORTES LTDA, 30.544.392/0001-10, SGM1F79, FRMEV04037052025, 606-82; AFRANIO LEONARDO BROLLO, 08.241.054/0001-50, JAQ7H69, FRMEV04053052025, 606-82; AHS LOGISTICA LTDA, 52.237.149/0001-92, QJG7B15, FRMEV03977252025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 58.397.486/0001-23, EUQ3B29, FRMEV04024822025, 606-82; EUQ3B29, FRMEV04004742025, 606-82; FMARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, EVO8224, FRMEV04097152025, 606-82; EVO8224, FRMEV04097142025, 606-82; FDZ3035, FRMEV04072632025, 606-82; FLY TURISMO LTDA, 08.472.689/0001-69, BYE7E36, FRMEV04073692025, 606-82; FLORESTA OLIVEIRA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 49.553.057/0001-07, MDN4I91, FRMEV04068372025, 606-82; MDN4I91, FRMEV04084062025, 606-82; FN SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 27.064.174/0001-74, RDY6C09, FRMEV04081552025, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, RXT0F55, FRMEV04031602025, 606-82; TPU6H96, FRMEV03835952025, 606-82; FLORENCIO DA SILVA MARTINS, ***.190.380-**, ITV3E63, FRMEV03839812025, 606-82; FLUENT LOGISTICA LTDA, 14.012.420/0001-00, OYH4G60, FRMEV04006052025, 606-82; FLN TURISMO LTDA, 33.488.660/0001-12, ISQ9G24, FRMEV04007602025, 606-82; FLORINDO ALVES DO PRADO, ***.501.636-**, MEK1J06, FRMEV04059242025, 606-82; FMAQ EMPILHADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 07.524.444/0001-75, NZA7605, FRMEV03998312025, 606-82; FLORIPA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, 76.367.069/0001-10, LPM8I98, FRMEV03999422025, 606-82; FM TRANSPORTES, LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 08.843.214/0001-31, QQF6B36, FRMEV03998542025, 606-82; QXH8I11, FRMEV03946212025, 606-82; FLORIPA ESCAVACOES LTDA, 35.728.985/0001-50, MAG3I05, FRMEV03952732025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FERNANDO ALVES DE SOUZA, ***.624.779-**, QJV0C14, FRMEV03831772025, 606-82; TPV4C00, FRMEV04001512025, 606-82; FERNANDES E SILVA COMERCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA, 31.342.716/0001-09, IFY3H66, FRMEV04129162025, 606-82; FERNANDA CARSTENS COELHO, ***.879.879-**, SXK8B63, FRMEV04094232025, 606-82; FELTRIN TRANSPORTES LTDA, 44.372.304/0001-55, RLI4E26, FRMEV03848752025, 606-82; FELLYPE RODRIGUES DA SILVEIRA, 16.501.146/0001-50, ITN7759, FRMEV04066852025, 606-82; FELIX TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA., 13.805.552/0001-19, AXT3E63, FRMEV04035332025, 606-82; FERLIG FERROLIGAS LTDA, 22.482.228/0001-06, RUD7E97, FRMEV00008102026, 606-82; RFB9G52, FRMEV04100692025, 606-82; RMY1D55, FRMEV03858462025, 606-82; FENIX TRANSPORTADORA LTDA, 49.369.756/0001-00, RWA3J51, FRMEV00011872026, 606-82; FELLER TERRAPLANAGEM LTDA, 08.713.837/0001-90, OOY6G96, FRMEV03848312025, 606-82; FERLAU COMERCIO DE CAMA DE AVIARIO LTDA., 02.375.355/0001-90, ITD5A31, FRMEV04021002025, 606-82; FERNANDES MAZZUCCO TRANSPORTES LTDA, 33.181.161/0001-88, RYY3G69, FRMEV03853582025, 606-82; FERNANDES AMADEU - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.774.450/0001-80, FHP1B47, FRMEV03861272025, 606-82; FELISEU SCHIOCHET LTDA, 94.644.622/0001-04, JCX3A81, FRMEV04057382025, 606-82; FERINHA FABRICACAO DE FRALDAS DESCARTAVEIS E PRODUTOS HIGIENICOS LTDA, 10.705.596/0001-89, QJJ7156, FRMEV03948872025, 606-82; FELLIPE ALLAN SILVA ROSA, ***.203.686-**, HIU6A50, FRMEV03999432025, 606-82; FERNANDA KAORI TOMITA LTDA, 35.546.355/0001-65, FKR9H98, FRMEV03949642025, 606-82; ALVES & MELO TRANSPORTES LTDA, 23.788.907/0001-62, GFN2E25, FRMEV03977322025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS ARAUJO, ***.093.268-**, , FREVP01014162025, 773-0; , FREVP01014082025, 773-0; GUSTAVO ARAUJO DE SOUZA, ***.104.367-**, , FREVP01028142025, 773-0; , FREVP01025372025, 773-0; , FREVP00995812025, 773-0; GUSTAVO OLIVEIRA GOMES CRUZ, ***.257.497-**, , FREVP01028472025, 773-0; GUILHERME NUNES PINTO, ***.964.269-**, , FREVP00876642025, 773-0; , FREVP00876912025, 773-0; GUSTAVO DE OLIVEIRA LEAO MOREIRA, ***.555.557-**, , FREVP01023422025, 773-0; GUSTAVO SILVEIRA PAIVA, ***.339.957-**, , FREVP00934852025, 773-0; GUILHERME SCHNEPFLEITNER TRANSPORTES LTDA, 35.512.558/0001-30, , FREVP01012772025, 773-0; GUINDASTE PACHECO LTDA, 23.621.911/0001-31, , FREVP00880782025, 773-0; GUSTAVO DE SA E BENEVIDES CAMARA, ***.650.217-**, , FREVP00996212025, 773-0; GUILHERME SERAPILHA MANCUZO, ***.015.378-**, , FREVP01013172025, 773-0; GUSTAVO CAMPOS SALES, ***.123.418-**, , FREVP00883922025, 773-0; , FREVP00883972025, 773-0; GUILHERME REIS GOMES ARMOND, ***.797.236-**, , FREVP00988812025, 773-0; GUSTAVO SABINO DE SA, ***.097.206-**, , FREVP01009612025, 773-0; GUSTAVO DELGADO DE MORAES, ***.402.597-**, , FREVP01008502025, 773-0; GUSTAVO PETROLINI CALZETA, ***.785.578-**, , FREVP00007942026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração