Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MAURICIO SCHUTZ CARDOSO E CIA LTDA, 04.023.745/0001-27, IZQ6B81, FRMEV03825082025, 606-82; MAURICIO WEBER ***.266.419-**, 20.522.097/0001-00, MGG4D17, FRMEV04110852025, 606-82; MAURILIO TRANSPORTES LEAL LTDA, 13.220.964/0001-97, QYE9792, FRMEV00014542026, 606-82; QYE9792, FRMEV00011132026, 606-82; MAURO GONCALVES DE BARCELOS, 66.341.140/0001-31, TEL4D71, FRMEV03832542025, 606-82; TEL4D71, FRMEV03977422025, 606-82; MAVV TRANSPORTES LTDA, 13.474.088/0001-25, RXN2E16, FRMEV03833182025, 606-82; MAURICIO SOUZA ABREU, ***.150.436-**, OPX0G88, FRMEV04046732025, 606-82; MAURO DALABONA, ***.629.489-**, RAJ9J77, FRMEV04073132025, 606-82; MAURO CUNHA JUNIOR, ***.643.196-**, GWI9G43, FRMEV04032222025, 606-82; MAURILIA SOUZA, ***.010.669-**, RYT8F33, FRMEV04090602025, 606-82; MAURICIO SALGADO TARRIO, 22.238.654/0001-90, JDL7E84, FRMEV04079992025, 606-82; MAURILIO LUCAS SANTOS RUFINO, ***.739.576-**, JRK6B44, FRMEV04008032025, 606-82; MAURICIO SANTOS KRUL, ***.885.659-**, MKP5F69, FRMEV03857382025, 606-82; MKD0H30, FRMEV04003212025, 606-82; MAX LOCADORA DE VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 11.050.595/0001-06, TEB0E54, FRMEV03941592025, 606-82; MAURO FERNANDES PEREIRA, ***.365.368-**, MDI0F55, FRMEV03999322025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, SED3F37, FRMEV04088392025, 606-82; MAURICIO STELLE, ***.563.879-**, AVB3964, FRMEV03949552025, 606-82; MAVI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 60.334.639/0001-35, QJD2H20, FRMEV03970382025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARCIO ROCHA FRANCISCO, ***.667.228-**, , FREVP00928802025, 773-0; MARCIO DE OLIVEIRA SILVA, ***.291.857-**, , FREVP00927582025, 773-0; MARCIO FERRAZ, ***.636.696-**, , FREVP01028032025, 773-0; MARCIO FERNANDO DA SILVA MORTOLA, ***.462.690-**, , FREVP01029262025, 773-0; , FREVP01005672025, 773-0; , FREVP00877142025, 773-0; , FREVP01011482025, 773-0; MARCIO ERNANES LUIZ, ***.473.978-**, , FREVP00875982025, 773-0; MARCIO PEREIRA, ***.157.938-**, , FREVP00875972025, 773-0; MARCIO LIMA DOS SANTOS, ***.690.860-**, , FREVP00876152025, 773-0; MARCIO TAVARES, ***.787.796-**, , FREVP01006292025, 773-0; MARCO ANTONIO BORILLE, ***.653.899-**, , FREVP00936342025, 773-0; MARCIO MARTINS DE MORAIS PRESOTTO, ***.756.008-**, , FREVP00938042025, 773-0; MARCIO JEAN ARCURI, 10.488.730/0001-37, , FREVP01010962025, 773-0; , FREVP01004642025, 773-0; MARCIO OLIVEIRA DA ROCHA, ***.713.678-**, , FREVP00881422025, 773-0; MARCIO SANDRO DA SILVA, ***.532.759-**, , FREVP00941612025, 773-0; MARCIO DE OLIVEIRA MATSUNAGA, ***.744.407-**, , FREVP00977232025, 773-0; MARCIO JOAO MACHADO, ***.002.069-**, , FREVP00009452026, 773-0; ISABELLA ROCHA DE ALMEIDA COSTA, ***.542.157-**, , FREVP01003132025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA, ***.700.558-**, , FREVP00875382025, 773-0; MARCONDES NEVES JARDILINO, ***.894.727-**, , FREVP00926412025, 773-0; MARCO AURELIO PEREIRA RODRIGUES, ***.596.997-**, , FREVP00870392025, 773-0; MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA, ***.959.676-**, , FREVP00870792025, 773-0; MARCOS ALEXANDRE NASCIMENTO GOMES, ***.229.786-**, , FREVP00932952025, 773-0; , FREVP00933982025, 773-0; , FREVP00934072025, 773-0; , FREVP00934112025, 773-0; MARCO ANTONIO PINTO DOS SANTOS, ***.833.308-**, , FREVP00879902025, 773-0; MARCO ANTONIO CURSINO, ***.771.068-**, , FREVP00935502025, 773-0; MARCO AURELIO BARBOSA LEONE, ***.626.646-**, , FREVP00936562025, 773-0; , FREVP00939252025, 773-0; MARCONE PEDROSA DE SOUZA, ***.527.906-**, , FREVP00936822025, 773-0; MARCOS ANTONIO ELIZEU RIBEIRO, ***.264.177-**, , FREVP00000962026, 773-0; MARCOS AURELIO DA SILVA, ***.588.507-**, , FREVP00996352025, 773-0; MARCOS ANTONIO NICOLINI, ***.568.467-**, , FREVP00882682025, 773-0; MARCOS ALEXANDRE SOARES RIBEIRO, ***.468.627-**, , FREVP01023342025, 773-0; MARCO JOSE CORDEIRO CANDIDO, ***.457.917-**, , FREVP01006302025, 773-0; MARCOS ANTONIO LOPES DE SOUZA, ***.059.617-**, , FREVP01030542025, 773-0; EDIMAR JOSE DA SILVA MEDEIROS, ***.401.486-**, , FREVP00003972026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MILTON BATISTA DO NASCIMENTO, 14.282.025/0001-30, , FREVP00997142025, 773-0; , FREVP00998592025, 773-0; , FREVP01011192025, 773-0; , FREVP01011172025, 773-0; MICHELLY C M COSTELLINI TRANSPORTADORA, 29.229.014/0001-63, , FREVP00003412026, 773-0; , FREVP00877172025, 773-0; , FREVP01010202025, 773-0; , FREVP01010122025, 773-0; , FREVP01006062025, 773-0; MILTON LUIZ DO CARMO, ***.002.669-**, , FREVP00873952025, 773-0; MILTON DE ARRUDA TEIXEIRA FILHO, ***.656.556-**, , FREVP01015002025, 773-0; MIL TRANSPORTES LTDA, 16.648.634/0001-95, , FREVP00995732025, 773-0; MILENIUM TURISMO LTDA, 03.918.696/0001-28, , FREVP01004702025, 773-0; MIRIA ALVES, ***.836.429-**, , FREVP00884182025, 773-0; MIRENE REGIS MACHADO, ***.878.379-**, , FREVP00884302025, 773-0; MICHELS TRANSPORTES PECAS E REFORMAS LTDA, 00.370.822/0001-64, , FREVP01023822025, 773-0; , FREVP01023752025, 773-0; MINERSUL QUIMICA LTDA, 45.549.175/0001-90, , FREVP01009972025, 773-0; , FREVP01009952025, 773-0; MILENA LORAINE FERREIRA, ***.610.419-**, , FREVP01009792025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MEGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.625.225/0001-52, PPM3A03, FRMEV03824712025, 606-82; RLG7C28, FRMEV04074482025, 606-82; QNP4H66, FRMEV04047882025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RAF5I18, FRMEV03827882025, 606-82; MEG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, 34.677.999/0001-20, QJE8J76, FRMEV04104302025, 606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001-12, SYM3F75, FRMEV04122262025, 606-82; OPP8B29, FRMEV04124742025, 606-82; MEFS LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 75.176.347/0001-99, AWW5099, FRMEV04125732025, 606-82; AYR2J70, FRMEV00023812026, 606-82; MELO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.526.075/0001-67, QJL0F85, FRMEV04023442025, 606-82; MEES & SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 02.018.839/0001-82, RYE5E00, FRMEV04057142025, 606-82; MEIER LTDA, 04.358.253/0001-92, MJH2H00, FRMEV04097392025, 606-82; MEGGA INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA, 12.440.461/0001-64, QIW8E94, FRMEV04112092025, 606-82; RDW3C15, FRMEV04112992025, 606-82; MEG DE SOUZA COUTINHO TRANSPORTES, 24.766.392/0001-62, EXJ7D40, FRMEV04004002025, 606-82; MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.680.229/0003-30, ONR8327, FRMEV03941942025, 606-82; MEGACO COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA, 13.331.104/0001-20, QTK7377, FRMEV03957842025, 606-82; MELIANE APARECIDA LEAL BLATNER, 37.675.689/0001-64, ECT1D40, FRMEV04000412025, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, SFT6H10, FRMEV04118802025, 606-82; RBJ1E23, FRMEV04118792025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração