Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUCIANA NASCIMENTO, ***.893.817-**, , FREVP00997472025, 773-0; , FREVP00993602025, 773-0; LUCIANA DE MOURA SMITH, ***.091.967-**, , FREVP00996872025, 773-0; LUCIANO BAIENSE MENDES, ***.888.547-**, , FREVP01008682025, 773-0; , FREVP00932872025, 773-0; , FREVP00933652025, 773-0; LUCIANA APARECIDA FERREIRA DA FRAGA, ***.052.247-**, , FREVP00993502025, 773-0; LUCIANO GONCALVES DE OLIVEIRA, ***.147.158-**, , FREVP00003182026, 773-0; LUCIENNE BRAGA PEREIRA, ***.904.047-**, , FREVP00995872025, 773-0; LUCIENE CRUZ BRAZ, ***.657.556-**, , FREVP00996702025, 773-0; LUCIA OTILIA FERREIRA DE LIMA QUIRINO, ***.209.670-**, , FREVP00000512026, 773-0; LUCIANO CARLOS ANTONIAZZI, ***.759.418-**, , FREVP00934602025, 773-0; , FREVP00943202025, 773-0; LUCIANA REGO DE ALMEIDA DE AZEREDO, ***.201.257-**, , FREVP00878152025, 773-0; LUCIANA BENEDITA, ***.115.387-**, , FREVP00998032025, 773-0; LUCIANO RIBEIRO DE ANDRADE, ***.694.740-**, , FREVP00940962025, 773-0; LUCIANO CRESPO DE OLIVEIRA, ***.628.687-**, , FREVP00940392025, 773-0; LUCIANO CESAR FERREIRA, ***.228.109-**, , FREVP00883212025, 773-0; LUCIANI AMORIM DO CARMO, ***.430.357-**, , FREVP00008752026, 773-0; LUCIENE APARECIDA DOS SANTOS DIAS, ***.640.096-**, , FREVP01001222025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00871012025, 773-0; , FREVP01014142025, 773-0; , FREVP00879512025, 773-0; , FREVP00881042025, 773-0; , FREVP01024642025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0001-30, , FREVP00002812026, 773-0; , FREVP01008222025, 773-0; , FREVP01005702025, 773-0; , FREVP01024152025, 773-0; , FREVP01000992025, 773-0; , FREVP01026852025, 773-0; , FREVP01027232025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP01006162025, 773-0; , FREVP01010342025, 773-0; , FREVP01000892025, 773-0; , FREVP00006662026, 773-0; , FREVP01002132025, 773-0; , FREVP01001602025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0010-90, , FREVP00881082025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, ***.704.087-**, , FREVP01015032025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SARA OLIVEIRA MOURA, ***.380.548-**, , FREVP00871542025, 773-0; SAYDER TRANSPORTES LTDA, 04.546.811/0001-43, , FREVP01008552025, 773-0; , FREVP01003172025, 773-0; SARGENTO FERRAGENS LTDA, 31.555.733/0001-16, , FREVP01002862025, 773-0; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, , FREVP01027632025, 773-0; SANDRO PRADO SANTOS, ***.084.366-**, , FREVP00927162025, 773-0; SANDRA MARQUETT DE MATTOS, ***.896.307-**, , FREVP01008272025, 773-0; SANDRO JUNIOR DE SOUZA, ***.821.449-**, , FREVP00935132025, 773-0; SARA SAIB DIAS, ***.497.427-**, , FREVP00879492025, 773-0; RPM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 42.042.742/0001-20, , FREVP01002732025, 773-0; , FREVP01002282025, 773-0; SANDRO BARCELLA AGLIARDI, ***.739.010-**, , FREVP00881022025, 773-0; SANTOS SILVA TRANSPORTADORA LTDA, 52.872.891/0001-70, , FREVP00940562025, 773-0; , FREVP00940902025, 773-0; , FREVP00940972025, 773-0; SANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA ANTUNES, ***.522.668-**, , FREVP00884522025, 773-0; SANDRO ANTONIO DOS SANTOS, ***.904.949-**, , FREVP01010012025, 773-0; SANDRO JOSE FONSECA DA SILVA, ***.283.244-**, , FREVP01025762025, 773-0; SAO JOAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 67.597.856/0001-67, , FREVP00004952026, 773-0; SABRINA PADILHA DE LORENA SPOCZAK, ***.255.589-**, , FREVP01006982025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JAMIR TRES & FILHOS LTDA, 37.193.926/0001-50, JAP8H00, FRMEV04073542025, 606-82; JANDER DE NAZARENO PEREIRA, ***.297.876-**, OPB0J11, FRMEV04128852025, 606-82; JANAINA APARECIDA RODRIGUES, 43.011.348/0001-97, CTQ9F03, FRMEV04028302025, 606-82; JAIR FAVASSA & CIA LTDA, 83.687.558/0001-14, RKY6F01, FRMEV04028212025, 606-82; QJU7395, FRMEV04044512025, 606-82; JAIME ALVES, ***.359.419-**, DRB8B85, FRMEV04024972025, 606-82; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, ROP8E10, FRMEV00012822026, 606-82; ROY5J47, FRMEV04004802025, 606-82; JANE APARECIDA LETKI RUDNICK LTDA, 19.151.953/0001-89, SEK0A07, FRMEV04058192025, 606-82; JAILSON FIERA, ***.583.790-**, MFB7H06, FRMEV04034742025, 606-82; JAGUARTUR VIAGENS E SERVICO DE TRANSPORTE LTDA, 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV04035162025, 606-82; JAIME ANTONIO GALEASSI, ***.540.269-**, JYO5C18, FRMEV04009952025, 606-82; JAF TRANSPORTES LTDA, 09.185.563/0001-76, TXP3H18, FRMEV04104662025, 606-82; TED6G14, FRMEV04007792025, 606-82; JAMEF TRANSPORTES LTDA, 20.147.617/0043-09, RCR6D59, FRMEV00024342026, 606-82; JADSON DE MELO VIEIRA, ***.595.124-**, IWT3I91, FRMEV04114632025, 606-82; JAIR ALBINO RODRIGUES, ***.954.279-**, MEH5F08, FRMEV04086912025, 606-82; JANE CRISOSTOMO DE ASSIS, ***.205.926-**, SVM0H77, FRMEV03999052025, 606-82; GVT SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA., 49.136.079/0001-71, IUY1H59, FRMEV00013062026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCQ5D85, FRMEV03978282025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00871582025, 773-0; , FREVP00872312025, 773-0; , FREVP00872332025, 773-0; , FREVP00873942025, 773-0; , FREVP00876662025, 773-0; , FREVP00878552025, 773-0; , FREVP00877802025, 773-0; , FREVP00877832025, 773-0; , FREVP00877962025, 773-0; , FREVP00878082025, 773-0; , FREVP00880682025, 773-0; , FREVP00881112025, 773-0; , FREVP00881152025, 773-0; , FREVP00881632025, 773-0; , FREVP00885602025, 773-0; , FREVP00883352025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00002372026, 773-0; , FREVP01028562025, 773-0; , FREVP01028532025, 773-0; , FREVP01023892025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração